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TJAC apresenta Projeto Humanize à vice-governadora e reforça compromisso com decisões alinhadas aos direitos humanos
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Iniciativa inclui ferramenta de inteligência artificial, formações institucionais e criação de observatório; encontro também tratou da realização do Fonaje no Acre
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, recebeu na tarde desta segunda-feira, 23, a vice-governadora Mailza Assis, na sede do Judiciário acreano, para apresentar o Projeto Humanize, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da cultura de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
Durante o encontro, o presidente destacou que o projeto representa um instrumento de grande importância institucional, com potencial para apoiar magistradas, magistrados, servidoras e servidores na qualificação das decisões judiciais. “Esse é um instrumento que vai ajudar todos os atores do Poder Judiciário do Acre, promovendo um alinhamento cada vez mais consistente com os tratados e parâmetros internacionais de direitos humanos”, enfatizou.


O Projeto Humanize contempla o desenvolvimento da Humanize IA, solução de inteligência artificial criada para ampliar o alinhamento das decisões judiciais locais ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A ferramenta foi concebida para apoiar a aplicação do controle de convencionalidade, promovendo decisões mais fundamentadas na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A proposta prevê etapas como análise semântica do caso concreto, cruzamento com banco de dados estruturado da Corte IDH, cálculo de pertinência probabilística e recomendação de precedentes internacionais aplicáveis. Entre os resultados esperados estão a ampliação da fundamentação em jurisprudência internacional e o fortalecimento da segurança jurídica.
Além da ferramenta tecnológica, o projeto inclui formações continuadas para integrantes do Judiciário, a criação do Prêmio Humanize de Convencionalidade — destinado ao reconhecimento de boas práticas — e a implantação do Observatório Acreano de Direitos Humanos.
A apresentação do projeto ocorre em um contexto nacional de fortalecimento das políticas de direitos humanos no Judiciário, em sintonia com iniciativas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A vice-governadora Mailza Assis destacou a relevância institucional do Projeto Humanize e reafirmou o compromisso do governo do Estado com iniciativas que fortaleçam a proteção e a promoção dos direitos humanos. Ela ressaltou que a integração entre os Poderes é fundamental para consolidar políticas públicas mais sensíveis às realidades locais, especialmente em um estado com as especificidades sociais e culturais do Acre.
Na ocasião, também foi tratada a realização do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) no Acre ainda este ano, reforçando o protagonismo do estado no cenário jurídico nacional e a integração com os demais tribunais do país. O evento contará com amplo apoio do governo do Estado, compromisso reforçado pela vice-governadora.




Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais
Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.
A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.
De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.
Programação
A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.
A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.
Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.
Vagas
O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.
A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.
Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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