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Acre realiza neste domingo, 30, primeiro pleito popular do Brasil para eleição de Juízes de Paz

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Para participar do processo, é preciso estar regularizado perante a Justiça Eleitoral e apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto

Neste domingo, 30, das 8h às 17h, os acreanos e as acreanas têm a oportunidade de participar de um marco histórico da democracia: a eleição de juízas e juízes de paz, em um processo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apoio técnico e logístico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). É a primeira vez no país que o Acre realiza esse tipo de eleição.

O cargo de juiz de paz escolhido por meio do voto em eleição direta está previsto desde 1988 na Constituição Federal. Entretanto, ao que se tem registro, até então, nenhum estado havia implementado esse modelo. O Acre assume, agora, papel de inédito ao efetivar a legislação e permitir a escolha direta pela população.

Eleitores

Para participar do processo é preciso estar regularizado junto à Justiça Eleitoral há pelo menos 60 dias antes do pleito, apresentar título de eleitor e/ou um documento oficial com foto. Documentos digitais, como e-título ou CNH digital também são válidos. O voto é facultativo e secreto. Não será possível votar em município diferente daquele onde possui domicílio eleitoral.

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Como diversas seções foram agrupadas para a realização dessa eleição, o TJAC e o TRE-AC orientam que todos e todas consultem antecipadamente o local de votação. Essa verificação é essencial, já que muitos eleitores e eleitoras poderão eventualmente ter seu locais de votação em escolas diferentes das que estão habituados.

Para facilitar o acesso e garantir ampla participação, o TRE-AC disponibilizou uma ferramenta digital para consulta do local de votação. O eleitor pode conferir onde votará acessando: https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor

Também é possível conhecer os candidatos, retirar dúvidas e saber mais sobre a campanha clicando no link: https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz/

Processo

O pleito ocorrerá simultaneamente nos 22 municípios do estado e oferece 25 vagas distribuídas por comarca. Para garantir o pleno funcionamento da eleição, serão utilizadas 349 urnas eletrônicas, sendo que apenas em Rio Branco haverá 91 urnas distribuídas em 21 escolas — o maior colégio eleitoral do processo. A votação será realizada exclusivamente por urna eletrônica, adotando o mesmo padrão de segurança e confiabilidade das eleições tradicionais. A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro.

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Mandatos

Os mandatos dos juízes e juízas de paz serão de quatro anos, conforme prevê o edital, e o processo fortalece a cultura da cidadania, conciliação e participação comunitária. A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro.

As funções desses agentes incluem: celebração de casamentos; análise de habilitações matrimoniais; conciliação extrajudicial; mediação de conflitos comunitários.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Cultura acreana ganha destaque na programação do 57º Fonaje

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Apresentações indígenas, identidade ribeirinha e ritmos latino-americanos integram a agenda artística do evento nacional promovido pela primeira vez no Acre

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove uma programação cultural diversificada para valorizar a música, as danças, as tradições e a identidade do povo acreano durante a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento ocorre entre os dias 27 e 29 de maio, na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

A ideia é apresentar aos visitantes de diferentes regiões do país a receptividade e a riqueza cultural do Acre, marcada pela forte herança indígena, pela influência da migração nordestina e pelas conexões culturais com Bolívia e Peru. A iniciativa também busca fortalecer a geração de renda e evidenciar os artistas e grupos culturais locais.

Entre as atrações previstas estão os cantos sagrados da floresta apresentados pelo grupo Yubê Inu Mensageiro Huni Kuin; a cultura popular ribeirinha representada pelo grupo A Marujada, um dos mais tradicionais do estado, com mais de 80 anos de história; danças e ritmos andinos diretamente da Bolívia; o folguedo popular do grupo Jabuti Bumbá, inspirado no casco do jabuti, símbolo de resistência e proteção; além de diversas apresentações musicais.

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Confira a programação cultural

27 de maio

16h às 17h30 — Recepção com a Lúdica Cia de Arte

17h — Execução dos hinos Nacional e Acreano com Lidson Martins

18h — Apresentação do grupo Yubê Inu Mensageiro Huni Kuin

19h30 — Apresentação do grupo A Marujada

20h — Apresentação de grupo de dança boliviano

20h30 — Encerramento com a Banda da Polícia Militar “A Furiosa”

28 de maio

19h às 20h — Recepção com a Lúdica Cia de Arte

19h — Apresentação musical de André Dantas e banda

20h30 — Apresentação cultural do grupo Jabuti Bumbá

21h à 0h — Apresentação musical do artista Elias Sarkis

As atrações do dia 28 ocorrem na casa de eventos AFA Jardim, localizada na Rua Silvestre Coelho, nº 200, bairro Bosque.

57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Promovido pela primeira vez no Acre, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais reúne magistradas e magistrados de todo o país com o objetivo de debater e aprimorar a uniformização de procedimentos judiciais no Brasil. Esta edição registra resultados inéditos, como número recorde de propostas de enunciados e quantidade de inscritos acima da expectativa da organização.

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O 57º Fonaje tem como tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”. A programação inclui painéis, grupos de trabalho temáticos, apresentação de projetos e práticas inovadoras, além de palestra do juiz da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tiago Gagliano.

O evento conta com apoio do governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco, da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), dos Cartórios de Protesto do Acre e da Associação Acreana de Advogados (Asad).

Confira todas as informações no site do Fonaje

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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