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CPI vota requerimentos e ouve parentes do ‘Careca do INSS’

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A CPMI do INSS fará na quinta-feira (17) reunião para a votação de requerimentos e para a oitiva de seis depoentes. Ao todo, são 179 requerimentos na pauta, com pedidos de informação e de novas convocações. Os depoimentos são de testemunhas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e ao empresário Maurício Camisotti, ambos presos em operação por fraudes em descontos em benefícios previdenciários. 

A reunião, marcada para as 9h, será dividida em duas partes, a primeira para a votação de requerimentos e a segunda para a oitiva das seis testemunhas. Os convocados são:

  • esposa e sócia em empresas do “Careca do INSS”, Tania Carvalho dos Santos, 
  • filho e sócio em empresas do “Careca do INSS”, Romeu Carvalho Antunes,
  • sócio do “Careca do INSS” Rubens Oliveira Costa, 
  • sócio do “Careca do INSS” Milton Salvador de Almeida Junior, 
  • esposa de Camisotti e sócia de uma das empresas que trabalharam na modernização dos sistemas de Previdência, Cecília Montalvão,
  • advogado Nelson Wilians, que tem transações bancárias suspeitas com Camisotti.
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Requerimentos

Na primeira parte da reunião, serão analisados requerimentos, que englobam desde pedidos de informação à convocação de pessoas ligadas ao INSS e a associações suspeitas de irregularidades na gestão e descontos indevidos de benefícios previdenciários.

Um dos requerimentos (REQ 1.535/2025) é para que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça forneça a listagem de senadores e deputados que tenham o nome envolvido na Operação sem Desconto ou que constem como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Outro pedido na pauta (REQ 1.811/2025) é para a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para que preste esclarecimentos sobre o acordo interinstitucional de conciliação para viabilizar o ressarcimento das vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também há pedidos de cópias de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios, de convocação de delegados e de cessão de mais um agente da Polícia Federal com experiência em investigações de alta complexidade  para prestar apoio técnico investigativo à comissão.

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Outros pedidos na pauta são para a convocação do ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Bruno Bianco Leal e para a convocação de dirigentes de associações e outras entidades suspeitas de irregularidades na gestão e descontos indevidos de benefícios previdenciários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A CCJ analisa a admissibilidade de dois textos.

O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, mas a votação foi adiada por um pedido de vista.

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 1.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o Plenário.

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Hoje, a Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Em seu parecer, ele lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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