O Registro Geral (RG), conhecido principalmente como Carteira de Identidade, mudou. Agora, a população brasileira está sendo chamada a refazer o documento que será uma identificação única contendo o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida ainda está sendo implantada gradativamente no país, mas por causa das edições do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizadas entre os dias 1 e 5 de agosto, em Feijó e Tarauacá, 326 indígenas das aldeias do Nova Morada e Caucho foram os primeiros do Brasil a receberem a nova identidade.

As informações são do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo da Polícia Civil que foram realizar os atendimentos nas localidades por causa dessa ação social do Judiciário acreano. Na ocasião a população indígena pode solicitar a identidade para inserir o nome da etnia, resgatando, assim, o direito cultural que foi tão negligenciado ao longo do tempo.

Atento a reinvindicação dos indígenas pela inserção dos nomes das etnias no nome que consta no documento, o TJAC está na vanguarda desse fluxo, pois já executa a alguns anos. Esta é a determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 454/2022, que institui diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.

A Resolução é regida pelos princípios da autoidentificação dos povos; do diálogo interétnico e intercultural; da territorialidade indígena; do reconhecimento da organização social e das formas próprias de cada povo indígena para resolução de conflitos; da vedação da aplicação do regime tutelar; e principalmente da autodeterminação dos povos indígenas, especialmente dos povos em isolamento voluntário.

Cidadania

Este ano, o Projeto Cidadão completa 27 anos de atendimentos promovidos em todo o estado para populações ribeirinhas, indígenas e em situação de vulnerabilidade. O Projeto reúne parceiros, instituições públicas para levar direitos básicos, como acesso a documentação, orientações jurídicas e serviços de saúde, a sociedade acreana, que reside em regiões periféricas, afastadas ou de difícil acesso.

As duas edições, realizadas nessas aldeias da regional Tarauacá-Envira, foi viabilizada por meio do Convênio Plataforma +Brasil n.° 902/2020, firmado entre o TJAC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Tarauacá os atendimentos de cidadania foram levados para a Terra Indígena Igarapé do Caucho que tem em torno de 12 mil hectares, há 187 famílias e, aproximadamente, 900 pessoas habitam no local. Contudo, a ação beneficiou também outras três aldeias da região, como a 18 Praia, Nova Aldeia e Tamandaré. Já em Feijó foram feitos 1.390 atendimentos, entre emissão de documentos, serviços de saúde e orientações jurídicas.