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História de amor iniciada em um domingo de Páscoa marca casamento coletivo com 85 casais em Brasiléia
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Depois de uma década de união e duas filhas, Jaqueline Rodrigues e Francisco Alves realizaram o sonho do casamento civil no Projeto Cidadão. A cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira, 26, na quadra da Escola Kairala José Kairala, em Brasiléia
Há fronteiras para o amor? Jaqueline Rodrigues, de 37 anos, acredita que não. Para a técnica de enfermagem, ele pode chegar e se estabelecer a qualquer momento. No caso dela, apareceu de repente. Era um domingo de Páscoa. Ela estava a caminho de casa quando Francisco Alves, 36, surgiu e lhe ofereceu uma carona. Mesmo receosa, aceitou. O encontro inusitado deu certo. Estão juntos há dez anos e têm duas filhas. Faltava apenas oficializar a união.
O sonho se realizou na manhã desta sexta-feira, 26, na quadra da Escola Kairala José Kairala, em Brasiléia. Eles foram um dos 85 casais que disseram, em alto e bom som, “sim, aceito” e oficializaram a união no casamento coletivo, um dos serviços mais tradicionais e procurados do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que garante cidadania e acesso gratuito à documentação para a população mais vulnerável.
Com todos os atos do casamento, desde a habilitação até a celebração, custeados pelo Judiciário acreano, Jaqueline economizou e pôde participar da cerimônia do jeito que sempre sonhou: vestida de branco, tiara nos cabelos e buquê, além das filhas como damas de honra. A gratuidade do matrimônio também permitiu que dezenas de outros casais investissem na própria produção e aproveitassem a oportunidade ímpar.


“Eu tava torcendo que tudo desse certo pra gente, de fato, participar desse momento, porque é uma oportunidade. Quando se tem uma família, você precisa ter. É um documento pra resguardar nossas filhas, nós mesmos. Tê-lo nos faz um casal de fato [diante da lei], uma família completa”, afirmou Francisco ao falar da conquista da certidão de casamento. Já Jaqueline faz planos para o futuro. Ela espera realizar, em breve, a cerimônia religiosa. “A gente quer fechar o ano com dois casamentos”, contou.
A história de Raimundo Monteiros, 59, e Dulcinéia Santiago, 52, começou há 24 anos. Ele estava de férias e passeava por Brasiléia quando se conheceram. Foram apresentados por um amigo em comum. Durante todo o período em que permaneceu na cidade, os dois ficaram juntos. Estavam apaixonados. Quando voltou para casa, trocaram contatos e mantiveram um relacionamento à distância por um ano. Em 2003, decidiu retornar, mas dessa vez para ficar. Hoje, o casal tem nas mãos, o documento que oficializa esse amor.

Para o noivo Raimundo, o casamento coletivo facilita a formalização da união civil ao tornar os trâmites mais simples e rápidos. “É interessante, porque a gente sabe que, de qualquer maneira, tem duas situações: uma é o custo quando a gente faz o casamento. Aqui a gente não tem. A outra é a parte burocrática, que é mais simples. Além de ser um momento em que a gente aproveita para estar com os amigos, uma confraternização”, declarou.
A Justiça se concretiza quando o cidadão recebe seu documento
A percepção dos entrevistados sobre a facilidade proporcionada pelo casamento coletivo traduz a proposta do Projeto Cidadão. Ao discursar durante a cerimônia, o coordenador do programa, desembargador Samoel Evangelista, destacou os atributos que tornam a iniciativa essencial para a comunidade acreana: “Trata-se de um programa que ultrapassa os limites formais da prestação jurisdicional e aproxima o Poder Judiciário da população, especialmente das pessoas que mais precisam da presença efetiva do Estado”.
Segundo o decano da Corte, o Projeto Cidadão rompe com as formalidades da burocracia ao oferecer um atendimento humanizado, atento às particularidades de cada pessoa que procura seus serviços. “A Justiça não se realiza apenas nos autos do processo, nas audiências ou nas sentenças. A Justiça também se concretiza quando o cidadão recebe o seu documento”, assegurou.
O desembargador também ressaltou a necessidade de nutrir, nas relações conjugais, outros valores além do amor: “É importante lembrar que a vida em família deve ser construída sobre uma cultura de paz. Conclamamos todos os casais aqui presentes a cultivarem o respeito mútuo, a tolerância, a escuta e a solução pacífica dos conflitos.”



O prefeito de Brasiléia, Carlinhos Pelado, saudou os casais, desejou felicidades e definiu o município como a “fronteira do amor”. “Parabéns a todos. Viva os noivos, viva as noivas e que Deus abençoe. Vida longa para todos nós”, disse.
Já o titular da Vara Cível de Brasiléia, juiz Robson Shelton, falou inicialmente sobre esperança, sentimento que considerou como o principal alicerce para realizar o sonho de se tornar magistrado. Nascido e criado no município onde hoje atua, não escondeu a emoção por conduzir sua primeira cerimônia de casamento justamente na escola em que cursou o ensino médio.
Em seguida, abordou uma realidade que ainda afeta muitos lares brasileiros: a violência contra a mulher. “Falo aqui para todos os noivos: o lar deve ser um ambiente de respeito e carinho, livre de agressões. O lar tem que ser um local de acolhimento, um local de amor. É importante que, a cada dia, isso seja cultivado pelo casal, para que os filhos cresçam em um ambiente de respeito e tenham um desenvolvimento saudável”, afirmou.


Momento selado com um beijo
Depois, o juiz leu os votos e celebrou as uniões. Sem demora, os casais trocaram alianças e selaram o momento com um beijo. Ao final da cerimônia, receberam as certidões de casamento e aproveitaram para confraternizar e tirar fotos em um espaço decorado na quadra. Durante a solenidade, houve ainda a entrega da certidão de nascimento retificada em audiência realizada no dia anterior durante o Projeto Cidadão, além da doação de duas cadeiras de rodas pelo Rotary Club ao lar de idosos de Brasileia.
Participaram da cerimônia o juiz da Vara Criminal de Brasiléia, José Leite Neto; a promotora de Justiça Caroline Caldas; o defensor público Henry Sandres; o representante da Câmara Municipal, vereador Beto Dantas; o delegatário do município, Rodrigo Azevedo; o delegado de Polícia Civil, Erick Maciel; a juíza de paz de Brasiléia, Anna Luiza Andrade; além de familiares e amigos dos casais.






Fotos: Elisson Magalhães/TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Esjud debate a “Aviação na Amazônia Ocidental: Riscos, Dificuldades e Garantia da Cidadania”
Órgão de Ensino trouxe à reflexão os impactos do setor no acesso da população aos serviços essenciais em regiões isoladas
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) debateu a “Aviação na Amazônia Ocidental: Riscos, Dificuldades e Garantia da Cidadania”. A palestra foi ministrada por Georges Ferreira, um dos maiores especialistas do Brasil no assunto.
O objetivo da agenda realizada nessa quinta-feira, 25, no auditório do Órgão de Ensino foi promover a compreensão dos aspectos jurídicos, operacionais e regulatórios da aviação civil na região amazônica, incluindo os impactos do setor no acesso da população aos serviços essenciais em localidades isoladas.
Diretor da Esjud, Luís Camolez conduziu a abertura dos trabalhos, destacando a relevância da iniciativa. “O(a) magistrado(a) precisa conhecer, e conhecer bem, a região onde está inserido, para que possa julgar com maiores propriedade, qualidade e eficiência”, disse.


O desembargador frisou que o conhecimento apreendido na atividade poderá subsidiar o julgamento de ações, tanto no 1º, quanto no 2º Graus de jurisdição.
A ação educacional teve modalidade híbrida, com transmissão via Google Meet para as comarcas do interior do Estado. Houve a participação de diversas autoridades, como a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza de Direito Olívia Ribeiro, e do defensor Rodrigo Chaves, representando a Defensoria Pública do Estadual.
A palestra
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Espacial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Georges Ferreira explicou inicialmente como funciona a arquitetura dos céus, o design do sistema da operacional da aviação civil global (no período de 1944 a 2013).
“A aviação é o setor basal do processo de globalização moderna, pois permite o acesso físico a territórios e a integração de economias em escala mundial”, afirmou.
Mestre em Ciências Aeronáuticas pela Universidade da Força Aérea, ele ressaltou que o setor integra mercados e culturas, possibilita o acesso rápido a locais remotos, inóspitos até; e apresentou o conjunto de direitos internacionais que disciplinam o sobrevoo, como escalas técnicas, e o embarque/desembarque comercial de passageiros e cargas entre as nações.
Também citou os acordos bilaterais, e os anti-concorrência predatória, que são regulações estabelecidas para impedir o dumping tarifário (comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção), e o monopólio de rotas. “É preciso preservar a concorrência saudável no ecossistema global”, completou.
O professor da Fundação Getúlio Vargas explicitou a complexidade geográfica desse território do Brasil, ao qual chamou “a linha da vida na Amazônia profunda”. “Como a aviação garante a sobrevivência e o direito à saúde dos povos indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)”?, indagou.
O advogado exemplificou a sobrevivência dos povos Yanomami, cuja população compreende mais de 31 mil pessoas, em 383 aldeias no interior da floresta. “Há 98% de dependência, quase absoluta, do modal aéreo para qualquer ação de saúde, resgate ou suprimento”, disse.
Piloto privado, criticou o contraste do Amazonas que, a despeito de conter o maior polo industrial do País, possui 34% da população em situação de vulnerabilidade. “Mesmo detentor de riquezas extremas, o Estado enfrenta profundos desafios de distribuição de renda e saneamento básico”, afirmou.
Ao defender que o voo é um direito constitucional, Georges Ferreira considerou que a aviação na Região Norte transcende a logística comercial. “Fornecer aeronaves, tripulação e inteligência operacional para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas é, em sua essência, a ferramenta do Estado para garantir o direito à saúde e à vida dos povos originários do Brasil”, concluiu.



Fotos: Marcos Alexandre/Esjud e Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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