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Projeto aprovado na CAS cria regras para formação de paraquedistas e instrutores

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que cria regras para a formação de paraquedistas, profissionais ou não, e instrutores. Eles terão que frequentar cursos que abordarão aspectos teóricos e práticos, além de medidas de prevenção de acidentes. 

PL 1.024/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi relatado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário.

A exigência não valerá para paraquedistas e instrutores que já estejam habilitados ou exerçam a atividade quando a futura lei entrar em vigor.

Formação e segurança

A proposta também define critérios para o exercício da atividade de instrutor. Além do domínio técnico do esporte, os profissionais deverão concluir curso com conteúdo teórico e prático, além de treinamento em primeiros socorros.

Também será necessário comprovar a realização de um número mínimo de saltos e apresentar capacidade física e psicológica para o exercício da função, conforme regulamentação.

De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar a exigência de habilitação para paraquedistas, além de credenciar os cursos de formação e os próprios instrutores. A medida busca estabelecer critérios uniformes de formação para reduzir os riscos associados à modalidade esportiva.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o projeto representa um avanço na regulamentação da atividade.

— Acho que a gente dá aí um salto, literalmente, para fazermos a regulamentação do profissional de instrutor de paraquedismo — brincou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Davi Alcolumbre anuncia novo site de história do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (6) o lançamento do novo site de história da instituição, já disponível aqui. A iniciativa comemora os 200 anos do marco inicial do Parlamento brasileiro: a instalação da Assembleia Geral Legislativa, em 1826.

— Ao celebrar o bicentenário, o Senado Federal reafirma o seu compromisso com a memória, a democracia e o conhecimento histórico. O site foi concebido como espaço público acessível a pesquisadores estudantes e cidadãos interessados no papel do Parlamento na formação do Estado brasileiro — disse Davi.

O presidente do Senado destacou o especial Senado 200 Anos, que reúne análises das Constituições brasileiras, um estudo sobre o Palácio do Congresso Nacional, registros de posses presidenciais e textos sobre a atuação do Senado em temas fundamentais como Poder Legislativo, relações internacionais, meio ambiente, direitos humanos, cultura e patrimônio.

O especial inclui ainda oito documentários sobre a atuação do Senado na elaboração das Constituições e na redemocratização, além de depoimentos de figuras centrais da história da Casa.

Os conteúdos históricos no site resultam de trabalho coletivo coordenado pela Diretoria Geral, com a participação do consultor legislativo Marcos Magalhães,  de equipes técnicas da Casa e da Universidade de Brasília. A sistematização teve a curadoria do consultor legislativo José Dantas Filho. 

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— O conjunto reflete a centralidade do Senado nos debates nacionais – afirmou o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre agradeceu a todos os servidores envolvidos na iniciativa, que, segundo ele, demonstra a importância da cooperação entre o Parlamento, o mundo acadêmico e as áreas técnicas do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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