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Setor produtivo do Paraná cobra ações do governo federal para renegociação de dívidas, seguro rural e crise do leite

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Representantes do agronegócio paranaense encaminharam, na última sexta-feira (7), um documento ao governo federal solicitando ações emergenciais para o setor rural. Entre as principais demandas estão a renegociação de dívidas de produtores afetados por intempéries, reforço no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e apoio para conter a crise no setor leiteiro.

O ofício foi enviado à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e aos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. A proposta foi elaborada em conjunto pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), pelo Sistema Ocepar, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-PR).

Perdas climáticas provocam prejuízos generalizados no Estado

O documento destaca que os produtores rurais do Paraná vêm enfrentando grandes prejuízos causados por tempestades, ventos fortes e granizo, que atingiram praticamente todo o Estado. Os danos afetaram lavouras, aviários e estruturas de armazenagem, comprometendo a renda de centenas de famílias no campo.

Segundo as entidades, os prejuízos ainda estão sendo calculados, mas já justificam ações emergenciais de crédito e renegociação de dívidas. O objetivo é restaurar a capacidade produtiva dos agricultores e garantir a continuidade das atividades rurais.

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Setor pede revisão de critérios da Medida Provisória 1.314/2025

Entre as reivindicações, as lideranças do setor solicitam que o governo federal restaure o propósito original da Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que prevê o uso de recursos públicos para amortização ou liquidação de dívidas de produtores prejudicados por desastres climáticos.

De acordo com o documento, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.247, em 19 de setembro de 2025, impondo critérios restritivos que excluem boa parte dos produtores paranaenses. Apenas 120 municípios do Estado se enquadraram nas condições exigidas e, destes, somente 50 atendem ao requisito adicional de perda mínima de 20% em dois dos três principais cultivos municipais.

As entidades pedem que o governo reavalie esses critérios e retome o escopo original da MP, permitindo que o auxílio alcance os produtores realmente afetados, sem entraves burocráticos.

“É necessário um novo mecanismo de socorro aos produtores atingidos, garantindo que o apoio chegue a quem mais precisa”, reforça o documento.

Seguro rural e crise do leite entram na pauta de reivindicações

O setor produtivo também cobra que o governo libere os recursos para o pagamento da subvenção ao prêmio do seguro rural já contratados, garantindo a cobertura das apólices e o funcionamento regular do programa.

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Outro ponto sensível é a crise enfrentada pelos produtores de leite, que, segundo o documento, vivem uma combinação preocupante de fatores:

  • Queda acentuada do preço pago ao produtor;
  • Aumento dos custos de produção;
  • Concorrência desleal com produtos importados;
  • Falta de políticas públicas estruturantes para o setor.

As entidades ressaltam que o leite é base econômica de centenas de municípios paranaenses, mas o endividamento dos produtores cresce em ritmo acelerado, colocando em risco a sustentabilidade da atividade.

PRC300: mobilização integra plano estratégico do cooperativismo

A iniciativa de articulação liderada pelo Sistema Ocepar está inserida no Projeto 6 – Formas de Financiamento para o Cooperativismo, que compõe o Plano Paraná Cooperativo 300 (PRC300), o planejamento estratégico de desenvolvimento sustentável do cooperativismo paranaense.

O PRC300 é formado por 30 projetos distribuídos em 12 eixos estratégicos, como representação institucional, sustentabilidade, inovação, desenvolvimento humano, governança, infraestrutura e intercooperação.

A mobilização em torno da renegociação de dívidas e das medidas de apoio ao setor agropecuário reforça o compromisso das entidades com a defesa do produtor rural paranaense e a busca por políticas públicas que assegurem a continuidade da produção.

Carta conjunta na íntegra

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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