POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra dia do médico de tráfego e 45 anos da associação do setor
POLÍTICA NACIONAL
O Senado realiza, na terça-feira (19), às 10h, sessão especial para celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos de fundação da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). A homenagem foi proposta (RQS 192/2025) pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico de formação, e subscrita por outros parlamentares.
A iniciativa busca reconhecer a contribuição da associação e dos médicos do tráfego para a preservação de vidas e a promoção da saúde pública. A especialidade desempenha papel importante na diminuição dos acidentes de trânsito, que são a segunda maior causa de mortes não naturais no Brasil.
A medicina do tráfego acompanha motoristas particulares e profissionais, como caminhoneiros, motofretistas e pilotos, com atuação na prevenção de acidentes fatais e na formulação de políticas públicas para a segurança viária.
“O transporte seguro depende, essencialmente, de condutores saudáveis”, destaca Dr. Hiran na justificativa do requerimento.
Entidade nacional privada e sem fins lucrativos, a Abramet é responsável pela produção e disseminação de conhecimento científico na área e pela formação e atualização dos médicos do tráfego. Também atua como porta-voz da especialidade junto a outras entidades médicas, órgãos de governo e ao Legislativo no diálogo sobre saúde e mobilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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