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TJAC inicia articulações para segundo ciclo de monitoramento do Plano Pena Justa no Acre

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Reunião de trabalho tratou da organização do acompanhamento das metas do plano nacional, que envolve instituições do sistema de justiça e órgãos da administração pública

A Secretaria Interinstitucional do Comitê de Políticas Penais (CPP), instituída no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou nesta quinta-feira, 5, uma reunião de trabalho para iniciar as tratativas relacionadas ao segundo ciclo de monitoramento do Plano Nacional Pena Justa.

A agenda foi convocada a partir de provocação e apoio técnico do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, responsável por acompanhar a implementação do plano no estado. A reunião também contou com membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Durante o encontro, foi apresentado o funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, uma plataforma eletrônica desenvolvida para registrar e acompanhar o cumprimento das metas previstas nos planos nacionais. A ferramenta permite que os atores estratégicos responsáveis pelas ações insiram informações, indicadores e documentos comprobatórios relacionados à execução das metas pactuadas.

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No âmbito estadual, o Comitê de Políticas Penais é responsável por organizar o processo de monitoramento, incluindo o cadastramento de usuários na plataforma, a articulação com os atores responsáveis pelas metas e o envio das informações consolidadas ao comitê nacional.

De acordo com o cronograma apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, os estados têm até o dia 20 de março para realizar as articulações interinstitucionais necessárias e inserir, no sistema, as informações referentes às metas do plano. Os dados consolidados irão compor o 2º Informe de Monitoramento, documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.

No Acre, o processo envolve a organização e o registro das informações relacionadas às 309 metas previstas no plano, mobilizando instituições do sistema de justiça e órgãos da administração pública responsáveis pela implementação das ações.

A iniciativa integra o processo nacional de acompanhamento do Plano Pena Justa e busca fortalecer a coordenação interinstitucional, além de ampliar a transparência e a efetividade das políticas públicas voltadas ao aprimoramento do sistema penal.

Fotos: cedidas

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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