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TJAC participa de debate nacional estratégico por uma Justiça mais eficiente e tecnológica

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XX Encontro do Consepre consolida agenda nacional de modernização com debates sobre uso de IA, celeridade processual e o papel do cidadão na Justiça Digital

Em um cenário de profunda transformação tecnológica e social, desembargadoras e desembargadores representantes da Justiça de todas as unidades federativas uniram esforços no histórico Palácio da Justiça (TJSP) para consolidar uma agenda de modernização e aprimoramento institucional, no XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), iniciado nesta quarta-feira, 13, em São Paulo. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marca presença estratégica, representado pelo presidente, o desembargador Laudivon Nogueira.

O encontro firmou-se como palco central para o intercâmbio de soluções de vanguarda e o fortalecimento da atuação dos tribunais estaduais em nível nacional. A presença ativa do Judiciário acreano reforça o propósito do Consepre, entidade criada em 2021, de unificar uma linha de ação estratégica e potencializar a representatividade da Justiça em todo o país.

Os debates se concentram em temas de impacto, como a corrida pela celeridade processual por meio de tecnologias inovadoras e o uso estratégico da inteligência artificial (IA). Questões cruciais para a sociedade, como a articulação interinstitucional para o enfrentamento da violência contra mulheres, novos modelos de unidades cartorárias adaptados à Justiça Digital e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautaram as discussões.

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A tônica do encontro, ressaltada pelo próprio presidente do TJSP, Francisco Loureiro, é que o protagonista de todo o sistema é o cidadão. A busca por instituições acessíveis, responsáveis e transparentes foi ecoada nas falas, incluindo a do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou a importância do Consepre na construção de soluções compartilhadas.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que proferiu a palestra magna de abertura do encontro, salientou o papel do Consepre na construção de soluções compartilhadas para os desafios contemporâneos da Justiça. Ele observou que a sociedade exige instituições acessíveis, responsáveis, eficientes e comprometidas com resultados concretos, e destacou iniciativas do CNJ, como o fortalecimento da presença da Magistratura em comarcas de menor porte para garantir a dimensão humana da jurisdição, e a regulamentação para administradores judiciais em processos de recuperação judicial e falência, visando maior previsibilidade e transparência.

Representando o Judiciário acreano, o desembargador Laudivon Nogueira reforçou a relevância da união federativa para superar os desafios contemporâneos. “A união de esforços no Consepre é fundamental para garantir que o Poder Judiciário, em sua dimensão nacional, seja cada vez mais próximo, transparente e eficiente para o cidadão. É o compromisso de buscar soluções inovadoras que aprimorem a prestação jurisdicional em todos os estados”.

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Ao estimular a troca de experiências e focar na melhoria contínua dos serviços prestados à população, o XX Encontro do Consepre percorre o caminho para um Poder Judiciário ainda mais moderno, coeso e profundamente engajado com as garantias fundamentais da sociedade.

Fotos: Chico Batata/TJAM

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC e Instituto de Administração Penitenciária do Acre assinam acordo e órgão adere ao Programa Humanize

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Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) é o sexto órgão a assinar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) integrando o projeto Humanize e, assim, ampliar a aplicação de normas e decisões internacionais

Mais um órgão, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), assinou nesta quinta-feira, 15, um acordo de cooperação técnica de adesão ao Programa Humanize do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Dessa forma, o Iapen é o sexto a integrar a rede estadual, com a intenção de ampliar a aplicação de normas e decisões internacionais.

O Programa Humanize é uma ação pioneira da Justiça acreana e busca realizar o controle de convencionalidade no sistema de justiça. A iniciativa é uma solução de inteligência artificial com o propósito de aumentar o alinhamento das decisões locais com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, auxiliando a fundamentar os atos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com a adesão ao programa, o Iapen poderá acessar a solução tecnológica, participar de capacitações e formações, desenvolver atividades jurídicas e de pesquisa conjunta ou realizar outras atividades para aprimorar o conhecimento na área.

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O objetivo é o aprofundamento do conhecimento em direito internacional e o fortalecimento da cultura do exame de convencionalidade nos atos do órgão, o que, consequentemente, promove a efetivação da proteção e defesa dos direitos humanos no estado.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou que, no âmbito do Iapen, o emprego da tecnologia auxilia no cumprimento do Plano Pena Justa. “Essa é uma forma de fortalecer não só as instituições, como também estaremos fortalecendo a cidadania, os direitos fundamentais, a garantia de que as pessoas estão de fato em um Estado de direito”, afirmou o magistrado.

O corregedor do Iapen, Joseph Martins, participou do momento e destacou a vanguarda do Judiciário acreano: “O Judiciário está sendo vanguarda, focando nos direitos humanos”.

Rede

Uma das medidas para efetivar o Programa Humanize é estimular que instituições do sistema de justiça participem da iniciativa, fazendo o controle de convencionalidade dentro de suas competências. Por isso, a presidência do TJAC realiza essa articulação com os parceiros.

Além do Iapen, até o momento, o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) assinaram o acordo e já compõem essa rede.

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Esse trabalho de mobilização e elaboração dos acordos é realizado pelo TJAC por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e, no ato desta quinta-feira, também participaram o juiz de direito Giordane Dourado e o servidor Rodrigo Santos.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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