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Justiça vai às escolas no Acre para promover o combate à violência doméstica

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“Medidas protetivas salvam vidas” – projeto do TJAC engaja estudantes na prevenção da violência doméstica

Nesta quarta-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realizou a aula inaugural do programa Conscientização pela Paz no Lar. A atividade ocorreu com as alunas e alunos da Escola Estadual Humberto Soares, em alusão à celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.

Na abertura, a juíza Louise Santana, coordenadora da Comsiv, apresentou a proposta do programa e convidou os estudantes para participarem do concurso de redação. “A violência virou uma epidemia, então precisamos de vocês para ajudar a acabar com o que vemos todos os dias no noticiário”, enfatizou. 

Em seguida, a presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juíza Olívia Ribeiro, falou sobre a importância de o Judiciário ir às escolas e a secretaria adjunta de Educação, Gleicicleia Soares, defendeu que a Lei Maria da Penha deveria integrar o currículo escolar.

Por sua vez, a defensora pública Juliana Caobianco apresentou uma reflexão sobre a cultura atual: “Um lar com paz é onde existe diálogo e respeito”. Nessa perspectiva, a vice-presidente da Ordem dos Advogados Seccional Acre, Thaís Moura, trouxe ao debate que a figura masculina não é sobre ser agressivo, portanto questionou outras características e comportamentos atribuídos a masculinidade com fundamento na cultura patriarcal.

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Encerrando os pronunciamentos do dispositivo de honra, o procurador de Justiça Carlos Maia frisou que para evitar que novas histórias de violência sejam escritas, é preciso que o enfrentamento ocorra antes da violência, por isso há um impacto positivo em fomentar a prevenção no ambiente escolar.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou que é preciso reconhecer as formas de violência e não as normalizar. Da tribuna, entregou ao público palavras gestadas em suas inquietações: “É preciso internalizar o amor próprio para semear a paz. Não deixar que a violência machuque nossos corações. Não tem ninguém que vá fazer a paz por nós, nós temos que promover a paz”.

A palestrante do dia foi a juíza Natália Maia, que atua na Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. Sem utilizar “juridiquês”, nem um discurso genérico sobre a lei, trouxe a realidade encontrada nos processos. Falou sobre o sentimento de um filho não querer denunciar o pai, para não vê-lo preso, a partir daí explicou o funcionamento das medidas protetivas e como essas evitam o feminicídio. Inclusive, essa sua mensagem final, repetida pela plateia: “Medidas protetivas salvam vidas”.

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Por fim, a coordenadora do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Acre, Goreth Pinto, acrescentou a perspectiva da interseccionalidade racial sobre essa problemática. Com o tema, “A violência contra a mulher no Brasil: E não sou uma mulher?”, trouxe a referência da abolicionista Sojourner Truth, que em seu discurso na Convenção dos Direitos da Mulher em Akron, realizado em 1851, comparou comportamentos da época, os quais eram em uma medida para mulheres brancas e em outra para mulher negra. Ela afirmou que mulheres negras têm menos chance de sobreviver, por isso falou sobre justiça e representatividade.

Fotos: Wellington Vidal *estagiário sob supervisão/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Oficinas e reuniões técnicas ampliam troca de boas práticas e ações conjuntas durante encontro do Consepre em Manaus

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Atividades reuniram magistrados, gestores e servidores para compartilhar experiências, alinhar procedimentos e fortalecer ações conjuntas entre os Tribunais de Justiça do país

As oficinas e reuniões de áreas específicas reforçaram a programação do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Manaus (AM). Magistrados, gestores e servidores dos Tribunais de Justiça estaduais e militares de todo o país participaram de atividades na tarde de quinta-feira, 13, voltadas ao compartilhamento de boas práticas, ao alinhamento de procedimentos e à construção de ações conjuntas.

A Oficina de Juízes Auxiliares discutiu temas relacionados à rotina administrativa e funcional das Cortes estaduais. Pelo Judiciário do Acre, participou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Giordane Dourado.

A reunião possibilitou o intercâmbio de experiências sobre questões comuns à gestão dos Tribunais, com debates voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e à busca de soluções para desafios da administração judiciária.

A programação também contou com reunião dos gestores de comunicação dos Tribunais de Justiça. A atividade teve como objetivo compartilhar experiências, discutir estratégias conjuntas e aprimorar a comunicação institucional. Entre os temas debatidos esteve a criação de uma campanha de comunicação e manuais que reforçam o papel da comunicação institucional e pública, além da criação de mecanismos permanentes para a troca de experiências e boas práticas entre as assessorias.

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Pelo Tribunal de Justiça do Acre, participou a secretária de Comunicação Social, Andréa Zílio, que também representa a Região Norte no Comitê de Comunicação dos Tribunais de Justiça Estaduais da Redecom.

Outra atividade reuniu profissionais responsáveis pelo cerimonial dos Tribunais de Justiça. A oficina a discussão de procedimentos para fortalecer a identidade institucional e conferir maior uniformidade à realização de eventos do Poder Judiciário.

A pauta incluiu temas como a precedência das instituições do sistema de Justiça em solenidades e discursos, a organização de sessões solenes de posse, gestão de contratos, terceirização de serviços e aplicação da linguagem simples em eventos institucionais.

Um dos destaques foi o debate sobre a elaboração de um Manual Nacional de Cerimonial e Protocolo dos Tribunais de Justiça, proposta que busca reunir orientações comuns para as Cortes estaduais. Representando o Judiciário do Acre, participou o servidor Angelo Douglas Souza, da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial.

A agenda técnica do encontro de gestores responsáveis pela gestão orçamentária e financeira permitiu a discussão de procedimentos, desafios e experiências

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relacionados à administração dos recursos públicos no âmbito do Judiciário. Pelo Tribunal de Justiça do Acre, participou o secretário de Finanças, Jacikley Ribeiro.

As diferentes oficinas e reuniões técnicas complementaram a agenda do XXI Consepre ao aproximar profissionais que atuam em áreas estratégicas dos Tribunais de Justiça e Militares. A iniciativa contribui para identificar soluções compartilhadas, aperfeiçoar processos e fortalecer a cooperação entre os Judiciários estaduais, em sintonia com os debates realizados pelos presidentes das Cortes durante o encontro.

Fotos: Comunicação TJAM

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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