POLÍTICA NACIONAL
Senado confirma acordo entre Brasil e Áustria sobre previdência social
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário do Senado ratificou nesta terça-feira (28) o acordo entre Brasil e Áustria que permite a trabalhadores brasileiros que moram na Áustria e austríacos que residem no Brasil somar os períodos de contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países para obter aposentadorias e outros benefícios sociais.
O projeto de decreto legislativo que trata dessa ratificação (PDL 318/2024) segue agora para a sanção da Presidência da República.
O acordo — celebrado em Brasília em 17 de maio de 2022 — garante que cada país pague a parcela correspondente ao tempo de contribuição de cada trabalhador, a fim de evitar descontos duplos e assegurar proteção social contínua para migrantes e suas famílias.
Além da aposentadoria, o acordo abrange pensões por morte e invalidez e prevê pagamentos em moeda local, conforme o período de contribuição em cada sistema.
A matéria contou com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP–MS).
Para ela, a iniciativa reforça os laços de cooperação entre Brasil e Áustria e adapta a legislação previdenciária às novas dinâmicas de mobilidade internacional. “Os Estados nacionais precisam estar atentos às mudanças que o momento atual acarreta para a vida das pessoas. A mobilidade social e a migração em busca de melhores condições de vida não devem ser ignoradas”, avalia Tereza Cristina.
Trabalhadores e empresas
O texto aprovado prevê 25 artigos distribuídos em cinco partes, que definem regras sobre legislação aplicável, cálculo dos benefícios, cooperação administrativa e proteção de dados.
Entre os principais pontos, está o reconhecimento mútuo de períodos contributivos realizados em ambos os países e a igualdade de tratamento entre nacionais brasileiros e austríacos para fins previdenciários.
A implementação do acordo reduz encargos para empresas que operam nos dois países, ao eliminar a obrigatoriedade de contribuições duplicadas aos sistemas previdenciários nacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Política Nacional da Juventude é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que cria a Política Nacional da Juventude (PNJ), com um conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas específicas para crianças, adolescentes e jovens.
O PL 3.893/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é pautado pelos princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), com emendas. Os senadores aprovaram requerimento de urgência para votação no Plenário.
PNJ
O texto cria a Política Nacional da Juventude (PNJ), conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas específicas para esse grupo. A política prevê medidas para garantir o acesso e a permanência dos jovens nas escolas, promover atendimento de saúde e bem-estar físico, mental e social, além de prevenir e combater a criminalidade.
O ministério responsável pelas diretrizes para esse público fará a coordenação nacional da Política Nacional da Juventude. Os recursos para executar as ações virão dos orçamentos dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Para o relator, a política fornece um instrumento legal que permite ao poder público agir de forma mais coordenada e estratégica para garantir os direitos dessa parcela da população brasileira, estimada em mais de 49 milhões de jovens.
— A proposição é um passo importante para transformar os princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude em ações concretas e mensuráveis, respondendo aos desafios apresentados pela realidade dos jovens no país, como as quedas na participação política, a alta taxa de jovens que não estudam nem trabalham, os problemas de saúde mental e a violência — disse o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional da Juventude é aprovada na CCJ
Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso
Saúde Itinerante leva atendimento especializado a mais de 200 crianças no Alto Acre
CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV
Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional segue à CMA
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Saúde Itinerante leva atendimento especializado a mais de 200 crianças no Alto Acre
Com o objetivo de reduzir distâncias e democratizar o acesso à saúde especializada, o programa Saúde Itinerante Especializado em TEA...
Educação e Assistência Social debatem políticas públicas para a infância com Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de fortalecer o ambiente escolar, a convivência e os impactos dessas ações na vida escolar e pessoal...
Abertura da Semana da Enfermagem reforça protagonismo, ética e valorização dos profissionais no Acre
Com discursos marcados por reconhecimento, valorização profissional e defesa do fortalecimento da enfermagem acreana, a abertura oficial da Semana da...
Prefeitura de Rio Branco alerta população sobre prevenção ao hantavírus e reforça que doença não representa risco de nova pandemia
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça o alerta à população sobre os cuidados...
Prefeitura de Rio Branco convoca usuários para atualização cadastral obrigatória e alerta sobre penalidades
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), está convocando cerca...
PRF apreende quase 175 kg de skunk e prende dois homens na BR-364 em Rio Branco
PRF apreende quase 175 kg de skunk e prende dois homens na BR-364 em Rio Branco Rio Branco/AC – Na manhã...
Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’
O ator Gabriel Leone, de 32 anos, foi anunciado pela Louis Vuitton como o primeiro brasileiro a ocupar o posto...
Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’
Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....
-
ESPORTES6 dias atrásFluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores
-
TJ AC7 dias atrásServidores do TJAC são capacitados para modernizar a prestação jurisdicional
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásAlta do petróleo e avanço dos biocombustíveis elevam preços internacionais dos alimentos
-
FAMOSOS7 dias atrásBruna Biancardi compartilha momentos em família e celebra aniversário do pai
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásDefasagem do diesel no Brasil reduz importações e acende alerta para abastecimento e custos logísticos
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásAvança projeto que prevê reabilitação on-line para pessoa com deficiência
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásComissão mista é instalada para analisar MP que reajusta piso da educação básica
