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TJAC integra TRT-14 ao GMF para fortalecer empregabilidade no sistema prisional

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Cooperação pretende avançar com o programa Emprega 347 no Acre; iniciativa faz parte do Plano Pena Justa

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passa a contar, a partir desta segunda-feira, 23, com um representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). A incorporação do juiz do Trabalho de Rio Branco, Daniel Gonçalves de Melo, visa contribuir para que as unidades prisionais se tornem espaços produtivos, com oferta de trabalho remunerado e capacitação profissional.

Na recepção do novo membro, o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, apresentou a dinâmica de trabalho do grupo e o Plano Estadual Pena Justa, medida estruturante voltada ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário acreano.

Outro tema tratado foi o Emprega 347, programa de ressocialização de pessoas presas e egressas por meio da oferta de trabalho e capacitações profissionalizantes. O Poder Judiciário pretende avançar com essa iniciativa no Acre. Com a inclusão da Justiça do Trabalho, o Estado deverá cumprir as metas de empregabilidade previstas no Plano Pena Justa.

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A reunião contou com a participação do coordenador suplente do GMF, juiz Eder Viegas; da coordenadora executiva, Débora Nogueira; e das consultoras do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Motter e Rúbia Evangelista.

Fotos: William Azevedo/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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História de amor iniciada em um domingo de Páscoa marca casamento coletivo com 85 casais em Brasiléia

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Depois de uma década de união e duas filhas, Jaqueline Rodrigues e Francisco Alves realizaram o sonho do casamento civil no Projeto Cidadão. A cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira, 26, na quadra da Escola Kairala José Kairala, em Brasiléia

Há fronteiras para o amor? Jaqueline Rodrigues, de 37 anos, acredita que não. Para a técnica de enfermagem, ele pode chegar e se estabelecer a qualquer momento. No caso dela, apareceu de repente. Era um domingo de Páscoa. Ela estava a caminho de casa quando Francisco Alves, 36, surgiu e lhe ofereceu uma carona. Mesmo receosa, aceitou. O encontro inusitado deu certo. Estão juntos há dez anos e têm duas filhas. Faltava apenas oficializar a união.

O sonho se realizou na manhã desta sexta-feira, 26, na quadra da Escola Kairala José Kairala, em Brasiléia. Eles foram um dos 85 casais que disseram, em alto e bom som, “sim, aceito” e oficializaram a união no casamento coletivo, um dos serviços mais tradicionais e procurados do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que garante cidadania e acesso gratuito à documentação para a população mais vulnerável.

Com todos os atos do casamento, desde a habilitação até a celebração, custeados pelo Judiciário acreano, Jaqueline economizou e pôde participar da cerimônia do jeito que sempre sonhou: vestida de branco, tiara nos cabelos e buquê, além das filhas como damas de honra. A gratuidade do matrimônio também permitiu que dezenas de outros casais investissem na própria produção e aproveitassem a oportunidade ímpar.

“Eu tava torcendo que tudo desse certo pra gente, de fato, participar desse momento, porque é uma oportunidade. Quando se tem uma família, você precisa ter. É um documento pra resguardar nossas filhas, nós mesmos. Tê-lo nos faz um casal de fato [diante da lei], uma família completa”, afirmou Francisco ao falar da conquista da certidão de casamento. Já Jaqueline faz planos para o futuro. Ela espera realizar, em breve, a cerimônia religiosa. “A gente quer fechar o ano com dois casamentos”, contou.

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A história de Raimundo Monteiros, 59, e Dulcinéia Santiago, 52, começou há 24 anos. Ele estava de férias e passeava por Brasiléia quando se conheceram. Foram apresentados por um amigo em comum. Durante todo o período em que permaneceu na cidade, os dois ficaram juntos. Estavam apaixonados. Quando voltou para casa, trocaram contatos e mantiveram um relacionamento à distância por um ano. Em 2003, decidiu retornar, mas dessa vez para ficar. Hoje, o casal tem nas mãos, o documento que oficializa esse amor.

Para o noivo Raimundo, o casamento coletivo facilita a formalização da união civil ao tornar os trâmites mais simples e rápidos. “É interessante, porque a gente sabe que, de qualquer maneira, tem duas situações: uma é o custo quando a gente faz o casamento. Aqui a gente não tem. A outra é a parte burocrática, que é mais simples. Além de ser um momento em que a gente aproveita para estar com os amigos, uma confraternização”, declarou.

A Justiça se concretiza quando o cidadão recebe seu documento

A percepção dos entrevistados sobre a facilidade proporcionada pelo casamento coletivo traduz a proposta do Projeto Cidadão. Ao discursar durante a cerimônia, o coordenador do programa, desembargador Samoel Evangelista, destacou os atributos que tornam a iniciativa essencial para a comunidade acreana: “Trata-se de um programa que ultrapassa os limites formais da prestação jurisdicional e aproxima o Poder Judiciário da população, especialmente das pessoas que mais precisam da presença efetiva do Estado”.

Segundo o decano da Corte, o Projeto Cidadão rompe com as formalidades da burocracia ao oferecer um atendimento humanizado, atento às particularidades de cada pessoa que procura seus serviços. “A Justiça não se realiza apenas nos autos do processo, nas audiências ou nas sentenças. A Justiça também se concretiza quando o cidadão recebe o seu documento”, assegurou.

O desembargador também ressaltou a necessidade de nutrir, nas relações conjugais, outros valores além do amor: “É importante lembrar que a vida em família deve ser construída sobre uma cultura de paz. Conclamamos todos os casais aqui presentes a cultivarem o respeito mútuo, a tolerância, a escuta e a solução pacífica dos conflitos.”

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O prefeito de Brasiléia, Carlinhos Pelado, saudou os casais, desejou felicidades e definiu o município como a “fronteira do amor”. “Parabéns a todos. Viva os noivos, viva as noivas e que Deus abençoe. Vida longa para todos nós”, disse.

Já o titular da Vara Cível de Brasiléia, juiz Robson Shelton, falou inicialmente sobre esperança, sentimento que considerou como o principal alicerce para realizar o sonho de se tornar magistrado. Nascido e criado no município onde hoje atua, não escondeu a emoção por conduzir sua primeira cerimônia de casamento justamente na escola em que cursou o ensino médio.

Em seguida, abordou uma realidade que ainda afeta muitos lares brasileiros: a violência contra a mulher. “Falo aqui para todos os noivos: o lar deve ser um ambiente de respeito e carinho, livre de agressões. O lar tem que ser um local de acolhimento, um local de amor. É importante que, a cada dia, isso seja cultivado pelo casal, para que os filhos cresçam em um ambiente de respeito e tenham um desenvolvimento saudável”, afirmou.

Momento selado com um beijo

Depois, o juiz leu os votos e celebrou as uniões. Sem demora, os casais trocaram alianças e selaram o momento com um beijo. Ao final da cerimônia, receberam as certidões de casamento e aproveitaram para confraternizar e tirar fotos em um espaço decorado na quadra. Durante a solenidade, houve ainda a entrega da certidão de nascimento retificada em audiência realizada no dia anterior durante o Projeto Cidadão, além da doação de duas cadeiras de rodas pelo Rotary Club ao lar de idosos de Brasileia.

Participaram da cerimônia o juiz da Vara Criminal de Brasiléia, José Leite Neto; a promotora de Justiça Caroline Caldas; o defensor público Henry Sandres; o representante da Câmara Municipal, vereador Beto Dantas; o delegatário do município, Rodrigo Azevedo; o delegado de Polícia Civil, Erick Maciel; a juíza de paz de Brasiléia, Anna Luiza Andrade; além de familiares e amigos dos casais.

Fotos: Elisson Magalhães/TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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