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Esperidião Amin defende anistia e instalação de CPI sobre Banco Master

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a tramitação do projeto de lei que trata da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro (PL 5.064/2023). Ele afirmou, em pronunciamento no Plenário, que a continuidade da análise da proposta permitirá um debate público sobre o alcance da medida. Esperidião Amin defendeu a anistia como instrumento de pacificação, e não como mecanismo de impunidade.

— Anistia não é impunidade, anistia é perdão. Até a Venezuela, com todo o conjunto de dificuldades políticas e sociais, está a apreciar o projeto de anistia, porque é um recomeço para o país. Sem anistia o país não tem condições de conversar. A democracia impõe isso — disse.

O senador também defendeu a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar as denúncias relacionadas ao Banco Master. Segundo o parlamentar, já existem três requerimentos de CPI, na Câmara dos Deputados e no Senado, com quórum suficiente para avançar. Ele afirmou que a investigação precisa ocorrer antes do período eleitoral, para garantir transparência dos trabalhos e evitar que provas deixem de ser analisadas.

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— Nós temos a obrigação de despachar os pedidos de CPI. Quanto mais retardarmos agora, mais afobados estaremos lá por junho ou julho, se essa comprovação, se essa apuração ficar inconclusa, dando margem a toda sorte de distorções. Por isso, é bom que o Congresso acorde e concorde com o país com a apuração desse escândalo imensurável. Vamos pelo menos saber o tamanho do estrago e os seus responsáveis, para apresentar na campanha eleitoral o atestado de que nós não nos omitimos, que é tão ruim quanto participar de uma trapaça dessas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Teresa Leitão homenageia professores e defende recursos para educação

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O Dia do Professor, celebrado nesta quinta-feira (15), foi lembrado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) durante pronunciamento em Plenário. Ao homenagear os docentes, ela defendeu a valorização dos profissionais da educação e o financiamento das unidades de ensino.

— Não há homenagem mais significativa para os professores e as professoras do que garantir condições dignas para o exercício da profissão — afirmou a senadora, ressaltando a importância dos educadores para a democracia e o desenvolvimento do país.

Teresa, que foi professora por 25 anos, também defendeu a implementação integral do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Ela foi a relatora do projeto de lei que deu origem ao atual PNE: o PL 2614/2024.

A senadora destacou que o novo PNE precisa ser acompanhado de recursos, planejamento, transparência e participação social, com atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ela também alertou para os riscos de cortes no financiamento educacional e de mudanças nas regras de vinculação constitucional de recursos. Teresa enfatizou que o PNE deve orientar as decisões orçamentárias e produzir resultados concretos em creches, escolas, universidades e institutos federais, entre outras instituições.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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