Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo.
Além disso, são levadas às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico são disponibilizados. Bem como, vacinação, testes rápidos, atendimentos odontológicos, consultas médicas com clínico geral e especialistas são ofertadas, visando a garantir cidadania e inclusão social da população carente.
Os mutirões de serviços do Projeto Cidadão contam com a parceria de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais, assim como, apoio de setores privados e associações civis, emendas parlamentares e convênio da Plataforma +Brasil nº904427/2020 MJ/MJSP e TJAC.
Uma das novidades em 2022, o Projeto Cidadão contou com edição especial, em Rio Branco, voltada às pessoas em situação de rua com a criação do projeto “Acolher para Transformar” onde contribuiu com o objetivo de garantir o acesso à Justiça, conforme previsto na Resolução do CNJ n° 425/2021.
“Deste modo, o Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado o fomento de ações inclusivas, a fim de contribuir na superação de barreiras impostas por múltiplas vulnerabilidades sobrepostas. Foram realizadas rodadas de reuniões para articular a participação das instituições e sensibilização quanto à demanda. Essa edição foi especial, porque foi a primeira que teve um olhar voltado para realizar uma ação efetiva para a população em situação de rua. ‘Acolher para Transformar’ uniu o sistema de Justiça com as políticas públicas do nosso Estado tornando esse mutirão de atendimentos possível e acessível”, disse a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão.
Foram promovidas edições em Porto Acre; Rio Branco, Tarauacá, Feijó, Assis Brasil, Sena Madureira, Epitaciolândia, Mâncio Lima e Manoel Urbano. Em alguns desses municípios, foram promovidas duas edições inclusive nas aldeias indígenas.
Desde 1995, a ação social é realizada pelo Judiciário acreano e sempre buscou aproximar a Justiça aos cidadãos e cidadãs acreanas, que precisam de um documento para existirem oficialmente perante o Estado, e assim, poder acessar seus direitos fundamentais.
Em Cruzeiro do Sul, diálogo viabiliza residência terapêutica e orienta magistrados sobre tratamento em liberdade
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta quinta-feira, 23, reunião com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul para discutir a implementação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no município e os avanços na política antimanicomial.
Durante o encontro, foram debatidas providências emergenciais para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Cruzeiro do Sul, especialmente no atendimento de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei. Atualmente, a prefeitura enfrenta desafios burocráticos e estruturais para garantir a execução da política antimanicomial.
A equipe do GMF orientou o Município a articular, com o Estado e órgãos federais, estratégias e medidas para assegurar a efetividade da Política de Saúde Mental no sistema prisional de Cruzeiro do Sul. Entre as principais propostas está a adesão ao Fundo Municipal de Segurança Pública, como alternativa de financiamento.
Por fim, ficou acordado que o Município iniciará, em até 90 dias, a implementação de uma residência terapêutica, com o cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde. Nesse período, o Judiciário acompanhará o andamento das ações e se colocou à disposição para articular com o Estado a fim de solucionar eventuais entraves.
Segundo o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, esses diálogos com os municípios refletem o empenho do TJAC em avançar no atendimento às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A proposta é garantir direitos e assegurar tratamento adequado a essa população.
O magistrado também destacou a dedicação da prefeitura para efetivar a política de saúde mental no sistema prisional. Ele considera Cruzeiro do Sul uma referência para outros municípios, principalmente por buscar superar limitações financeiras e técnicas.
Participaram da reunião o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo; a coordenadora executiva, Débora Nogueira; a consultora do programa Fazendo Justiça, Rúbia Evangelista; equipes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul; além de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do município.
Diálogo sobre política antimanicomial com a magistratura
À tarde, a equipe do GMF promoveu uma conversa com juízas e juízes de Cruzeiro do Sul sobre a política antimanicomial. A agenda teve como objetivo orientar a magistratura local a priorizar que pessoas com transtorno mental em conflito com a lei realizem tratamento em liberdade, integrado à rede de saúde mental.
Durante a reunião, foram apresentados avanços no sistema de saúde local, que devem permitir, em breve, o encaminhamento de reeducandos com transtorno mental e sem vínculo familiar para uma residência terapêutica, prevista para ser implementada ainda este ano no município. Também foram destacados serviços já disponíveis na rede pública, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Com esse diálogo, o GMF busca dar celeridade à desinternação e à reintegração social dessa população, em atenção à Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a substituição de medidas de segurança de internação por serviços de saúde mental comunitários e abertos.
A medida está alinhada ao Plano Pena Justa, de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro. Ambas as políticas buscam superar violações sistemáticas de direitos humanos, ao priorizar a individualização do atendimento em vez de uma abordagem centrada apenas no processo criminal.
Fotos: cedidas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Com foco no desenvolvimento rural e na promoção da segurança alimentar, a governadora Mailza Assis lançou o Programa Estadual de...
Com colaboração de Ângela Rodrigues O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços...
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgou, nesta sexta-feira, 24, o resultado...
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado (25), das 7h às 17h,...
O prefeito de Alysson Bestene esteve no bairro Esperança, em Rio Branco, acompanhando de perto as ações da Operação Tapa-Buracos....
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza...
Rafaella Justus protagonizou um momento de carinho e amizade ao lado da madrasta, Ana Paula Siebert, nas redes sociais. Ana...
A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
Governadora Mailza prestigia cerimônia de certificação de 299 alunos formados em cursos técnicos em Cruzeiro do Sul
Governo e Ministério Público chegam a acordo para garantir avanço de habitações populares no Irineu Serra
Ipem divulga balanço trimestral das fiscalizações em postos de combustíveis no Acre
Prefeitura de Rio Branco celebra sucesso de ação com mais de 100 animais vacinados e 10 adoções no Via Verde Shopping
Vozes da floresta em conquista
Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar
Nota de pesar – Carlos Pereira de Oliveira
