A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (26) requerimento para ouvir o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. Ele é apontado como responsável por vazamento para a imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024).

O requerimento de convite (REQ 18/2025 – CSP) foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Também foram convidados dois juízes do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF): Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar, e Airton Vieira, juiz instrutor. Segundo o presidente da CSP, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a audiência deve ser marcada para a próxima terça-feira (2), às 11h.

Malta quer a prestação de esclarecimentos sobre fatos descritos no relatório “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, do jornalista americano Michael Shellenberger, publicado pela organização internacional Civilization Works. Segundo o senador, o relatório revela “graves indícios” de atividades irregulares no TSE e no STF.

“O relatório da Civilization Works — respaldado por farta documentação, áudios e transcrições de conversas de servidores — traz à tona graves indícios de abuso de poder, usurpação de competências institucionais e criação de um sistema de ‘justiça paralela’ conduzido de forma centralizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes”, justifica o senador no requerimento.

Segundo o senador, a AEED, originalmente criada para monitorar propaganda eleitoral, teria sido “desviada” de sua finalidade para exercer funções investigativas criminais, inclusive com acesso a bases de dados sigilosos como o GestBio — banco biométrico do TSE — e sistemas da Receita Federal e do Denatran, sem autorização formal do Ministério Público ou ordem judicial.

Demitido do TSE em 2023, Tagliaferro nega as acusações. Atualmente ele está na Itália. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. Na segunda-feira (25), o Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo italiano a sua extradição.

Malta alega que o juiz Marco Antônio Martins Vargas teria dado “aparência de legalidade” a documentos e ordens supostamente produzidos pelo gabinete de Moraes, e advertido advertindo colegas para que evitassem divulgar “a verdadeira origem” dos documentos. Já o juiz Airton Vieira teria admitido em mensagens a “prática de medidas arbitrárias”. Teria também atuado “de forma irregular” em audiências de custódia de pessoas presas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, proferindo comentários “jocosos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado