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TJAC faz balanço da gestão e inicia alinhamento estratégico para 2026

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Reunião marcou balanço de um ano da gestão Laudivon Nogueira e o alinhamento das ações estratégicas para 2026

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta semana, a primeira reunião de alinhamento estratégico de 2026, marcando também a celebração de um ano da gestão do desembargador Laudivon Nogueira à frente da presidência. O encontro reuniu as juízas auxiliares, gestoras e gestores das secretarias, coordenadorias e assessorias para avaliar os avanços alcançados em 2025 e definir as prioridades para o novo ano.

Durante a reunião, foram destacadas as principais conquistas do último ano, com ênfase na modernização institucional e no fortalecimento da prestação jurisdicional. Entre os avanços, o presidente do TJAC ressaltou o início da implantação do sistema eproc, novo modelo de tramitação processual eletrônica, que representa um salto em eficiência, celeridade e segurança nos julgamentos.

Outro ponto de destaque foi o desenvolvimento da primeira ferramenta de inteligência artificial generativa criada no âmbito da Justiça acreana, a ADA, voltada ao apoio das atividades judiciais e administrativas.

A pauta também contemplou ações voltadas à valorização das pessoas, como o Programa de Atenção à Saúde Mental de servidoras e servidores, além do fortalecimento da comunicação institucional, reconhecida como estratégica para garantir transparência, ampliar o acesso à informação e aproximar o Judiciário da população.

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“O Tribunal de Justiça avançou consistentemente em eixos estratégicos fundamentais. Houve fortalecimento da atividade jurisdicional, modernização tecnológica, investimentos na gestão de pessoas e uma reestruturação organizacional necessária para adequar o Judiciário à nova realidade da gestão pública, mais eficiente e consciente do seu papel”, afirmou o desembargador Laudivon Nogueira.

O presidente também destacou as melhorias realizadas na infraestrutura e a ampliação do acesso aos programas sociais desenvolvidos pelo TJAC, reforçando a importância do diálogo institucional com outros poderes e órgãos públicos como base para uma Justiça mais integrada e efetiva.

Ao agradecer o empenho das equipes, o desembargador ressaltou que os resultados alcançados são fruto do trabalho coletivo. “Nada disso seria possível sem o comprometimento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Entramos em 2026 com planejamento, dados e, principalmente, com o foco em servir bem cada pessoa que procura a Justiça”, completou.

Planejamento e perspectivas para 2026

Para 2026, a gestão projeta novos avanços, com investimentos em infraestrutura, execução de novas obras, fortalecimento dos projetos sociais, consolidação do Modelo de Excelência da Gestão (MEG) e estruturação de setores estratégicos do Tribunal. Como suporte ao planejamento, painéis de Business Intelligence (BI) já estão prontos para auxiliar gestores no acompanhamento das ações e na tomada de decisões, permitindo visualizar cada etapa da execução das metas.

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O secretário-geral Júnior Martins destacou a condução da gestão e o comprometimento das equipes. “A liderança do desembargador Laudivon tem sido decisiva para consolidar os avanços já alcançados. Nossas equipes evoluem de forma consistente, ampliam competências e fortalecem a profissionalização da gestão. Esse movimento cria bases sólidas para que o Tribunal alcance patamares cada vez mais elevados e preserve o nível de excelência que a sociedade espera. Seguimos em 2026 com responsabilidade, planejamento e orientação firme para os melhores resultados”, afirmou.

A reunião marcou o início de um novo ciclo de trabalho, reforçando o compromisso do TJAC com a eficiência, a inovação e a promoção de uma Justiça cada vez mais acessível, humana e próxima da sociedade acreana.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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