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Vítimas de violência doméstica compartilham histórias e recebem apoio em roda de conversa

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“Ter voz” é o caminho para autonomia, segurança e cura de uma vítima de violência doméstica

Milton Nascimento compôs “Maria, Maria” para homenagear as mulheres brasileiras pela sua luta e resistência – e essa foi a música utilizada para encerrar a roda de conversa Minha Voz, Minha Força, realizada na manhã desta sexta-feira, 24, na Casa Rosa Mulher.

A atividade foi conduzida pelo Núcleo de Apoio Técnico às Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco e pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), como parte da programação da campanha alusiva ao Outubro Rosa. As assistentes sociais Sionete de Sousa, Amália Costa e a psicóloga Kelly Bonatty propuseram uma dinâmica, na qual o ponto de partida era a frase que estava afixada em um chocolate.

A primeira participante leu a mensagem “Meu corpo, minhas regras”. Apesar deste slogan feminista ser muito disseminado e comumente repetido nas redes sociais, quando declarado por uma mulher com mais de 50 anos de idade, vítima de violência doméstica, ele tem outro tom. “Essas palavras falaram muito comigo, por causa do meu casamento. Eu não tinha ‘minhas regras’. No começo, esse domínio parece normal, mas até que chega um ponto que você vai adoecendo”, disse pausadamente com pesar.

Logo após, uma senhora enunciou ao fundo da sala: “Recomeçar é um ato de coragem e amor próprio”, ela emendou dizendo: “eu gostei muito dessa frase, porque fala de recomeçar”, sorriu timidamente, enquanto outras concordavam com acenos feitos com a cabeça.

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As mediadoras incentivaram a continuidade do diálogo: mais alguém? Então, o clima foi rompido pela frase que seria a principal do dia: “A violência não é amor”.  A dona deste chocolate disse que entendeu o que era violência só depois de ter começado o acompanhamento na Casa Rosa Mulher e que isso mudou a sua forma de enxergar a vida.

Por conseguinte, outra continuou o relato, partindo da mesma compreensão: “Descobri que dar murro na parede, quebrar as coisas é abuso. Eu não apanhava, mas também sofria violência”. Ao descrever situações passadas, confessou que ainda carrega traumas e medo.

Nessa perspectiva, a servidora do TJAC aproveitou o momento para falar sobre os tipos de violência e explicar mais sobre a violência psicológica. Diante do exposto, um exemplo real veio logo em seguida. Uma participante disse que sempre ouvia “Tu não estudou, porque não quis”, deste modo, descreveu as diferentes maneiras em que o companheiro a humilhava por trabalhar como faxineira.

A conversa foi direcionada para outros assuntos importantes. “Assim como nos filmes, que a gente vê a personagem indo para o precipício, temos que entender que quem está dentro da situação, às vezes não consegue enxergar a cena completa”, ilustrou a psicóloga. De maneira didática trouxe para pauta o tema dos julgamentos, emoções e tantas outras questões envolvidas na dinâmica familiar.

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Como resposta, teve um relato que também lembra o roteiro de um filme de terror: “Tenho três filhos. Não tenho ninguém aqui [em Rio Branco], porque minha família toda é de Cruzeiro do Sul. Meu marido usa drogas e a família dele não queria socorrer. Queria salvar meus filhos, mas, chegou um ponto, que só queria tirar minha vida”. Porém, a trama teve um final diferente, porque ela conseguiu ajuda.

O apoio também foi decisivo para a pessoa que falou em seguida. Ela afirma que apanhou até ficar irreconhecível. Faltam dentes, a visão quase foi perdida, contudo discursou sobre gratidão: “Foi a rede de proteção que me ajudou a ter forças”. Propósito reafirmado nesta manhã, por isso, ao final, a equipe se disponibilizou a tirar dúvidas sobre processos e situações que envolvem a Lei Maria da Penha, bem como apresentaram o contato do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi).

Se você também precisa de ajuda, o número do Ceavi é: (68) 99207-0117.

Fotos: Wellington Vidal *estagiário sob supervisão/ Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC cria rede estadual de promoção e defesa dos Direitos Humanos a partir do Projeto Humanize

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Mais do que garantir direitos, o Poder Judiciário propõe a implementação efetiva dos tratados internacionais e da jurisprudência interamericana no Acre

Na manhã desta segunda-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Polícia Civil assinaram o Termo de Cooperação Técnica para fortalecer as ações do projeto Humanize. A iniciativa pioneira está relacionada ao controle de convencionalidade no Sistema de Justiça acreano e ampliação a efetividade da proteção dos Direitos Humanos no Acre.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou o propósito em estabelecer a rede estadual de promoção e defesa dos Direitos Humanos: “Essa é uma rede que está sendo construída com várias mãos, no sentido de que nós possamos fortalecer nossas instituições, capacitar e em última instância, a finalidade de concretizar o que foi estabelecido em 1992, quando o Brasil oficializou a adesão aos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos”.

Em consonância, o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, enfatizou que a adesão da Polícia Civil é inédita. “Esse compromisso com os Direitos Humanos não enfraquece, nem atrapalha o trabalho da polícia. Ele reforça ainda mais e dá credibilidade, sobretudo porque as forças de segurança estão integradas e harmônicas com a rede de Justiça”, assinalou.

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O delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, afirmou que esta visão está alinhada à atual gestão: “Viemos quebrando vários paradigmas, com a mudança de cultura, temos certeza que estamos fazendo nosso papel”.

Já compõem a rede a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Acre Seccional Acre. Neste ato, passam a integraram a Polícia Civil e em seguida a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Deste modo, firmado os marcos de institucionalização dos mecanismos para ampliação do uso do controle de convencionalidade.

No encontro, o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, falou sobre efetividade. “O projeto Humanize é muito interessante, por isso aderimos a essa iniciativa, diante desse acordo de cooperação técnica. Essas práticas voltadas para a cidadania, dignidade e Direitos Humanos é algo que a Sejusp vem desenvolvendo na prática e agora, com o estabelecimento desta rede fica chancelada nossas atividades e parceria com o Tribunal de Justiça”.

Também acompanharam as agendas: o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Anastácio Menezes, o assessor jurídico do TJAC Marcel Viana e o servidor Rodrigo Santos. Posteriormente, a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins e o secretário-geral da Sejusp, Marcos Frank.

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Humanize

O projeto Humanize contempla o desenvolvimento da Humanize IA, solução de inteligência artificial criada para ampliar o alinhamento das decisões judiciais locais ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A ferramenta foi concebida para apoiar a aplicação do controle de convencionalidade, promovendo decisões mais fundamentadas na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Termo de Cooperação prevê uma série de ações conjuntas entre as instituições, incluindo a realização de congressos, seminários, simpósios e pesquisas; o desenvolvimento e compartilhamento de soluções tecnológicas; a capacitação de magistrados, defensores, servidores e demais agentes públicos; além da ampliação do acesso a acervos bibliográficos e materiais especializados em Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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