Com 140 audiências e um júri de feminicídio pautados, iniciativa reforça a resposta do Judiciário acreano diante do aumento da violência contra mulheres no estado

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na manhã desta segunda-feira, 9, a abertura da 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que mobiliza magistradas, magistrados e toda a rede de proteção para acelerar julgamentos e fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A solenidade também marcou o lançamento da cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, um material especial voltado à conscientização e prevenção.

Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça de todo o país, a campanha ocorre três vezes ao ano e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Durante a semana, o Judiciário prioriza processos relacionados à violência de gênero, com a realização de audiências, julgamentos e ações educativas.

A edição de 2026 ganha um significado ainda mais simbólico por ocorrer logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, reforçando que o mês é também um período de mobilização e reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente diante da persistência da violência de gênero.

No Acre, a programação desta edição prevê cerca de 140 audiências e um júri popular de feminicídio, além de atividades educativas, reuniões de alinhamento com a rede de proteção e capacitações sobre violência doméstica em diversas comarcas do estado.

Prioridade no enfrentamento à violência

Durante a semana, magistradas e magistrados de todas as comarcas do estado irão priorizar a tramitação de processos relacionados à violência doméstica, com a emissão de sentenças, despachos e decisões e, sempre que possível, a realização de audiências.

A iniciativa busca agilizar o andamento das ações judiciais, garantir respostas mais rápidas às vítimas e ampliar a visibilidade do problema, estimulando a sociedade a reconhecer e denunciar situações de violência.

Além das atividades judiciais, a programação inclui ações de sensibilização e diálogo com a comunidade, reforçando a importância do trabalho conjunto entre Judiciário, instituições públicas e sociedade civil no enfrentamento à violência contra a mulher.

A solenidade contou com a presença da vice-presidente, desembargadora Regina Ferrari, acompanhada da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Louise Santana. A cerimônia reuniu ainda representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, além de integrantes do governo estadual, entidades da sociedade civil, magistrados, servidores do Judiciário e representantes da rede de proteção às mulheres.

A vice-presidente do TJAC, Regina Ferrari, ressaltou que a Semana Justiça pela Paz em Casa simboliza o compromisso permanente do Judiciário com a proteção das mulheres e com a resposta rápida aos crimes de violência doméstica. Para a magistrada, o direito é resultado de uma luta cotidiana e coletiva, e o sistema de justiça precisa estar preparado para responder com eficiência aos casos que chegam ao Judiciário.

Ela também destacou a importância da prevenção e do acesso aos canais de apoio existentes, como o Centro de Atendimento à Vítima, a Ouvidoria da Mulher e as delegacias especializadas, reforçando que a rede de proteção está disponível para acolher mulheres antes mesmo que a violência evolua para situações mais graves.

“Queremos demonstrar à sociedade que o Poder Judiciário está ativo e comprometido em dar respostas rápidas aos casos de violência. Mais do que julgar, buscamos fortalecer a confiança da comunidade e estimular a prevenção”, afirmou.

A resposta do Judiciário

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Louise Santana, destacou que a edição deste ano carrega um simbolismo especial por ocorrer logo após o Dia Internacional da Mulher e em um contexto que exige ainda mais atenção das instituições públicas.

Segundo ela, dados de 2025 apontaram o Acre como o estado com maior índice de feminicídios do país, com 14 casos registrados, número superior aos oito casos contabilizados em 2024.

“São 14 mulheres, 14 vidas interrompidas, 14 histórias que não puderam continuar. Cada uma dessas mortes não representa apenas uma estatística, mas uma tragédia que nos convoca a fortalecer cada vez mais as políticas públicas de prevenção, proteção e conscientização”, afirmou.

Apesar do cenário preocupante, a magistrada ressaltou avanços importantes do Judiciário acreano na resposta institucional ao problema. Atualmente, o estado possui o menor tempo médio do país na análise de medidas protetivas de urgência, com 0,71 dia, garantindo rapidez na proteção às vítimas.

Outro resultado destacado foi o tempo de julgamento das ações penais relacionadas à violência doméstica: enquanto o Conselho Nacional de Justiça estabelece meta de 400 dias, o Tribunal de Justiça do Acre tem conseguido concluir esses processos em média de 224 dias.

Para a semana da mobilização, estão previstas 140 audiências e um júri de feminicídio na comarca de Feijó, além de atividades na capital e no interior, especialmente no Vale do Juruá, incluindo as comarcas de Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.

A magistrada ressaltou ainda que 80% das mulheres vítimas de feminicídio em 2025 não possuíam medidas protetivas, o que evidencia a necessidade de ampliar o alcance da rede de proteção. “São mulheres que não estavam no sistema de justiça e não estavam sendo acompanhadas pela rede. Precisamos fortalecer a busca ativa e ampliar a prevenção”, alertou.

Vozes que Transformam

Durante a solenidade de abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça do Acre também realizou o lançamento da cartilha Vozes que Transformam, publicação educativa que reúne textos produzidos por estudantes participantes do programa Conscientização pela Paz no Lar. A obra apresenta redações vencedoras de um concurso promovido em 2025 e busca ampliar o debate sobre a violência doméstica a partir da perspectiva de jovens que participaram de palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres.

Nesta primeira edição, os textos refletem sobre a importância histórica da legislação — que completará 20 anos em 2026 — e abordam as causas estruturais da violência contra a mulher, como o machismo, a cultura patriarcal e as desigualdades sociais. As produções também destacam os desafios enfrentados por muitas vítimas para denunciar os agressores, como a dependência financeira, o medo e a falta de apoio familiar ou institucional, além dos impactos psicológicos provocados pela violência.

Ao abrir mais uma edição da campanha, o Tribunal de Justiça do Acre reafirma seu compromisso de transformar dados em ação, garantir proteção às vítimas e fortalecer uma cultura de respeito e igualdade, para que cada vez mais mulheres possam viver com dignidade, segurança e liberdade.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom

Fonte: Tribunal de Justiça – AC