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Câmara Criminal mantém condenação de tio que estuprou sobrinha

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A continuidade delitiva em crimes sexuais contra vulnerável pode ser reconhecida com base em prova testemunhal consistente, independentemente da quantificação exata dos atos

A Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, manter a condenação do tio que estuprou a sobrinha em Xapuri. A pena a ser cumprida é de 15 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O processo tramita em segredo de justiça.

Na apelação, a defesa pediu a redução da pena, sob o argumento de que não há provas da continuidade delitiva. A criança tinha oito anos de idade; deste modo, no entendimento do relator do processo, o desembargador Francisco Djalma, a ausência de datas precisas é compatível com a idade da vítima e a natureza reiterada dos fatos, não comprometendo a validade da imputação.

Em seu voto, ele apontou que a vítima apresentou depoimentos coerentes, corroborados por testemunhas e relatório psicológico; logo, esses elementos confirmam a autoria e a dinâmica reiterada dos abusos. “A continuidade delitiva se configura pela repetição dos abusos em contexto semelhante, sendo desnecessária a quantificação exata dos episódios quando demonstrada a reiteração por prova idônea”, assinalou.

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O magistrado enfatizou, ainda, que a pena-base acima do mínimo legal se justifica pela culpabilidade elevada, evidenciada pela tenra idade da vítima, pelo vínculo familiar e pelo consequente abuso de confiança decorrente da convivência na casa da família, agindo o réu na clandestinidade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Direção da Esjud realiza entrega do Polo Educacional do Juruá, Tarauacá e Envira

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Iniciativa favorece aprimoramento acadêmico e técnico-profissional, e um atendimento mais humanizado e eficiente aos cidadãos

Com o propósito de fortalecer a infraestrutura voltada à formação continuada, bem como às atividades acadêmicas e institucionais, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) entregou o Polo Educacional do Juruá, Tarauacá e Envira.

O ato ocorreu nessa quarta-feira, 8, no auditório do Fórum da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, em formato híbrido, presencial e on-line pelo Google Meet.

O termo de entrega foi assinado pelo desembargador Luís Camolez, diretor do Órgão de Ensino, e pela juíza de Direito Adamarcia Machado, diretora do Foro da comarca cruzeirense. A juíza de Direito Rosilene Santana e o juiz de Direito Caíque Cirano (virtualmente), além de diversos(as) servidores(as) da Justiça Acreana, também prestigiaram a atividade.

“Há pouco tempo completei 30 anos que iniciei minha carreira da Magistratura em Cruzeiro do Sul, cidade/comarca pela qual tenho tanta gratidão e carinho. Portanto, é uma alegria estar aqui neste dia tão histórico, em que tornamos realidade esse projeto de descentralizar o ensino e ampliar o conhecimento, por meio da tecnologia”, declarou Luís Camolez.

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“A Escola precisa se modernizar, acompanhar as mudanças na sociedade e manter abertas as portas para o aprendizado em todas as dimensões possíveis. Nossa ideia é promover uma maior integração das comarcas e um melhor acolhimento das pessoas que trabalham em nossas unidades”, finalizou.

A juíza Adamarcia Machado registrou agradecimento especial ao desembargador Camolez pela visão e sensibilidade.

“A instalação desses telões e do sistema de transmissão trazem não apenas melhoria técnica, mas significa um gesto de profundo respeito e de valorização para nós do interior. Demonstra ainda a busca pela excelência e pela formação continuada de qualidade, que chega agora com a mesma força a cada canto do nosso Estado”, disse.

O que é o polo

A ação permitirá uma maior inclusão dos(as) profissionais da Justiça, com ações educacionais articuladas, e transmissões simultâneas, por meio de modernos equipamentos, incluindo dois telões de LED em 4K, instalados no auditório do Fórum da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.

O polo contempla diversos municípios do interior do Estado: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo; Porto Walter e Rodrigues Alves; Feijó, Jordão e Tarauacá.

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Importância

A incorporação dessas novas tecnologias no ambiente forense ratifica o compromisso da Esjud em formar e capacitar magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), contribuindo para o constante aprimoramento acadêmico e técnico-profissional, bem como para um atendimento mais humanizado e eficiente aos cidadãos.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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