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MPAC apura denúncia de violência sexual e condutas de atletas e comissão técnica do Vasco-AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia de violência sexual coletiva contra duas mulheres, que teria sido praticada por quatro atletas da Associação Desportiva Vasco da Gama (Vasco-AC), no dia 13 de fevereiro.
O procedimento também apura declarações atribuídas ao treinador da equipe e outras manifestações feitas após o caso, que podem indicar incentivo à discriminação ou à violência contra mulheres, além de possível apologia a crime. O MPAC analisa ainda atos de apoio a jogadores apontados como envolvidos, registrados durante a partida realizada na última quinta-feira, dia 19, na Arena da Floresta.
A apuração segue as regras da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e tem como objetivo esclarecer os fatos, apurar possíveis responsabilidades e verificar se houve omissão ou falha de órgãos da justiça desportiva na adoção de providências.
No curso da apuração, o MPAC determinou o pedido de instauração ou o compartilhamento do inquérito policial, a oitiva das vítimas e dos envolvidos, a análise de entrevistas e de conteúdos divulgados nas redes sociais, além da requisição de informações à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, à entidade organizadora da competição e aos órgãos da justiça desportiva, inclusive sobre eventuais medidas disciplinares adotadas.
Por fim, foi solicitada a coleta de imagens, registros e documentos da partida relacionada aos fatos, com prazo de dez dias para resposta dos órgãos acionados.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa do II Encontro Anual de Procuradores do Estado do Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia, participou, nesta terça-feira, 28, do II Encontro Anual de Procuradores do Estado do Acre. O evento foi realizado no Espaço eAmazônia, em Rio Branco, e integra a programação alusiva aos 49 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC).
O encontro reuniu autoridades, membros da advocacia pública e representantes de diversas instituições, com uma programação composta por palestras e debates sobre temas estratégicos para a atuação jurídica no setor público.
Durante sua fala, Carlos Maia, que compôs a mesa de abertura do encontro, destacou a relevância da trajetória da PGE/AC ao longo de quase cinco décadas. Ele também ressaltou o papel essencial da instituição na defesa jurídica do Estado e na consolidação de políticas públicas.
O procurador-geral adjunto enfatizou, ainda, a importância de iniciativas como o Encontro Anual de Procuradores, que, segundo ele, promovem o intercâmbio de experiências, o alinhamento de estratégias e o fortalecimento institucional.


“Eventos como este são espaços valiosos de diálogo, reflexão e fortalecimento institucional. Aqui se compartilham experiências, se alinham estratégias e, sobretudo, se reafirma o compromisso com uma advocacia pública cada vez mais técnica, eficiente e conectada às demandas da sociedade. O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza essa atuação, certo de que instituições fortes e harmônicas são fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, disse.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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