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Atuação do TJAC impulsiona Acre na implantação de políticas públicas à população LGBTQIAPN+

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Estado está entre os dez primeiros colocados no ranking nacional; Judiciário acreano integra conjunto de instituições reconhecidas em seminário

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) atua de forma permanente na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. Há um compromisso institucional com o pleno exercício da cidadania por todas as pessoas. Nos últimos anos, implementou diversas iniciativas, como a garantia da união homoafetiva nos casamentos coletivos, a emissão de documentos com nome social e a criação do Comitê de Diversidade, responsável por propor ações e metas voltadas à promoção da igualdade.

Todo esse empenho recebeu reconhecimento durante o 1º Seminário do Programa Atena no Acre, evento que apresentou os resultados do mapeamento das políticas públicas voltadas à cidadania LGBT. A programação ocorreu nos dias 2 e 3 de fevereiro, no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. A servidora Ivanete Cordeiro representou o Comitê de Diversidade do Tribunal.

Segundo representantes do Grupo Arco-Íris, o Sistema de Justiça assegura a promoção de direitos dessa população por meio de ações de controle, responsabilização e indução de medidas. Durante o seminário, também foi apresentada uma pesquisa sobre as políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+.

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O Acre alcançou a 9ª posição no ranking nacional. De acordo com o coordenador do Programa Atena, Rogério Sganzerla, o resultado reflete o trabalho contínuo das instituições públicas. “O Acre mostra que sabe aonde quer chegar e constrói esse caminho junto com a sociedade”, afirmou.

Fotos: Nádia Mazzaro/DPE

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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