A ressocialização no sistema prisional ganha novos alicerces – tanto estruturais, quanto de promoção de direitos humanos

Na manhã desta segunda-feira, 25, ocorreu a inauguração do espaço cultural da Unidade Penitenciária Feminina e da Oficina de Restauração de Bicicletas no Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde. Ambas estruturas foram beneficiadas com recursos de penas pecuniárias da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco.

A cerimônia de entrega das obras teve como pauta principal a promoção de direitos e o compromisso com a humanização no sistema prisional. De acordo com o projeto inscrito pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) no edital de penas pecuniárias, o espaço foi reformado e recebeu o investimento de R$ 100 mil. Agora denominado como “Sementes de Cultura”, funcionará como centro de convivência para o acolhimento de atividades e fortalecimento de vínculos familiares.

Ao conhecer os ambientes, os representantes das instituições do sistema de Justiça reafirmaram o compromisso em colaborar com a inclusão social, “não podemos esperar que ressocialização seja abstrata, todos devemos colaborar com o fomento de ações que vão trazer novas perspectivas e esperança”, declarou o defensor público, Luiz Gustavo Medeiros.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, parabenizou a concepção do projeto e deu ênfase aos valores tangenciados pela ação. “A criação desse espaço possibilita a ampliação do acesso à cultura, educação e a outras dimensões fundamentais para toda à comunidade. A cultura é um direito constitucional e uma ferramenta de promoção de cidadania. Então, esse é um caminho que conjuga acolhimento, empoderamento, protagonismo e justiça social – princípios centrais do programa Pena Justa, que visam garantir que a pena seja cumprida com humanidade, na perspectiva do efetivo acesso aos direitos”, ressaltou.

Por sua vez, o presidente do Iapen, delegado Marcos Frank, agradeceu a verba destinada pelo TJAC e o esforço das equipes envolvidas na realização do projeto. Assim, contextualizou a importância de proporcionar melhores condições aos reeducandos. “Durante o cumprimento da pena, cabe à nós cumprir a missão institucional do Iapen, que é reintegrar pessoas à sociedade”, ratificou.

Também estavam presentes: o supervisor da Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), desembargador Francisco Djalma; o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo; a representante da Federação das Indústrias do Acre, Raimunda Holanda; o promotor de Justiça Ildon Maximiano; o presidente da Academia Acreana de Letras, Adalberto Queiroz; e o coordenador da Escola de Música Acreana, João Marco Luz.

Oficina de Reparo de Bicicletas

Um galpão, prateleiras, ferramentas e bicicletas. O projeto “Pedais para Novos Tempos” foi beneficiado com cerca de R$ 22 mil do fundo de penas pecuniárias da Vepma. O resultado foi alcançado a partir da soma de esforços: as ações de engenharia da própria equipe do Iapen, a mão de obra dos apenados e as madeiras da estrutura provenientes de apreensões do Ibama e Icmbio.

O local é a primeira oficina do FOC, mas é inspirado em um projeto semelhante realizado no sistema socioeducativo “Pedalando Novos Tempos”. Bicicletas apreendidas em projetos judiciais são doadas para reparos no curso profissionalizante de “Mecânica de Bicicletas”. Nesta primeira fase, a diretoria do foro de Rio Branco autorizou a doação de 234 bicicletas para a restauração. Nesta segunda já haviam algumas prontas, porque foram matéria-prima dos primeiros 20 alunos participantes da capacitação. Ao todo, 129 monitorados serão certificados e seguirão com o aprendizado na oficina.

No encerramento, a juíza Andrea Brito foi homenageada com um quadro pintado com tinta automotiva por um reeducando. A pintura foi criada a partir de uma foto oficial e ilustrou um agradecimento pela atenção dedicada à dignidade dos apenados.

Emocionada com o gesto, a magistrada falou sobre a sensibilidade do artista e o significado do trabalho. “Conhecemos os desafios e sabemos que eles são históricos. Não pertence a uma só instituição, mas exige um esforço coletivo e colaborativo. Grandes avanços têm sido realizados nessa trajetória, o que movimenta uma transformação que está em andamento. Essa transformação tem colocado no horizonte elementos estruturantes da ressocialização. Assim, não precisamos mais mirar para perspectivas distantes, vemos ela ocorrendo nitidamente aqui”, concluiu.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC