A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma audiência pública para discutir as políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e a aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana no estado, com foco especial nas demandas dos ciclistas acreanos. O encontro, fruto do requerimento nº 116/2025 apresentado pelo deputado estadual Afonso Fernandes (PL), reuniu autoridades, representantes de órgãos de trânsito, associações de ciclistas e sociedade civil no plenário do Poder Legislativo.

O deputado Afonso Fernandes abriu a audiência pública destacando a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil sobre temas de grande relevância social. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que a Aleac tem promovido debates sobre diversos temas que impactam a população, como o feminicídio, assunto debatido recentemente na Casa, e agora a segurança dos ciclistas. “Temos visto, no dia a dia, tragédias que envolvem ciclistas em todo o país, e precisamos buscar juntos formas de garantir mais segurança para esses praticantes. Essas audiências servem justamente para atrair a atenção das autoridades responsáveis pela mobilidade urbana, tanto em Rio Branco quanto nos demais municípios do Acre”, enfatizou.

Em continuação à sua fala, o deputado ressaltou que a audiência também marca um momento de valorização e reconhecimento do ciclismo acreano, movimento que cresce e se consolida como símbolo de saúde, mobilidade e cidadania. “Esta sessão solene é mais do que uma homenagem, é um ato de compromisso com as políticas públicas voltadas à segurança, à inclusão e ao respeito ao ciclismo no nosso estado”, afirmou. O parlamentar destacou ainda, que o ciclismo deixou de ser apenas uma prática esportiva para se tornar parte de uma pauta global de desenvolvimento sustentável, contribuindo para a redução da poluição, a melhoria da mobilidade urbana e o fortalecimento da convivência comunitária. Em seu pronunciamento, Afonso Fernandes anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 126/2025, que altera a Lei nº 4.298/23 e institui oficialmente o Dia Estadual do Ciclista, celebrado em 19 de agosto, em consonância com a Lei Federal nº 13.508/2017. Segundo ele, a proposta busca ir além de uma data comemorativa, criando o Mês Estadual do Ciclismo, com campanhas educativas, atividades esportivas e ações permanentes de conscientização e segurança no trânsito.

A diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), Taynara Martins Barbosa, iniciou sua fala agradecendo o convite e destacando a importância da parceria entre os órgãos públicos e a sociedade para fortalecer as ações de segurança no trânsito. Agestora lembrou que o Dia Nacional do Ciclista é celebrado em 19 de agosto e parabenizou a Aleac pela iniciativa de instituir também o Dia Estadual do Ciclista. “Como representante do Departamento de Trânsito, faço questão de estar presente em audiências como esta, para prestar esclarecimentos e reforçar que estamos à disposição para avançar ainda mais. Essa é uma engrenagem: o Detran sozinho não consegue resolver todas as demandas, mas, junto com a Aleac, a PRF, a RBTrans, o Deracre e todos os demais parceiros, podemos fazer muito mais, todos os dias um pouco”, afirmou.

RBTrans apresenta diagnóstico e planos para revitalização da malha cicloviária de Rio Branco

Representando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), o coordenador de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Rômulo Ariel, destacou durante a audiência pública que o município de Rio Branco conta atualmente com uma malha cicloviária de aproximadamente 89 quilômetros, sendo 79 sob responsabilidade da gestão municipal. Ele explicou que há um plano de revitalização em andamento para melhorar as condições das ciclovias e ciclofaixas da capital, reconhecendo as dificuldades estruturais e a necessidade de investimentos contínuos. “Sabemos que há uma carência grande de revitalização e pavimentação das nossas ciclovias, mas não depende apenas da RBTrans. Trabalhamos em conjunto com a Seinfra e a Emurb, responsáveis pela implantação e sinalização horizontal e vertical, e colocamos sempre o ciclista como prioridade”, afirmou.

O representante da RBTrans também ressaltou os desafios enfrentados na implantação de ciclovias em novos empreendimentos urbanos e condomínios particulares, lembrando que essa exigência está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas de classificação viária. Segundo ele, é preciso mudar a mentalidade de que construir ciclovias é um gasto desnecessário. “Muitos questionam o porquê de incluir ciclovias nos projetos, mas é uma obrigação técnica e legal. Nosso desafio é mostrar que o espaço do ciclista precisa ser respeitado e que investir em mobilidade cicloviária é investir em segurança, qualidade de vida e sustentabilidade para a cidade”, concluiu.

PRF alerta para aumento de acidentes com ciclistas e defende mais conscientização nas rodovias

O chefe do Grupo de Educação para o Trânsito da Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF/AC), Ezequiel Moura, participou da audiência pública destacando a relevância do tema e parabenizando a Assembleia Legislativa pela iniciativa de discutir a segurança dos ciclistas nas rodovias. Ele explicou que, além da função de fiscalização, a PRF desenvolve ações educativas voltadas à conscientização dos condutores e ciclistas, por meio do projeto “Ação Pedal Legal”, que orienta sobre boas práticas e condutas seguras no trânsito. “Nós levamos aos participantes, informações sobre como o ciclista deve se comportar na via, suas responsabilidades, mas também reforçamos o papel dos motoristas e caminhoneiros, que muitas vezes representam maior risco para os ciclistas”, afirmou.

Durante sua fala, Ezequiel Moura apresentou dados que revelam a preocupação da instituição com os índices de acidentes envolvendo ciclistas no Acre. Segundo ele, em 2023 foram registrados 13 acidentes e, em 2024, outros 12, totalizando 37 ocorrências nos últimos anos, sendo quatro delas com mortes. “Esses números, que podem parecer pequenos, representam vidas e refletem a urgência de medidas preventivas. Muitas vezes, esses acidentes decorrem não apenas da falta de infraestrutura, mas também do comportamento humano, da falta de respeito e de consciência no trânsito”, destacou. O representante da PRF reforçou ainda a necessidade de melhorias na sinalização e na iluminação das rodovias, especialmente durante a noite, período em que há maior circulação de ciclistas e, consequentemente, maior vulnerabilidade.

Presidente da Federação Acreana de Ciclismo faz apelo por respeito e segurança nas estradas”

O presidente da Federação Acreana de Ciclismo, Tuxaua Marques, emocionou os presentes ao relatar as dificuldades enfrentadas pelos atletas que praticam o esporte no estado. Ele iniciou agradecendo ao deputado Afonso Fernandes pela realização da audiência e aos órgãos parceiros, como o Detran e a RBTrans, pelo apoio nas competições. “Tem sido um grande desafio realizar provas no Acre. Nossos atletas estão cansados de competir apenas em circuitos fechados; eles sonham com provas de estrada, mas isso exige uma responsabilidade imensa, porque são mais de 100 quilômetros de percurso e muitos riscos envolvidos”, afirmou.

Em um relato comovente, Tuxaua compartilhou experiências pessoais que ilustram a vulnerabilidade dos ciclistas nas rodovias. “Há 15 dias, durante um treino, um motorista passou muito perto de mim e, ao tentar me defender com palavras, ele parou o carro e puxou uma arma, perguntando se eu queria morrer. Isso mostra o quanto o desrespeito tem crescido”, contou. O dirigente também prestou homenagem ao jovem ciclista Maurinho, morto em um acidente, e pediu que os pais do atleta, presentes à sessão, fossem aplaudidos de pé. “O Maurinho era um garoto de 18 anos, cheio de sonhos, que foi para São Paulo tentar uma vida melhor por meio do ciclismo. Ele se tornou um atleta promissor, disciplinado e exemplo para muitos. A dor da sua perda representa a luta de todos os ciclistas acreanos por mais respeito e segurança nas estradas”, concluiu.

Mãe de ciclista faz discurso emocionado e pede justiça pela morte do filho

Durante a audiência, uma mãe ciclista fez um discurso emocionado ao relembrar a perda do filho Maurinho, também ciclista, morto em um acidente enquanto pedalava. Ela contou que não fala apenas por si, mas por todas as mães e famílias que perderam pessoas queridas no trânsito. “A minha dor não é só minha, é de várias mães, pais e irmãos que perderam quem amavam. Educação no trânsito começa na escola. Um aluno do Detran sai de lá sabendo a distância que deve manter de um ciclista, mas muitos não respeitam. A lei existe, a multa existe, mas o que vale uma vida diante de R$130 e quatro pontos na carteira? ”, questionou.

Com a voz embargada, ela contou que o motorista que matou seu filho não sofreu qualquer punição e continuou dirigindo normalmente no dia seguinte. “Meu filho tinha 18 anos, era atleta, o primeiro da categoria dele a ganhar uma medalha de ouro no Nordeste. Ele sonhava alto, e eu deixei ele seguir esse sonho porque queria vê-lo feliz. Hoje, peço que lutem pela vida, porque a vida precisa ter valor”, declarou, sob forte comoção do público presente.

Afonso Fenandes destaca encaminhamentos e lamenta ausência de órgãos responsáveis na audiência

Encerrando a audiência, o deputado Afonso Fernandes reafirmou o compromisso de transformar as discussões em ações práticas que resultem em melhorias reais para a mobilidade urbana e a segurança dos ciclistas. Ele destacou que todas as propostas apresentadas serão analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes. “Tudo o que foi dito será encaminhado, porque não basta registrar e guardar numa gaveta. Precisamos agir para resolver os problemas que foram apresentados”, declarou.

O parlamentar lamentou a ausência de um representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que havia sido convidado, mas não compareceu. “Fica aqui nossa tristeza pela ausência de órgãos, que são responsáveis pelas rodovias do Estado. Mesmo assim, vamos encaminhar o resumo desta audiência para que tomem conhecimento do que foi discutido”, afirmou. Ao final, agradeceu à Federação Acreana de Ciclismo, em nome do Dr. Charles, e a todos que participaram do debate, reforçando que o tema merece atenção contínua e compromisso conjunto.

A mobilidade urbana é um dos principais desafios das cidades modernas e envolve a integração entre transporte público, ciclovias e segurança viária. De acordo com o Ministério das Cidades, o uso da bicicleta como meio de transporte cresce em todo o país, e políticas públicas voltadas à infraestrutura cicloviária contribuem para a redução de emissões de gases poluentes, melhoria da saúde da população e diminuição do tráfego urbano. No Acre, o debate busca ampliar essas políticas e garantir mais segurança e acessibilidade para os ciclistas.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Agência Aleac

Fonte: Assembleia Legislativa do AC