POLÍTICA
Adailton Cruz alerta para caso grave em Feijó e critica risco de fechamento do Hosmac
POLÍTICA
Na sessão desta terça-feira (11), o deputado Adailton Cruz (PSB) utilizou o pequeno expediente para relatar o que classificou como uma situação urgente e grave na área da saúde do município de Feijó. Segundo o parlamentar, uma paciente diagnosticada com câncer de fígado, apresentando distensão abdominal e dificuldade respiratória, aguarda transferência para Cruzeiro do Sul, mas teve o pedido de remoção aérea negado pela Central de Regulação do Estado. A paciente permanece internada na cidade, e, até o momento, a única alternativa apresentada é o transporte terrestre, em um trajeto de quase 300 quilômetros sobre uma estrada em condições precárias.
O deputado afirmou que o quadro clínico da paciente exige sensibilidade e resposta imediata. Ele pediu atenção direta da Secretaria de Estado de Saúde para a situação. “É inaceitável que um caso dessa gravidade seja conduzido dessa forma. A paciente está agonizando em Feijó, sem garantia de que suportará a viagem. É preciso humanidade e priorização quando há risco iminente de morte”, destacou.
Durante sua fala, Adailton também denunciou a situação da lavanderia do Hospital Geral de Feijó, que está inativa. Ele explicou que servidores estão precisando se deslocar até Tarauacá para lavar roupas hospitalares, retornando depois para Feijó. Para o parlamentar, a situação representa descaso com pacientes e trabalhadores. “Estamos falando de um serviço básico. Lavar roupas hospitalares é parte da rotina de cuidado. Hoje, pacientes e servidores estão sendo submetidos a condições que não deveriam existir”, criticou.
Adailton Cruz também lembrou que havia sido anunciada a entrega do novo hospital de Feijó para o mês de outubro. No entanto, segundo ele, não houve avanço no cronograma e não há nova previsão de conclusão. “Pelo que estamos vendo, não é outubro deste ano. Talvez seja outubro de 2025 ou de quando houver disposição política. A população de Feijó segue esperando e sofrendo”, afirmou.
Ao final de sua fala, o deputado manifestou preocupação com a possibilidade de fechamento do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), unidade referência em atendimento psiquiátrico, que atualmente conta com 65 leitos e atende pacientes em situação de alta vulnerabilidade. Adailton relatou que esteve na unidade, conversou com servidores e pacientes, e ouviu apelos para que o hospital continue funcionando. “O Hosmac é patrimônio da saúde pública do Acre. Se ele fechar, não há garantia de que os pacientes terão continuidade adequada no tratamento. Eu ouvi dos servidores e dos pacientes a mesma frase: não deixem fechar o Hosmac. E eu reafirmo aqui meu compromisso em defender essa causa”, declarou.
Segundo o parlamentar, desativar o Hosmac sem planejamento coloca em risco a vida e a estabilidade de centenas de pessoas. “Tratamento em saúde mental não se improvisa. É preciso responsabilidade, estrutura e acompanhamento contínuo. Estarei ao lado dos profissionais e das famílias nessa luta”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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