TJ AC
TJAC promove curso sobre grupos reflexivos para homens autores de violência
TJ AC
Capacitação ocorre entre os dias 7 e 9 de outubro na Esjud para servidores do Poder Judiciário e profissionais da Rede de Proteção à Mulher
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove, entre os dias 7 e 9 de outubro, o Curso de Formação sobre Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica, em parceria com a Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre (Esjud).
A abertura do curso ocorreu na tarde desta terça-feira, 7, no auditório da Esjud, em Rio Branco. O evento reuniu servidoras e servidores do Judiciário acreano, além de profissionais da área da Saúde, Segurança Pública, Educação e Assistência Social, que atuam na Rede de Proteção à Mulher.

O curso visa dar continuidade à capacitação de facilitadores que trabalham com grupos de homens autores de violência contra mulheres (GHAV), a partir de metodologias reflexivas e nas normas nacionais e internacionais sobre o tema. O objetivo é compreender a violência como uma construção social que influencia a formação subjetiva dos indivíduos.
A ação educativa faz parte das medidas adotas pelo Judiciário do Acre em prol dos direitos das mulheres. Além disso, atende à política nacional de combate à violência doméstica, prevista na Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Solenidade
Na ocasião, o vice-diretor da Esjud, desembargador Júnior Alberto, ressaltou os esforços do TJAC para expandir o programa voltado à reflexão e responsabilização de homens agressores em todo estado. Ele também destacou o papel do Judiciário no combate à violência contra a mulher.

“Este momento representa um passo significativo do nosso compromisso institucional com a formação continuada, com a promoção da justiça, e, sobretudo, com a defesa dos direitos humanos e com a dignidade da pessoa humana. Sabemos que a violência doméstica tem prejudicado muitos lares. Então, é muito importante a instituição capacitar profissionais visando enfrentar este mal da sociedade”, afirmou o desembargador.
A vice-coordenadora da Cosiv, juíza Evelin Bueno, discorreu sobre a importância do curso para o fortalecimento da cultura de paz. “A violência doméstica é uma realidade, não só no Acre, mas em todo Brasil, complexa e que atravessa vários lares, gerações e histórias. Nosso objetivo aqui não é fazer qualquer tipo de julgamento, mas, sim, estabelecer um espaço de compreensão e transformação”, concluiu.
Por fim, o responsável pela formação, professor Adriano Beiras, abordou em sua apresentação os principais conceitos teóricos para a intervenção em abordagem reflexiva, conteúdos teóricos referentes ao fenômeno da violência contra as mulheres, estudos sobre masculinidades e abordagens com grupos reflexivos.





Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Juízo de Epitaciolândia condena ex-delegado por perseguição e importunação sexual contra ex-companheira
Sentença determina a perda do cargo público e fixa pena de mais de 8 anos de prisão em regime inicial fechado
O Juízo da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia condenou um ex-delegado da Polícia Civil do Estado do Acre pelos crimes de perseguição qualificada, importunação sexual e descumprimento de medida protetiva de urgência. Os crimes foram praticados no âmbito doméstico contra a ex-companheira.
A pena total foi fixada em 8 anos, 3 meses e 12 dias de prisão, além do pagamento de 280 dias-multa. Em razão do montante da punição e da gravidade das condutas, o cumprimento da parcela de reclusão deverá ser iniciado em regime fechado.
Como efeito da condenação, o magistrado determinou a perda do cargo público do réu. A decisão fundamenta que o acusado utilizou a função e a autoridade de delegado de polícia de forma deliberada para intimidar, constranger e monitorar a servidora, tornando sua permanência nos quadros da Segurança Pública incompatível com a moralidade administrativa.
“O réu exerceu o cargo de Delegado de Polícia como plataforma de coação simbólica e psicológica. Permitir que retorne à mesma função que instrumentalizou para a prática de violência de gênero comprometeria a credibilidade da instituição”, destacou o juiz Jose Leite de Paula Neto.
De acordo com o processo, o ex-delegado não aceitou o término do relacionamento e passou a monitorar a rotina da vítima com dezenas de ligações na madrugada, vigilância em locais de trabalho e estudo, além de toques forçados dentro de um veículo. O réu também violou ordens judiciais ao fazer rondas ostensivas em frente à residência da vítima, mesmo ciente das medidas protetivas em vigor.
A sentença também fixou indenizações mínimas de R$ 20 mil por danos morais — devido ao grave abalo psicológico causado à vítima — e de R$ 1.350,00 por danos materiais para ressarcimento de despesas médicas comprovadas.
O réu poderá recorrer da decisão em liberdade. As medidas protetivas de urgência que proíbem o agressor de se aproximar da vítima foram mantidas por tempo indeterminado.

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco moderniza sistema de abastecimento do Tucumã com novos equipamentos
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco é reconhecida nacionalmente no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2026
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásBioestimulantes ganham espaço nos pomares e ajudam frutas a resistirem ao estresse climático
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco vistoria Arena Race e anuncia recuperação do espaço para fortalecer esporte e lazer
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco inicia oficinas para fortalecimento da Política de Gestão de Riscos no município
-
ESPORTES6 dias atrásGrêmio vence o Palestino e segue firme na briga no Grupo F da Sul-Americana
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásMinirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásSoja redesenha a produção no Centro-Oeste e Norte do País


![1130X200[1]](https://noticiadoacre.com.br/wp-content/uploads/2026/05/1130X2001.png)


![1200X100[1]](https://noticiadoacre.com.br/wp-content/uploads/2026/05/1200X1001.png)