TJ AC
Programa de Assistência à Saúde Mental é instituído no Judiciário acreano
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Magistrados, servidores e colaboradores recebem suporte terapêutico e acolhimento multiprofissional
O Tribunal Pleno Administrativo decidiu, por unanimidade, aprovar e instituir o Programa de Assistência à Saúde Mental do Poder Judiciário do Acre. A iniciativa visa promover inclusão e bem-estar no ambiente de trabalho, além de oferecer suporte terapêutico e acolhimento para todos os integrantes do quadro funcional da Justiça acreana, em especial aos que se encontrem em:
- Em sofrimento emocional;
- Em processo de readaptação funcional;
- Com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos diversos;
- Retornando de afastamento por motivo de saúde;
- Em regime de teletrabalho prolongado.
Dentre as ações previstas estão: rodas de conversa sobre autocuidado, oficinas de relaxamento e comunicação não-violenta, campanhas de combate ao assédio, atividades educativas e arteterapia como ferramenta de saúde. Planeja-se ainda a criação de um espaço físico de escuta, para oferecer apoio emocional e acompanhamento multiprofissional.

Conforme a Resolução n.º 336, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Mental, o intuito da medida é acolher magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores, diante da alta produtividade, pressão e prazos inerentes ao ambiente institucional.
Além disso, atender à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também garantir a inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) e neurodivergentes que integram o Judiciário acreano.
A coordenação geral do Programa ficará a cargo da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (COBES). Os recursos para implementação e manutenção da iniciativa serão oriundos do orçamento anual do Tribunal de Justiça. A íntegra da Resolução n.º 336 está disponível na edição n.º 7.842 do Diário da Justiça (p. 15-16), publicada nesta quarta-feira, 20.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional
Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa, comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC
As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.
A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.
Governança e gestão administrativa
A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.
Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.
Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.
Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.




Comunicação integrada e pautas nacionais
Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.
Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.
Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.
Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.
Segurança cibernética e proteção institucional
Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.
A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.
As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.
A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.


Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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