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Projeto do TJAC transforma realidade de reeducandas por meio do artesanato

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Iniciativa estimula criatividade, renda e a ressocialização; os produtos confeccionados são comercializados em feiras de empreendedorismo feminino

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Federação das Associações Comerciais (Federacre), promoveu nesta quarta-feira, 26, às 9h, na sede do Judiciário acreano, a 2ª edição do projeto Produzindo a Liberdade, iniciativa que expõe e comercializa peças de artesanato confeccionadas por mulheres privadas de liberdade.

Integrando a programação da 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa e a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a ação tem como objetivo promover autonomia, cidadania, possibilidades de renda e remição de pena para mulheres reeducandas dos regimes fechado e semiaberto da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco.

No projeto, as mulheres recebem capacitação e orientação técnica para produzir artesanatos, como tapetes e acessórios de cozinha. Depois, os produtos confeccionados são comercializados em feiras e eventos de empreendedorismo feminino organizados pela Federacre. Os valores arrecadados nas vendas são revertidos para a compra de novos insumos, por exemplo: lã, fios de algodão, barbante, seda e agulhas de crochê e tricô.

Ato Solene

Durante a abertura, a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou o caráter transformador do projeto: “Quando uma mulher privada de liberdade tece, borda, faz crochê, modela, pinta, costura, ela não está só produzindo objetos ou peças. Ela está reconstruindo a si mesma linha por linha, peça por peça, ponto por ponto. O artesanato, eu diria, é um modo de resistência, de dizer ao mundo: aqui estou”.

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A magistrada também dirigiu uma mensagem às reeducandas: “este momento representa um marco de esperança contra a cinza das grades. Mesmo entre muros, a liberdade interior deve se manter intocável. Não há nada que nos amarre. Vocês, mulheres artesãs, provam isso a cada dia que nenhuma prisão pode encarcerar a criatividade e a dignidade do espírito humano. Suas mãos constroem mais que artesanato: constroem pontes. Continuem criando. Cada ponto dado é um passo em direção à mulher que vocês escolhem ser”.

A coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) e juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, ressaltou o impacto positivo da ação. “Nós visamos o fortalecimento, o empreendedorismo e o engajamento das mulheres privadas de liberdade. Hoje, elas conseguem saber a diferença do que é o recomeço, do que elas podem fazer depois que sair dessa situação [de cárcere]. Sabemos que as mulheres que estão também na condição de reeducandas sofrem violência de gênero de toda forma”, afirmou.

O presidente do Iapen, delegado Marcos Frank, representou o governo do Estado. Ele enfatizou a importância da cooperação interinstitucional em prol da ressocialização de reeducandas e reeducandos do Sistema Penal acreano. “É uma forma de proporcionar novas alternativas às pessoas que cumprem pena”, disse.

Participaram do lançamento desta 2ª edição do Produzindo Liberdade o coordenador suplente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Eder Viegas; a vice-coordenadora da Cosiv, juíza Evelyn Bueno; o coordenador Criminal da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), defensor público Gustavo Medeiros; o diretor-tesoureiro da OAB/AC, advogado Renato Tavares, e a secretária de Estado Mulher (Semulher), Márdia El-Shawwa.

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Ainda estiveram presentes a presidente da Associação das Mulheres Negras (AMN), Almerinda Cunha; e a diretora da Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, Jamilia Silva; além de servidoras e servidores do Judiciário acreano e da Polícia Penal.

Relatos

A reeducanda J.S.P, de 29 anos, compartilhou a experiência de participar do Produzindo Liberdade: “Tem me ajudado muito, sido como uma terapia para mim. Estou presa há cinco anos. É sufocante, mas [o projeto] tem melhorado o meu dia, me alegrado e trazido paz”.

Ela também expressou as expectativas para o futuro. “Quando eu sair, pretendo continuar trabalhando de costureira e também na pintura. Não vou mais precisar fazer coisas erradas para obter coisas que quero. Vou vender e costurar para sustentar os meus filhos e ajudar minha família”, garantiu.

A coordenadora de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, Dala Nogueira, adquiriu diversas peças de artesanato e considera que as participantes terão um futuro promissor quando libertas: “elas trabalham dignamente bem. Eu comprei sousplats, jogo de cozinha e tapetes maravilhosos, produtos de qualidade. É uma profissão que elas podem seguir para levar o sustento à família”.

Fotos: Gleilson Miranda/ SecomTJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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