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Programa de Assistência à Saúde Mental é instituído no Judiciário acreano

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Magistrados, servidores e colaboradores recebem suporte terapêutico e acolhimento multiprofissional

O Tribunal Pleno Administrativo decidiu, por unanimidade, aprovar e instituir o Programa de Assistência à Saúde Mental do Poder Judiciário do Acre. A iniciativa visa promover inclusão e bem-estar no ambiente de trabalho, além de oferecer suporte terapêutico e acolhimento para todos os integrantes do quadro funcional da Justiça acreana, em especial aos que se encontrem em:

  • Em sofrimento emocional;
  • Em processo de readaptação funcional;
  • Com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos diversos;
  • Retornando de afastamento por motivo de saúde;
  • Em regime de teletrabalho prolongado.

Dentre as ações previstas estão: rodas de conversa sobre autocuidado, oficinas de relaxamento e comunicação não-violenta, campanhas de combate ao assédio, atividades educativas e arteterapia como ferramenta de saúde. Planeja-se ainda a criação de um espaço físico de escuta, para oferecer apoio emocional e acompanhamento multiprofissional.

Conforme a Resolução n.º 336, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Mental, o intuito da medida é acolher magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores, diante da alta produtividade, pressão e prazos inerentes ao ambiente institucional.

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Além disso, atender à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também garantir a inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) e neurodivergentes que integram o Judiciário acreano.

A coordenação geral do Programa ficará a cargo da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (COBES). Os recursos para implementação e manutenção da iniciativa serão oriundos do orçamento anual do Tribunal de Justiça. A íntegra da Resolução n.º 336 está disponível na edição n.º 7.842 do Diário da Justiça (p. 15-16), publicada nesta quarta-feira, 20.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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