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Justiça condena vendedor que se apossou do cheque usado em pagamento de um cliente

O vendedor trabalhava há 12 anos na empresa até o dia que se apropriou de um cheque de R$ 45 mil.

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O Juízo da 4ª Vara Criminal de Rio Branco condenou um homem por apropriação indébita, ele deve cumprir um ano e três meses de reclusão, em regime aberto, e pagar 100 dias-multa. A decisão foi publicada na edição n° 7.173 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 63), desta quarta-feira, dia 26.

Neste processo, a vítima disse que adquiriu um veículo na concessionária, pagando parte em dinheiro e outra parte entregou em cheque. No entanto, o banco continuou cobrando o débito relativo ao carro. Assim, o consumidor viu a cópia do cheque e descobriu que quem havia descontado foi justamente o vendedor a qual efetuou o pagamento.

Quando falou pessoalmente com o vendedor, ele disse que quitaria as parcelas. Como não conseguiu quitar a dívida, o vendedor confessou a situação à empresa e teve seu contrato rescindido. O consumidor ficou com restrição em seu nome pela dívida e registrou o Boletim de Ocorrência.

Ao analisar o mérito, o juiz Cloves Ferreira assinalou que o réu não negou que se apropriou do valor. Inclusive há outro processo criminal pela mesma conduta. “A tentativa de negociação ou a devolução seria circunstância que apenas poderia refletir na dosimetria da pena, porém não anula a ilicitude da conduta”, confirmou assim a condenação.

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(Processo n° 0004311-32.2020.8.01.0001)

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TJAC reforça equipes da capital e do interior com posse de novos servidores

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Profissionais serão distribuídos entre as comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Tarauacá; cerimônia de posse ocorreu nesta quinta-feira, 10, no auditório da Escola do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) empossou, nesta quinta-feira, 10, sete novos servidores aprovados no concurso público para provimento dos cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. A cerimônia ocorreu às 11h, no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em Rio Branco, e reuniu integrantes da Administração da Corte, magistrados, familiares e amigos dos empossados.

Os novos servidores serão distribuídos entre a capital e o interior do estado. São dois técnicos judiciários, um para a Comarca de Bujari e outro para a Comarca de Plácido de Castro, além de cinco analistas judiciários, quatro para a Comarca de Rio Branco e um para Tarauacá. Entre as especialidades estão analista de sistemas, analista de suporte, pedagogo e oficial de Justiça.

Com os novos empossados, a instituição reforça as equipes que atuam no estado e dá continuidade ao trabalho da atual Administração para tornar os serviços judiciais mais eficientes para a sociedade. Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) mostram que o Tribunal já convocou mais servidores do que as 91 vagas previstas no edital do concurso.

Comprometimento em servir ao cidadão

Durante a solenidade, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, parabenizou os novos servidores e destacou a responsabilidade de cada um na prestação dos serviços do Judiciário. Ele pediu dedicação e comprometimento, independentemente da função exercida, pois o trabalho de cada profissional, de forma direta ou indireta, impacta o atendimento prestado à população.

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“Temos que ter bem cravada na nossa mente, no nosso coração de que nós estamos aqui no Poder Judiciário para garantir direitos e levar paz social. Não estamos aqui só para fazer as coisas funcionarem. Há um propósito. Estamos aqui para servir com respeito, com responsabilidade, com humanidade e principalmente estamos para servir e não ser servido”, afirmou o chefe do Judiciário acreano.

O desembargador-presidente usou uma metáfora para explicar aos recém-empossados a relevância do trabalho da Justiça. “Ninguém vem ao Judiciário porque está tudo bem. Da mesma forma, que ninguém vai ao hospital só para conversar com o médico. Quem busca o Judiciário é porque não está bem. Nós somos o hospital do direito. A gente está aqui para receber aquelas pessoas ‘quebradas’, com espírito machucado. Às vezes com mágoa, ressentimento. Então nós temos que ter sensibilidade para tratar bem todas as pessoas que vêm à nossa casa”, pontuou.

Concretização de sonhos

Recém-empossada no cargo de técnica judiciária, Katlen Cristiny Ferreira falou sobre a alegria de retornar ao Poder Judiciário. Anos atrás, ela havia sido estagiária e agora volta como servidora na Comarca de Plácido de Castro. “É uma realização muito grande. Eu vou poder proporcionar uma vida de qualidade para o meu filho. Essa, com certeza, não é uma conquista só minha, mas da minha família também. Agora, o meu sonho é ter veículo próprio”, confessou.

Breno Cavalcante não escondeu a emoção com a nova posse. Esta é a terceira vez que ingressa no Tribunal. Segundo o servidor, o sentimento continua o mesmo, com gratidão e entusiasmo, mas a conquista teve um significado especial por ter sido aprovado em um concurso depois dos 40 anos. Ele contou que conciliar estudos, trabalho e família foi um desafio, mas que deu certo. Conseguiu alcançar o resultado esperado: tornar-se analista judiciário na área de Pedagogia.

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Para Gabriele Bonfim, a conquista do cargo é resultado de dedicação e da convicção de que a educação poderia transformar sua vida e a de sua família. “No dia que eu descobri que fui uma dessas aprovadas foi incrível. Espero poder contribuir com o serviço público, usando das minhas habilidades”, disse. Sobre ser uma mulher na área de Tecnologia, ela afirmou que não se intimida. “É representatividade para outras também ingressarem e a gente conseguir mudar essa disparidade de gênero”, expressou.

Participação

A cerimônia contou ainda com a participação da vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olívia Ribeiro; da juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana; do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre (Sindojus-AC), Cleido Rodrigues; do secretário-geral do Tribunal, Júnior Martins; da secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Nassarela; da secretária de Comunicação, Andréa Zílio; e do secretário de Tecnologia da Informação, Elson Oliveira.

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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