Erro no registro a deixou sem documentos por 22 anos; o trabalho social do Tribunal de Justiça do Acre mudou essa história

Cristiana dos Santos da Silva nasceu no dia 15 de junho de 2003, às 2h, em uma Unidade Básica de Saúde do município de Marechal Thaumaturgo. Naquele dia, tudo transcorreu bem. O parto foi um sucesso, a menina, porém, não poderia prever os aborrecimentos que enfrentaria ao longo dos anos, em razão de um erro em sua certidão de nascimento: ela foi registrada como “Cristiano” e do sexo “masculino”.

Por causa disso, precisou abandonar a escola no 7º ano. O diretor não permitiu que ela continuasse os estudos sem a documentação correta. A partir daí, as dificuldades só aumentaram. Sem o documento corrigido, Cristiana não conseguiu obter outros registros civis ou acessar serviços públicos básicos. O erro em sua certidão a impediu de ter Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor e de se cadastrar em programas sociais. Para o Estado, era como se ela nunca tivesse existido. E, por muitos anos, ela própria sentiu que não existia.

“Eu fiquei sem esperança de ter documentos na minha vida. Estava pegando era trauma. Luto, luto, mas não consigo ajeitar isso. Está atrasando a minha vida. Preciso fazer um bocado de coisas e não posso. Não posso estudar, ser atendida. Fui para Cruzeiro [do Sul] e tive que ir à delegacia, para eles me darem um papel e eu poder subir no avião. Eu estava doente”, relembrou Cristiana.

Descrente de que conseguiria resolver a situação, ela já não sabia mais a quem recorrer. Até que um recado de sua mãe mudou tudo. Soube que estava ocorrendo o Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Marechal Thaumaturgo, e que um dos serviços oferecidos era justamente a emissão de certidões de nascimento.

Sem hesitar, Cristiana foi no dia 5 de novembro, até a Escola Elvira Ferreira, local onde os atendimentos estavam sendo realizados. No local, procurou a Defensoria Pública, que rapidamente ingressou com uma ação judicial de retificação de registro civil para corrigir o erro que tanto a afligia. Emocionada, ela comentou os últimos acontecimentos: “Resolvi tantas coisas! Eu tô tão feliz. Consegui ajeitar meu documento, até que enfim.”

Às 11h02 do dia 6 de novembro de 2025, no Centro de Justiça e Cidadania, Cristiana “nasceu” novamente, 22 anos depois, quando o juiz sentenciou a emissão de um novo documento para a jovem. Agora, reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro. No mesmo dia, ela aproveitou os serviços do mutirão para emitir sua Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o CPF.

Para o magistrado Erick Fahat, o Projeto Cidadão foi essencial, pois permitiu localizar e solucionar o caso da jovem. “Conseguimos, por meio de uma ação conjunta da Defensoria, do Ministério Público e do Poder Judiciário, corrigir prontamente esse erro registral. À parte [autora] sai daqui muito satisfeita, porque esse era um problema que ela carregava há 22 anos”, afirmou.

O juiz também destacou o poder transformador da iniciativa: “O Projeto Cidadão consegue envolver as pessoas. Elas se sentem motivadas a ir até lá com esperança de resolver um problema. O caso da Cristiana é um bom exemplo disso”.

Eufórica com a rapidez com que tudo foi resolvido, Cristiana já sonha com um novo futuro: “Quero continuar estudando, ajeitar o resto dos meus documentos e os da minha filha. Aí vou poder ir para o Peru. Lá eu tenho minha casa”, declarou.

Milhares de atendimentos

Assim como Cristiana, milhares de moradoras e moradores de Marechal Thaumaturgo tiveram acesso à documentação básica, entre os dias 5 e 6 novembro. Somente no primeiro dia de atividades, foram realizados mais de dois mil atendimentos.

É o caso de Izamilde da Silva, de 34 anos, que vive na Foz do Rio Bagé, região ribeirinha do município. Acompanhada do esposo, Francisco Flaviano, de 38, ela percorreu cerca de seis horas de barco para participar do mutirão de serviços.

Na oportunidade, Izamilde aproveitou para resolver diversas pendências: solicitou a 2ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), recebeu um kit de roupas do projeto Vestuário Social, foi vacinada e tratou um problema de saúde que a incomodava havia meses. Tudo isso em uma só manhã de forma gratuita.

“Pra mim, foi muito bom. Pude tirar meus documentos e consegui o que eu desejava”, contou Izamilde. Ela também defendeu a continuidade da iniciativa: “Deveria ter outras vezes. Há muitas pessoas, por aqui perto mesmo, que precisam. Se voltasse mais vezes, seria melhor para o povo de Marechal Thaumaturgo.”

Centenas de serviços públicos em um só lugar

Nesta edição, o Projeto Cidadão ofertou mais de 100 atendimentos gratuitos à população. Entre eles, emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª via), certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), título de eleitor, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural e distribuição de peças de roupas.

A ação também contou com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que ofereceu atendimentos ambulatoriais, como testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição da pressão arterial e dos níveis glicêmicos, vacinação e assistência médica, fisioterapêutica e psicológica.

Após dez anos, o trabalho social retornou a Marechal Thaumaturgo com o objetivo de promover o acesso a serviços públicos essenciais para a população mais vulnerável do município, como ribeirinhos, indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa buscou assegurar cidadania e dignidade a quem mais precisa, oferecendo atendimentos rápidos e gratuitos do Poder Judiciário e de instituições parceiras.

Promoção de direitos

Zildo Nascimento, de 69 anos, e sua companheira Cleides Felix, de 73, conhecem bem os benefícios do Projeto Cidadão. Em 2006, o casal formalizou sua união, que já dura mais de 50 anos, durante um casamento coletivo promovido pelo TJAC no município. Desta vez, procuraram o mutirão para emitir a 2ª via da Carteira de Identidade .

A ribeirinha Lizete Lopes, de 50 anos, também foi beneficiada. Ela contou sobre a dificuldade de acessar os serviços públicos no centro urbano e relatou que sua renda vem quase integralmente do programa Bolsa Família. Há anos tentava emitir uma nova identidade, e encontrou no mutirão a oportunidade esperada. Em poucas horas, saiu com o documento em mãos.

O mesmo ocorreu com Nizia Anselmo, de 36 anos, e o filho. Moradores da região do Rio Tejo, eles viajaram cerca de seis horas de barco para buscar os serviços do Projeto Cidadão. Voltaram para casa com os novos documentos: ela com a 2ª via da Identidade e o filho com o título de eleitor.

Conscientização sobre a violência contra a mulher

“Amor de verdade não fere, não machuca, não mata”, destacou Isnailda Silva, coordenadora de Apoio aos Projetos Sociais do TJAC, durante uma palestra para as alunas e alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Elvira Ferreira Gomes.

Ao lado da servidora Liliane Albuquerque, ela abordou temas relacionados à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), às formas de violência contra a mulher, aos sinais de alerta em relacionamentos abusivos e aos canais de denúncia disponíveis.

A atividade educativa integrou as ações do Projeto Cidadão e do programa Conscientização pela Paz no Lar, da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv). Os estudantes participaram ainda de uma palestra sobre saúde mental, promovida pelo Ministério Público.

Quem aprovou a iniciativa foi a estudante Alessa Andrade, de 15 anos, que acompanhou atentamente todas as falas e fez anotações durante as apresentações. “Hoje foram tratados temas muito importantes para a sociedade: a violência doméstica e a saúde mental”, afirmou.

Parcerias

Esta edição do Projeto Cidadão contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, Cartório Manaças e o governo do Acre, por meio do programa Juntos pelo Acre.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom

Fonte: Tribunal de Justiça – AC