TJ AC
TJAC participa de encontro que reúne Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal
TJ AC
Evento busca fortalecer cooperação judicial e promover soluções pacíficas para conflitos de terra na região
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou, nestes dias 30 e 31, do I Encontro Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, realizado no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém. O evento reúne representantes dos Tribunais de todo o país, além de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e de universidades públicas, com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre os desafios fundiários na Amazônia.
Representando o Poder Judiciário Acreano, o desembargador Lois Arruda integrou a mesa de abertura do encontro, ao lado de magistrados de diversos estados da Amazônia Legal. O momento marcou a união de esforços em torno da busca por soluções pacíficas e sustentáveis para os conflitos de terra, um dos temas mais sensíveis e complexos da região.
Participam também do evento, o desembargador Francisco Djalma, a magistrada Shirley Hage, o magistrado Marcelo Coelho, e as servidoras Adalcilene Araripe, secretária da Comissão de Soluções Fundiários, e Jéssica Oliveira, assessora da comissão.
Durante a abertura, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, ressaltou que o Judiciário vive um novo tempo, em que o papel da Justiça vai além da análise de processos. “Nossa missão também é construir pontes de diálogo, especialmente quando o conflito envolve a terra, que para muitos é o espaço onde se constrói a vida e se preserva a memória de gerações”, afirmou.
A iniciativa tem como foco o fortalecimento das Comissões de Soluções Fundiárias, criadas pelo CNJ para promover a mediação e a prevenção de conflitos de forma mais próxima das comunidades. A proposta é que o Judiciário atue como articulador entre instituições e sociedade, promovendo o entendimento e a pacificação social.
O conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a Amazônia Legal concentra a maior parte dos conflitos fundiários do país, exigindo respostas conjuntas e sensíveis à realidade socioambiental. “Essas comissões representam um novo olhar sobre a Justiça — mais humano, dialogado e comprometido com a dignidade das pessoas e com a sustentabilidade”, afirmou.
A programação do encontro inclui mesas de debates com especialistas e representantes de órgãos públicos e acadêmicos, que discutem temas como regularização fundiária, ordenamento territorial e as experiências das comissões nos estados amazônicos.
O evento promove o fortalecimento das ações voltadas à mediação de conflitos agrários e à construção de uma justiça cada vez mais próxima das comunidades. A troca de experiências entre os tribunais da região reafirma o compromisso do Judiciário acreano com a promoção da paz social e com a defesa do direito à terra como fundamento da dignidade humana.



Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais
Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.
A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.
De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.
Programação
A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.
A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.
Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.
Vagas
O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.
A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.
Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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