Com o objetivo de facilitar o acesso da população e promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica) reúne em um só lugar todos os órgãos da rede de proteção infantojuvenil

A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco realizou pela primeira vez, nesta quinta-feira, 27, audiências no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), localizado no Centro de Rio Branco, em frente ao Batalhão da Polícia Militar e ao lado do Casarão. A partir de agora, às quintas-feiras, os julgamentos da unidade serão feitos no local, com o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça e a toda a rede de apoio, proteção e atendimento do público infantojuvenil.

Afinal, o Caica, inaugurado em maio deste ano, reúne, em um único lugar, o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Assistência Social, o Conselho Tutelar e órgãos de segurança. A integração dessas instituições tem como foco principal criar um espaço mais acolhedor, humanizado e tornar mais efetiva a proteção de crianças e adolescentes.

Foram pautadas três audiências que tratavam de averiguação de paternidade, guarda e alimentos. O dia de trabalho foi conduzido pelo juiz de direito Jorge Luiz Lima, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude. Para o magistrado, essa integração contribui para a promoção da justiça e a garantia de direitos.

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“Estamos pela primeira vez no Caica realizando audiências cíveis e a ideia do Tribunal de Justiça quando firmou o termo de Cooperação com o Estado é que possamos trazer esse serviço integrado de forma mais facilitada a população. Nós teremos servidores aqui a semana inteira que vão poder fazer os encaminhamentos, atender muito bem as pessoas que procurarem o Judiciário”, explicou Lima.

Oca da Infância

O Estado do Acre tem a Oca, a Organização em Centros de Atendimento, que em um único prédio reúne diversos serviços públicos para facilitar a vida do cidadão. O Caica opera como uma espécie de Oca da Infância. Foi essa a comparação usada pelo juiz Jorge Luiz para explicar às partes presentes nesse primeiro dia de audiências qual o propósito do órgão e como elas podem buscar os serviços.

“A ideia da gente é fazer como se fosse uma Oca da Infância. Se você tem uma criança que precisa de atendimento psicoterápico, você sai da audiência aqui e já vai na sala do lado, sendo encaminhada para ser atendida. Aqui as pessoas podem vir para tirar dúvidas também, porque todos os órgãos estão aqui. É uma iniciativa para ampliar a garantia de direitos, estamos saindo dos gabinetes e vindo mais próximos das pessoas”, disse o magistrado.

O Caica é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), mas o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), acompanha e participa dos atendimentos realizados, no que for competência do Judiciário.

A estrutura é equipada com ambientes voltados ao acolhimento psicossocial, espaço lúdico, sala para perícia médica, dormitórios e berçários. O Centro foi planejado para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, receber famílias e facilitar a resolução dos problemas, tanto por estar situado no Centro da capital quanto por reunir os órgãos de atendimento no mesmo endereço (Avenida Brasil, nº 439, Centro).

Deusiane Moraes estava no local para definir guarda e pagamento de pensão alimentícia para sua filha. Após o juiz explicar a função e como poderia acessar os serviços, ela reconheceu a iniciativa: “Acho interessante e legal também, porque aqui vai ser agora tudo resolvido, tudo num só lugar. E é bom porque é no Centro, o que facilita nosso acesso”.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC