POLÍTICA NACIONAL
Debatedores pedem plano de transição para adolescentes que deixarão abrigos; assista
POLÍTICA NACIONAL
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Os participantes do debate demonstraram uma preocupação em comum: a necessidade de um plano de transição para a vida adulta para os adolescentes que estão prestes a deixar os abrigos.
“Infelizmente, não existem políticas públicas para esse jovem, que acaba indo morar sozinho”, relatou Jackson dos Santos, um ex-acolhido que viveu essa realidade na prática.
Pela legislação em vigor, os jovens devem deixar os abrigos ao completar 18 anos (maioridade civil).
A deputada Erika Kokay (PT-DF), idealizadora da audiência, defendeu iniciativas concretas para facilitar a inclusão dos futuros ex-abrigados.
“Perto de chegar aos 18 anos, é fundamental que se faça uma preparação para que esses jovens possam ser incorporados à sociedade”, disse. “É necessário haver políticas de emprego e renda, de priorização no mercado de trabalho, de exercício pleno da cidadania.”
Da TV Câmara – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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