Primeiro ano é marcado pela expansão da ferramenta, qualificação de usuários e avanços na prestação de serviços. Presente em todas as unidades jurisdicionais do estado, o eproc reúne funcionalidades que agilizam a tramitação processual

Há um ano, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tomou uma decisão que transformou a rotina de trabalho e ampliou a produtividade dos serviços prestados. Em 7 de julho de 2025, o eproc entrou em operação na Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco, a primeira unidade jurisdicional a utilizar o novo sistema.

Desde então, o TJAC concluiu a implantação do eproc em todas as unidades jurisdicionais do Acre, na capital e no interior. No mesmo período, promoveu a integração de instituições do Sistema de Justiça à plataforma e capacitou magistradas, magistrados, servidoras e servidores para sua utilização. Com isso, o Judiciário acreano passou a contar com um modelo mais ágil e eficiente de processamento das ações judiciais.

Atualmente, mais de 51 mil processos tramitam no eproc. Todas as novas ações judiciais e os respectivos recursos em segundo grau são distribuídos exclusivamente pelo sistema. A implantação ocorreu de forma planejada, com suporte técnico e capacitação contínua, o que favoreceu a adaptação das unidades e a incorporação das funcionalidades da plataforma à rotina de trabalho.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou os avanços proporcionados pelo eproc para magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Segundo ele, o sistema reúne funcionalidades como controle automático de prazos, automação de tarefas, redução de custos e aperfeiçoamento do fluxo de trabalho, fatores que contribuem para o aumento da produtividade e da eficiência na prestação jurisdicional.

Para o chefe do Judiciário acreano, a escolha do eproc como sistema de tramitação processual se confirmou acertada. De acordo com o desembargador, os recursos da plataforma conferem mais celeridade ao serviço judicial e permitem que a população receba respostas em menos tempo.

Trabalho de muitas mãos

Desde 2023, o Judiciário acreano buscava um novo sistema de tramitação processual. Ao longo desse período, realizou estudos e debates até definir a adoção do eproc. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema atendeu aos critérios técnicos e estratégicos da instituição, principalmente por dispensar o uso de papel e simplificar o trâmite processual.

Nos meses que antecederam a implantação, o TJAC estruturou os fluxos de trabalho, definiu as etapas de implantação e estabeleceu as estratégias de capacitação para garantir o suporte necessário a todos os usuários. Ao final desse processo, mais de 55 profissionais atuaram diretamente na implementação do eproc no Judiciário acreano, distribuídos em cinco eixos: gestão, apoio estratégico, negocial, desenvolvimento e infraestrutura.

Para que a implantação ocorresse da melhor forma, o TJAC buscou a experiência de tribunais que já utilizavam o eproc, com o objetivo de consolidar suas bases e adotar soluções adequadas à realidade local. O compartilhamento de conhecimentos, experiências e boas práticas permitiu antecipar medidas e evitar dificuldades durante a transição, como a resistência inicial de parte dos usuários em conhecer o novo sistema.

Assim, o Tribunal investiu na formação de seus profissionais. Em pouco mais de um ano, promoveu 44 treinamentos voltados a magistradas, magistrados, servidoras e servidores das unidades judiciais. A proposta era criar familiaridade com o eproc e garantir que a mudança de sistema não comprometesse a produtividade. A estratégia alcançou o objetivo. Os dados demonstram que a prestação jurisdicional se mantém eficiente, mesmo com a coexistência temporária do eproc e do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

A coordenadora-geral de implantação do eproc, juíza auxiliar da Presidência Louise Santana, ressaltou a dedicação das equipes até a atual fase do projeto. Ao longo desse período, foram atendidas mais de 1.600 demandas técnicas e solucionados cerca de 2.400 chamados. Segundo a magistrada, o objetivo foi oferecer respostas rápidas e suporte contínuo para evitar ruídos e garantir uma transição segura.

Agora, a juíza comemora os resultados alcançados. Ela afirma estar satisfeita com a trajetória construída durante a transição de sistema, principalmente ao constatar que os esforços já refletem na rotina da instituição e na prestação jurisdicional. “A gente está muito contente com os resultados. Os números estão aí para todos verem, as estatísticas demonstram, os nossos servidores e magistrados também estão muito satisfeitos. Agora é só avançar até o final”, afirmou.

O futuro é eproc

A principal etapa da implantação foi concluída, mas o trabalho continua. Uma equipe do TJAC segue dedicada à migração dos processos que ainda tramitam no SAJ para o eproc. A previsão é que essa transferência tenha início nos próximos meses e ocorra de forma gradual até a unificação do acervo processual.

As capacitações seguem. Em junho, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do segundo grau participaram do curso “Noções Básicas e Gestão de Processos no eproc”, uma vez que os recursos já começam a chegar à instância. A qualificação busca assegurar que a nova etapa ocorra sem impacto na tramitação dos processos. O intercâmbio de experiências entre tribunais permanece, inclusive o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, participa nesse instante do 4º Encontro Interinstitucional do eproc.

Criado em meados de 2002, o eproc conquistou espaço nos tribunais brasileiros por virtualizar e automatizar a tramitação processual. No Acre, a plataforma passou a integrar a rotina do Judiciário. De um lado, facilita o trabalho nas unidades judiciais com ferramentas que tornam as atividades mais ágeis e organizadas; de outro, a população passa a contar com uma prestação jurisdicional mais célere.

Fotos: Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC