Projeto “ECA na Comunidade” promove palestras educativas para estudantes, pais e professores; este ano, cerca de 300 alunas e alunos de escolas públicas participaram

Imagine imprimir centenas ou milhares de fotos e sair mostrando para quem passa na rua? Agora, pensa essa mesma situação, mas com imagem de crianças e adolescentes? Parece inimaginável tamanha exibição, principalmente pelos riscos do mundo digital, como cyberbullying e assédio sexual, porém um fenômeno de superexposição nas redes sociais parece estar em curso no país e no mundo, e colocado à infância em risco.

O tema se tornou destaque em todo o Brasil, após a denúncia de um influenciador. Multiplicou-se o debate na sociedade sobre como as instituições atuam para proteger a juventude, se há iniciativas de conscientização e fiscalização para combater a exposição exagerada nas redes.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJ), desenvolve diversos projetos em prol das crianças e adolescentes. Dentre eles, destaca o “ECA na Comunidade: Direitos e Deveres”, realizado, desde 2012, em escolas públicas e privadas do estado, com alunas e alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. 

Por meio de palestras educativas, a iniciativa divulga o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como trata acerca da violência sexual infanto-juvenil e o bullying. O intuito é conscientizar os estudantes, e também pais, professores e toda equipe escolar, para reconhecerem situações de perigo ou risco à infância e quais canais de apoio e denúncia buscarem.

Para a servidora da 2ª Vara da Infância e Juventude e palestrante no projeto, Alessandra Pinheiro, o “ECA na Comunidade” revolucionou a relação da Justiça acreana com as comunidades escolares. “Acabou se transformando em uma ponte entre a escola e o Judiciário para orientações, esclarecimentos, palestras, oficinas e outras demandas. Os gestores me acionam quando precisam [de uma ação]”, alegou.

Além disso, a pedagoga ressaltou o papel do projeto na proteção das crianças e adolescentes, especialmente no combate ao bullying praticado nos meios digitais. “Foco na prevenção de todas as formas de violência e negligência. Não só para que a violação não ocorra, mas também para que a Rede de Proteção [à Criança e ao Adolescente] seja acionada quando houver suspeitas ou denúncias”, garantiu.

“O projeto ECA na Comunidade é relevante porque transforma a escola em um espaço de educação para a cidadania, fortalece a rede de proteção da infância e juventude e promove uma cultura de respeito aos direitos humanos. Prevenindo violações e aproximando a Justiça da sociedade. Iniciativas como esta geram alto impacto social, promovendo uma cultura de respeito, dignidade no ambiente escolar e comunitário”, discorreu o juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, Jorge Luiz Lima.

Empatia e inclusão

“Aprendi a respeitar as diferenças”, afirmou o aluno Thyago Colar, do 6º ano, após participar de uma palestra do “ECA na Comunidade”, que já alcançou mais de 300 estudantes em 2025. Somente na última ação, realizada nesta terça-feira, 19, no Colégio Acreano, situado no centro de Rio Branco, foram cerca de 100 alunas e alunos, que aprenderam sobre o bullying e seus malefícios, como também a importância de praticar a empatia entre os colegas da escola.  

Durante a ação, foram apresentados os diversos tipos de bullying: moral, relacional, social, físico, verbal, material, preconceituoso e o cyberbullying. Depois, em grupos, as crianças discutiram situações fictícias de violência e as melhores maneiras de agir e denunciar. Por fim, firmaram o “Pacto de Convivência e Respeito”, todos se comprometendo a tornar a escola um ambiente mais inclusivo.

Quem gostou da iniciativa foi a estudante Marina Araújo, do 6º ano, que disse entender a relevância de respeitar a diversidade: “Ninguém pode falar da altura, cabelo ou corpo [do outro]. É sobre se importar com o bem-estar do próximo. Não o fazer se sentir inferior, pois todos somos seres humanos”. O discurso foi ovacionado por seus colegas.

A professora de Ciências, presente na palestra, Eltienne Botelho, evidenciou a necessidade da atividade: “é importante que eles entendam [o bullying] para não praticar e nem continuar esse movimento, que, muitas vezes, fazem sem a noção das consequências trazidas para vida deles”.

Para o diretor do Colégio Acreano, Thiago Valle, políticas de conscientização dentro das escolas transformam a mentalidade da juventude. “Este ano, a gente está vindo com essa pauta tão presente, constante e séria que é o bullying, por meio da Vara da Infância e Juventude, que ofereceu [essa palestra]. E, de imediato, eu topei, porque não tem como não trabalhar [este assunto]. É algo que precisamos estar sempre reforçando”, pontuou.

TJAC na proteção à infância

Além deste projeto, a Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJ) realiza uma diversidade de ações voltadas à proteção infanto-juvenil, desde o acolhimento de crianças em vulnerabilidade social até a profissionalização de jovens em conflito com a lei. Somente este ano, seis iniciativas do TJAC concorrem ao Prêmio Innovare pelas boas práticas instituídas, são elas:

• Abraçando Filhos: promove o reencontro de filhas e filhos com suas mães privadas de liberdade. Busca-se aliviar a saudade e reforçar os laços familiares;
• Colo de Amor: voluntários – integrantes do Judiciário acreano – passam algumas horas nos abrigos dando carinho, atenção e colo para bebês e crianças em vulnerabilidade social;
• Radioativo: qualifica profissionalmente jovens do Sistema Socioeducativo, vítimas do trabalho infantil e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
• Cidadania e Justiça na Escola: Propaga informações sobre direitos e deveres às crianças de escolas públicas;
• Infância Literária: fomenta a leitura entre as crianças, com contação de histórias e cantigas;
• Pedalando Novos Tempos: capacita no curso “Mecânica de Bicicletas” jovens em conflitos com a lei que cumprem medidas socioeducativas.

A COINJ, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), juntamente com a Rede de Proteção e a imprensa, articula a campanha “Nunca é Tarde”, com vídeos, spots para rádio e peças publicitárias que incentivam a denúncia do abuso sexual infantil. Tudo na intenção de sensibilizar a comunidade acreana para os riscos às quais crianças e adolescentes estão vulneráveis e sobre a importância romper com o silêncio.

Para coordenadora da COINJ, desembargadora Regina Ferrari, o Judiciário acreano possui um compromisso para além dos julgamentos: “assegurar a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme preceituado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A desembargadora-coordenadora ainda salientou o empenho da COINJ para promover ambientes mais seguros e respeitosos às crianças e jovens acreanos, principalmente aos em vulnerabilidade social, seja pela ausência do convívio familiar, violações de direitos ou conflitos com a lei.

“Cada ação da Coordenadoria tem como norte o princípio da proteção integral e o dever de prioridade absoluta. Ao longo dos últimos anos, implementamos projetos estratégicos com ajuda de parceiros, que refletem diretamente na sociedade acreana ao romper ciclos de violência, promover vínculos familiares saudáveis e estimular o desenvolvimento de uma infância mais protegida”, concluiu Ferrari.

Faça parte deste movimento de proteção à infância e juventude. Compartilhe a campanha “Nunca é Tarde”.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC