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Apuração da escolha do Juiz de Paz será transmitida pelo canal do TJAC no YouTube

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Evento histórico no Acre terá apuração a partir das 17 horas pelo canal do TJAC no YouTube

A apuração da primeira eleição para juízas e juízes de paz no Acre será realizada às 17h deste domingo, 30, no auditório da Escola do Poder Judiciário (ESJUD). O espaço fica anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A apuração será transmitida ao vivo pelo YouTube do TJAC.

A expectativa é de grande participação popular nas seções eleitorais espalhadas pelas escolas e repartições públicas de todo estado, onde filas se formaram ainda nas primeiras horas da manhã. Entre eles estava a professora Mizrceia dos Santos Souza, 42 anos, que chegou ao local antes mesmo do início oficial da votação, às 8h, para garantir seu voto.

Moradora do bairro Cadeia Velha, no centro de Rio Branco, ela se deslocou até a Escola Natalino da Silveira Brito, no bairro Estação Experimental, para participar da escolha do juiz ou juíza de paz.

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“Para mim esse pleito é de extrema importância pelo fato de ser a primeira eleição e termos a possibilidade de eleger alguém. Achei muito interessante, pois nunca tinha ouvido falar sobre juiz de paz”, afirmou.

Com as urnas eletrônicas prontas, os mesários e as mesárias estão devidamente treinados e orientam os eleitores e eleitoras sobre o procedimento. A eleição é organizada pelo TJAC, com apoio técnico e logístico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).

O pleito ocorre simultaneamente nos 22 municípios do estado e oferece 25 vagas distribuídas nas comarcas. Para garantir o pleno funcionamento da eleição, estão sendo utilizadas 349 urnas eletrônicas. Em Rio Branco, por exemplo, são 91 urnas distribuídas em 21 escolas — o maior colégio eleitoral do processo. A votação é realizada exclusivamente em urna eletrônica, adotando o mesmo padrão de segurança e confiabilidade das eleições tradicionais.

O secretário-geral Júnior Martins, que é o coordenador das eleições, enfatizou que as intercorrências que apareceram até o momento, estão sendo todas resolvidas. “Tivemos casos de eleitor que, no momento de votar, estava impossibilitado, então, encaminhamos para a equipe do TRE, alguns que não apresentaram o título também. Mas tudo que chegou até o momento, conseguimos resolver. Estamos contentes com a participação popular nesse pleito”, disse.

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A posse dos eleitos e das eleitas está prevista a partir de 10 de dezembro. Os mandatos dos juízes e das juízas de paz serão de quatro anos, conforme prevê o edital. O cargo contribuirá para a descentralização do sistema judiciário e permitirá um atendimento mais próximo e acessível à população. As funções desses agentes incluem: celebração de casamentos; análise de habilitações matrimoniais; conciliação extrajudicial e mediação de conflitos comunitários.

O cargo de juiz de paz escolhido por meio do voto em eleição direta está previsto desde 1988 na Constituição Federal. Entretanto, ao que se tem registro, nenhum estado havia implementado esse modelo.

Fotos: Elisson Magalhães

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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