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Tadeu Hassem convoca audiência pública da LOA e cobra atenção do governo ao plano de carreira da Comunicação

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Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25) o deputado Tadeu Hassem (Republicanos), utilizou o grande expediente para anunciar a audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2026 e reforçar a necessidade de inclusão, no debate orçamentário, das demandas dos servidores públicos, especialmente da Secretaria de Estado de Comunicação.

O parlamentar informou que a audiência pública ocorrerá no dia 11 de dezembro, no plenário da Assembleia, destacando que o momento será decisivo para a análise das metas, prioridades e ações planejadas pelo governo para o próximo exercício financeiro. Segundo ele, todos os poderes, órgãos, sindicatos e associações já estão sendo convidados para participar da discussão.

“A LOA é o instrumento que define onde os recursos do Estado serão aplicados. É aqui, neste plenário, que ajustamos, corrigimos e propomos emendas para garantir que o orçamento reflita as necessidades reais da população”, afirmou.

Tadeu Hassem destacou que diversos planos de cargos e carreiras de categorias essenciais ainda aguardam definição, citando, entre outros pontos, pendências envolvendo servidores da saúde, tabelas da educação, Polícia Penal e forças de segurança. Entretanto, o deputado chamou atenção especial para a situação dos trabalhadores da Secretaria de Comunicação do Estado, cuja defasagem salarial tem se acumulado por décadas.

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“Há servidores na Comunicação com mais de trinta anos de serviço e outros prestes a completar ainda mais tempo dedicados ao Estado, sem que o plano de carreira tenha sido devidamente revisado. É uma distorção que precisa ser enfrentada com maturidade e sensibilidade”, ressaltou.

O parlamentar informou ainda que a própria Secretaria de Comunicação já encaminhou ao governo a solicitação de atualização do plano e que a Secretaria de Planejamento está concluindo o estudo de impacto financeiro. Para ele, é fundamental que a categoria tenha espaço de fala na audiência pública e que o tema seja tratado de forma responsável e inclusiva.

“São menos de setenta servidores que mantêm de pé uma das áreas mais estratégicas do governo. Investimos milhões em comunicação institucional, mas precisamos lembrar de quem construiu essa estrutura desde o início. É hora de olhar para essas pessoas”, completou.

Ao final, Tadeu Hassem reforçou o convite aos servidores da Comunicação e às entidades representativas para que estejam presentes no debate. O deputado afirmou que a discussão da LOA será a oportunidade adequada para buscar soluções e construir, junto ao governo e à Assembleia, saídas viáveis para as categorias que aguardam valorização.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Fagner Calegário apresenta projeto para garantir estabilidade a terceirizados no período eleitoral

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Na sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário (União/PP), apresentou um projeto de lei que busca garantir estabilidade temporária para trabalhadores terceirizados durante o período eleitoral.

O deputado destacou que o projeto de lei, protocolado oficialmente na Casa, pretende impedir a demissão injustificada de trabalhadores terceirizados durante o período eleitoral. Segundo ele, a proposta surge para proteger pais e mães de família que muitas vezes se sentem pressionados ou ameaçados por manifestarem suas convicções políticas.

“Esse projeto vem para garantir o trabalho de mães e pais de família que, quando chega o período eleitoral, se sentem ameaçados por externar suas convicções e posicionamentos”, explicou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta busca assegurar estabilidade temporária para esses trabalhadores durante o período das eleições, evitando demissões sem justificativa e garantindo mais segurança para que possam exercer seus direitos.

Calegário pediu apoio dos demais parlamentares para a tramitação da matéria e solicitou ao líder do governo na Casa, o deputado Manoel Moraes (União/PP), que ajude na análise da proposta. Ele também fez um apelo para que o projeto seja analisado com sensibilidade pelos deputados.

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Durante o pronunciamento, o parlamentar também pediu atenção da governadora Mailza Assis à iniciativa, ressaltando a importância da medida para garantir segurança aos trabalhadores terceirizados durante o processo eleitoral.

Ele informou que a Associação Estudantil Internacional deverá publicar nos próximos dias um edital voltado a estudantes da região de fronteira, especialmente de Brasiléia e Epitaciolândia. A iniciativa conta com uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo mandato de Calegário para apoiar jovens que sonham em cursar medicina.

O parlamentar também convidou o governo do Estado a conhecer a associação e o projeto desenvolvido pela entidade, com o objetivo de ampliar o apoio aos estudantes da região de fronteira.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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