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Audiências da Infância e Juventude são realizadas pela primeira vez no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

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Com o objetivo de facilitar o acesso da população e promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica) reúne em um só lugar todos os órgãos da rede de proteção infantojuvenil

A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco realizou pela primeira vez, nesta quinta-feira, 27, audiências no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), localizado no Centro de Rio Branco, em frente ao Batalhão da Polícia Militar e ao lado do Casarão. A partir de agora, às quintas-feiras, os julgamentos da unidade serão feitos no local, com o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça e a toda a rede de apoio, proteção e atendimento do público infantojuvenil.

Afinal, o Caica, inaugurado em maio deste ano, reúne, em um único lugar, o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Assistência Social, o Conselho Tutelar e órgãos de segurança. A integração dessas instituições tem como foco principal criar um espaço mais acolhedor, humanizado e tornar mais efetiva a proteção de crianças e adolescentes.

Foram pautadas três audiências que tratavam de averiguação de paternidade, guarda e alimentos. O dia de trabalho foi conduzido pelo juiz de direito Jorge Luiz Lima, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude. Para o magistrado, essa integração contribui para a promoção da justiça e a garantia de direitos.

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“Estamos pela primeira vez no Caica realizando audiências cíveis e a ideia do Tribunal de Justiça quando firmou o termo de Cooperação com o Estado é que possamos trazer esse serviço integrado de forma mais facilitada a população. Nós teremos servidores aqui a semana inteira que vão poder fazer os encaminhamentos, atender muito bem as pessoas que procurarem o Judiciário”, explicou Lima.

Oca da Infância

O Estado do Acre tem a Oca, a Organização em Centros de Atendimento, que em um único prédio reúne diversos serviços públicos para facilitar a vida do cidadão. O Caica opera como uma espécie de Oca da Infância. Foi essa a comparação usada pelo juiz Jorge Luiz para explicar às partes presentes nesse primeiro dia de audiências qual o propósito do órgão e como elas podem buscar os serviços.

“A ideia da gente é fazer como se fosse uma Oca da Infância. Se você tem uma criança que precisa de atendimento psicoterápico, você sai da audiência aqui e já vai na sala do lado, sendo encaminhada para ser atendida. Aqui as pessoas podem vir para tirar dúvidas também, porque todos os órgãos estão aqui. É uma iniciativa para ampliar a garantia de direitos, estamos saindo dos gabinetes e vindo mais próximos das pessoas”, disse o magistrado.

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O Caica é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), mas o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), acompanha e participa dos atendimentos realizados, no que for competência do Judiciário.

A estrutura é equipada com ambientes voltados ao acolhimento psicossocial, espaço lúdico, sala para perícia médica, dormitórios e berçários. O Centro foi planejado para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, receber famílias e facilitar a resolução dos problemas, tanto por estar situado no Centro da capital quanto por reunir os órgãos de atendimento no mesmo endereço (Avenida Brasil, 439, Centro).

Deusiane Moraes estava no local para definir guarda e pagamento de pensão alimentícia para sua filha. Após o juiz explicar a função e como poderia acessar os serviços, ela reconheceu a iniciativa: “Acho interessante e legal também, porque aqui vai ser agora tudo resolvido, tudo num só lugar. E é bom porque é no Centro, o que facilita nosso acesso”.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC apresenta projeto Coral Vozes do Povo à Prefeitura de Rio Branco e busca ampliar atendimento a crianças e adolescentes

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Iniciativa oferece aulas de música a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e busca ampliar o número de participantes com apoio de instituições públicas

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 26, com o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, para apresentar iniciativas desenvolvidas na Cidade do Povo e discutir a ampliação de ações voltadas a crianças e adolescentes.

O encontro foi realizado na Escola de Gastronomia e Hospitalidade da Cidade do Povo, onde funciona a Casa de Justiça e Cidadania do TJAC, que também atua como Ponto de Inclusão Digital (PIDJus).

Durante a reunião, Regina Ferrari apresentou ao prefeito as instalações da Casa de Justiça e Cidadania e os serviços disponibilizados à comunidade, como acesso a serviços do Poder Judiciário, balcão virtual, conciliação, mediação e atendimento digital.

O principal tema do encontro, no entanto, foi o projeto Coral Vozes do Povo, iniciativa que integra o programa Fortalecendo Vidas e é desenvolvida em parceria pelo TJAC, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Conservatório Musical do Juruá, com apoio de instituições e órgãos públicos.

O projeto oferece aulas de canto, violão, violino e teclado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, utilizando a arte e a música como instrumentos de inclusão, formação e cidadania.

Atualmente, cerca de 30 alunos participam das atividades em Rio Branco. O projeto, porém, já chegou a atender aproximadamente 150 crianças e adolescentes. A redução no número de participantes está relacionada, principalmente, ao espaço físico disponível para as aulas, que atualmente funcionam em uma sala anexa à Casa de Justiça e Cidadania.

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A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, seja possível ampliar a estrutura e, consequentemente, o número de crianças e adolescentes beneficiados.

“Desde 2023, nós fundamos aqui, em parceria com as outras entidades, dentro do nosso programa do Tribunal de Justiça, que se chama Fortalecendo Vidas, o Coral Vozes do Povo. E aí nós estamos precisando de mais espaço, para que a gente possa desenvolver as ações”, explicou a desembargadora Regina Ferrari.

Segundo ela, a ampliação da iniciativa permitirá alcançar um número maior de alunos. Regina também destacou a expectativa de que o projeto possa ocupar um espaço mais amplo após a reforma do Centro Administrativo.

“Hoje a Escola de Música Coral funciona nessa sala, ao lado da nossa Casa de Justiça e Cidadania. Mas nós estamos sempre abertos aqui para atender todos, e queremos alcançar o maior número de adolescentes para o nosso coral e a nossa escola de música”, afirmou.

Além do TJAC, MPAC e Conservatório Musical do Juruá, o projeto conta com a participação da Escola Acreana de Música e outros parceiros, incluindo instituições que contribuem com professores. As atividades são financiadas com recursos provenientes de penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais.

Prefeitura sinaliza apoio

O prefeito Alysson Bestene destacou a importância da união entre as instituições para fortalecer políticas públicas destinadas à infância e adolescência no município.

“É uma alegria, por parte da Prefeitura de Rio Branco, estar reunido com essas instituições, principalmente o Poder Judiciário e o Ministério Público, para conhecer o projeto que se desenvolve aqui na Cidade do Povo”, afirmou.

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O prefeito ressaltou que a iniciativa alia acolhimento, educação, música e formação profissional, mencionando também as atividades desenvolvidas na Escola de Gastronomia e Hospitalidade.

“A Prefeitura quer poder colaborar, ajudar, mas também alinhar as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, que têm prioridade absoluta”, disse.

Alysson Bestene também enfatizou que o trabalho conjunto entre as instituições é fundamental para ampliar a proteção e as oportunidades oferecidas a crianças e adolescentes.

“A gente sabe dos desafios e das dificuldades. Temos buscado alinhar ações dentro da Secretaria de Assistência Social para avançar e proteger, cuidar e desenvolver as políticas com muita parceria, porque ninguém faz nada sozinho”, declarou.

Participação interinstitucional

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJAC, Bruno Perrota; o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, Jorge Luiz; o promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro, da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do MPAC; além de representantes de órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco.

A reunião reforçou a atuação integrada das instituições na construção de políticas públicas voltadas à infância e juventude, utilizando espaços já existentes para ampliar o acesso à Justiça, à cultura, à educação e a oportunidades de desenvolvimento.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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