TJAC
Em 2022, GMF realizou inspeções em todas unidades prisionais do Acre
Magistrados do TJAC verificaram in loco o chamado “estado de coisas inconstitucional”, que são violações massivas e generalizadas de direitos fundamentais; no foco, a dignidade da pessoa humana.
TJ AC
Em 2022, o Gabinete de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou procedimentos de inspeção ordinária em todas as unidades destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade e medidas de internação definitiva e provisória de adolescentes em situação de conflito com a lei.
Em Rio Branco, o coordenador do GMF, o juiz de Direito Robson Aleixo, juntamente com a vice-coordenadora, a juíza de Direito Andréa Brito, inspecionaram os Centros Socioeducativos Acre, Aquiry, Santa Juliana e Mocinha Magalhães, sendo este último exclusivo para adolescentes do sexo feminino.
Também foram promovidas inspeções nos Centros Socioeducativos de Brasiléia (CSE Alto Acre), Cruzeiro do Sul (CSE Juruá), Feijó (CSE Feijó) e Sena Madureira (CSE Purus), municípios do interior do estado onde estão localizadas unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas.
Em razão da atual política de desencarceramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da atuação diuturna dos juízes de Direito do TJAC, em verificar caso a caso a necessidade de permanência dos adolescentes nas unidades intramuros, nenhum dos Centros Socioeducativos do Acre apresenta superlotação. Em todos os CSE, também foi verificada a disponibilização de atividades culturais e pedagógicas, além do aprendizado regular para todos os menores que manifestam interesse em continuar os estudos.
Se os CSE apresentam hoje condições que – de fato – favorecem o cumprimento das medidas socioeducativas, o mesmo não se pode dizer das unidades do sistema prisional, nas quais predominam a superlotação, más condições de encarceramento e o registro de queixas por parte dos detentos.
As unidades prisionais também foram inspecionadas in loco pelo coordenador e a vice-coordenadora do GMF, que verificaram as condições, às vezes desumanas, dos apenados que cumprem pena em regime fechado. As queixas mais ouvidas dizem respeito à alimentação, às condições de higiene nas celas, à falta de atendimento médico e de efetivo policial para realização de atividades externas, como realização de exames de saúde, tratamento odontológico e consultas com médicos especialistas.
Os magistrados do GMF estiveram em todas as unidades de regime fechado e semiaberto do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde e no Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) verificando o estado das prisões, alimentação, quantidade de ‘pedras’ (camas de concreto) por cela, presença de profissionais de saúde, disponibilização de água potável, itens de higiene, banhos de sol, visitas íntimas, entre outros aspectos da vida no cárcere.

Segundo os dados mais atualizados do sistema prisional do Estado do Acre, há no estado mais de 8 mil pessoas cumprindo penas privativas de liberdade, incluindo-se os presos monitorados por meio do uso de tornozeleira eletrônica. A Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (UMEP), por sinal, é a que mais detentos tem sob sua responsabilidade. São 2.169 presos, de acordo com as últimas informações disponibilizadas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC). Em seguida, vêm as Unidades de Recolhimento Provisório e de Regime Fechado de Rio Branco com 1.584 e 1.383 apenados cada uma, respectivamente.
A taxa de aprisionamento, conforme divulgado pelo IAPEN/AC, é de 610 presos a cada 100 mil habitantes. Já a taxa de ocupação nas unidades destinadas à privação de liberdade, ainda de acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, é de 133%. Os dados podem ser conferidos no site do GMF, pelo link: https://www.tjac.jus.br/adm/gmf/diagnostico-situacional-acre/.
TJ AC
Projeto Cidadão leva documentação e serviços de assistência social e saúde para Senador Guiomard
Atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social e emissão de documentação iniciaram nesta quarta-feira, 10, e seguem até às 15h da quinta-feira, 11, na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões Costa
Histórias, vidas transformadas e direitos garantidos. Esses são os principais resultados de cada edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta quarta-feira, 10, o roteiro se repetiu com o início dos atendimentos na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, em Senador Guiomard, localizada a menos de 30 km da capital acriana.
A cidade, que também é conhecida como Quinari, recebe os serviços até quinta-feira, 11. Nesses dois dias, das 8h às 15h, a população pode emitir documentos (como o novo RG, a Certidão de Nascimento e o CPF) e acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Maria da Silva Ribeiro, de 72 anos, levou a mãe, Francisca Vieira da Silva, de 88 anos, para tirar a nova carteira de identidade. A filha ressaltou a importância de ter os serviços mais próximos de casa: “Moro no Quinari e nasci aqui, minha mãe também, e ter os atendimentos aqui é muito bom, porque é uma dificuldade muito grande, principalmente, para quem é idosa como minha mãe ir até Rio Branco fazer essas coisas. Eu estou gostando do atendimento, as pessoas atendem com bom humor, que é sinal que estão trabalhando com amor. Eu dou parabéns, dou nota 10 para quem organiza tudo isso, é uma pessoa que tem uma boa inteligência por ajudar quem precisa”.



Além disso, estão sendo realizadas audiências de conciliação, atendimentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), além de assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. As ações contam ainda com o ônibus da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, psicológicas, fisioterapêuticas e nutricionais.
A professora de Língua Portuguesa e Artes Mônica Rocha, de 39 anos, aproveitou para acessar os serviços de saúde. Animada com a oportunidade, ela fez testes rápidos, vacinou-se e passou por atendimento com nutricionista e fisioterapeuta. Ela considera que a ação social do TJAC é maravilhosa e sugeriu para o futuro a inclusão de atendimentos de beleza.
“Dou aula o dia inteiro, moro na escola. É incrível esse Projeto porque beneficia a comunidade e nós, como professores que estamos na escola, podemos usufruir dos atendimentos. Eu fui na nutricionista, eu passo o dia inteiro na escola e não tenho esse tempo para fazer essas consultas. Então, para mim está sendo maravilhoso. Agora, vou lá na fisioterapeuta me desestressar”, disse a docente.



Conhecimento para paz
Dentro das edições do Projeto Cidadão, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC também tem feito palestras e diálogos com alunos do ensino médio, tratando de temas como a Lei Maria da Penha, relacionamentos abusivos, proteção à mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento a esses crimes.
Nesta quarta-feira, 10, a atividade foi conduzida pela servidora Amália Costa com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. A profissional falou sobre os grupos reflexivos e o programa de conscientização pela paz no lar. As alunas e os alunos de cada escola visitada pela equipe da Justiça vão elaborar uma redação para concorrer a um computador. Todo o trabalho tem o objetivo de alertar os jovens para que rompam ciclos de violência que possam estar vivenciando e se tornem multiplicadores da paz nos ambientes que frequentam.






















Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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