TJ AC
Câmara Criminal mantém pena de 15 anos para homem que tentou matar pessoa em situação de rua
TJ AC
Réu foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa; os desembargadores consideraram robusto o conjunto de provas
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a pena de um homem condenado a 15 anos e 19 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de dez dias-multa. Ele foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e por integrar organização criminosa.
Conforme os autos, em abril de 2023, ele e um adolescente tentaram matar um homem no bairro Triângulo, em Rio Branco. A vítima, que na época estava em situação de rua e era usuária de entorpecentes, foi atingida por um tiro e sofreu golpes de ripa e “perna-manca” na cabeça e nas costas.
O caso foi julgado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Em primeira instância, o acusado foi condenado. Os jurados concluíram que o homem integrava uma facção criminosa e que o crime teve motivação torpe. Inconformado, o réu recorreu da decisão.
Ele alegou que o veredito do Conselho de Sentença foi manifestamente contrário às provas dos autos e que a autoria dos crimes não ficou comprovada. Apontou, ainda, supostas contradições entre as declarações prestadas pela vítima na fase de inquérito e em Juízo. Pediu a anulação do julgamento ou a revisão da dosimetria da pena.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, negou os pedidos do réu. Segundo o magistrado, o conjunto probatório produzido em Juízo é robusto e ampara a condenação. Ele também observou que os critérios adotados na dosimetria da pena seguem a jurisprudência.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição n.º 8.036 do Diário da Justiça (p. 17), publicada nesta quarta-feira, 17 de junho.
Apelação Criminal n.° 0002233-26.2024.8.01.0001

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Esjud promove em Rio Branco o evento “Quando a Comunicação Funciona, a Justiça Avança: a Sintonia que Gera Resultados”
Palestra defendeu que comunicação assertiva é ferramenta estratégica para alcançar as metas e os objetivos institucionais.
Com a participação de centenas de pessoas, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta terça-feira (18) em Rio Branco a palestra “Quando a Comunicação Funciona, a Justiça Avança: a Sintonia que Gera Resultados”. Dentre outros temas, a agenda abordou a autoconfiança, o diálogo, a transparência e a segurança psicológica.



Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Luís Camolez assinalou que a iniciativa favorece a construção de ambientes de “trabalho mais colaborativos, humanos e orientados por resultados”.

O magistrado frisou que a cultura organizacional tem de ser pautada pela ideia de se fazer sempre mais, e não apenas o que é conveniente ou possível. “Principalmente na função pública, temos de fazer o melhor, trabalhar sob o respeito mútuo e empatia, mas sem abrir mão do cumprimento eficiente dos deveres”, completou.
Houve a participação de quase 200 pessoas conectadas pelo Google Meet, afora as que estiveram presencialmente no Auditório da Esjud.

Isabelle Lavocat, que atua no Tribunal de Justiça do Acre, opinou que a palestra foi “extremamente enriquecedora e necessária”. “Ela (Veridiana) nos deixou um aprendizado que transcende o ambiente de trabalho e vale para a vida: comunicar é muito mais do que transmitir informações; é criar conexões. Ficou claro que o sucesso de nossas interações começa, antes de tudo, em nós mesmos, através da autoresponsabilidade — afinal, a comunicação é um reflexo da nossa identidade”, afirmou.
A psicóloga salientou que ser um “bom ouvinte” é algo inerente à condição de se relacionar bem. “Essa é, sem dúvida, a habilidade mais relevante que podemos desenvolver, e tudo se inicia pela boa comunicação”, emendou.
A palestra
A agenda foi conduzida por Veridiana Cavalheri, treinadora e mentora de líderes e empresários. A facilitadora defendeu que a comunicação assertiva é uma ferramenta estratégica para aperfeiçoar os relacionamentos interpessoais e, consequentemente, impulsionar uma atuação coletiva de acordo com as metas e os objetivos institucionais.



“Foi um grande privilégio participar de um evento que trouxe um tema que considero o mais sensível e o mais importante para as relações humanas. A comunicação é a chave para a evolução pessoal e profissional. Vou esperar ansiosamente pela próxima oportunidade. Obrigada e parabéns”, avaliou a advogada Vanderléia Brito.
Especialista em inteligência comportamental, a palestrante trouxe dados que confirmam seus argumentos, a exemplo das mudanças ocorridas na sociedade a partir do uso da IA. Veridiana ressaltou que relacionamentos saudáveis contribuem para promover a corresponsabilidade e uma maior unidade entre os integrantes das equipes laborais. “É necessário também adotar a autoliderança e a inteligência emocional, bem como colocar em prática as nossas virtudes”, concluiu.
Fotos: Gabriel Yjalade
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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