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Melhorias no cumprimento de ações previdenciárias são debatidas pela Justiça do Acre e Advocacia Geral da União

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Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), integrantes do INSS e da Advocacia Geral da União esboçaram ações para reduzir retrabalho, aperfeiçoar fluxos, integrar sistemas de tramitação de processos e garantir que população acesse benefícios previdenciários de forma mais rápida

Com objetivo de garantir que pessoas com decisões ou sentenças favoráveis consigam acessar benefícios previdenciários de forma mais rápida, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) realizou reunião, nesta sexta-feira, 27, com integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) no Acre e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta é desenvolver um projeto piloto por meio de um Termo de Cooperação Técnica para promover o alinhamento de rotinas e a definição de um fluxo procedimental mais eficiente para o processamento das demandas acidentárias, por exemplo, auxílio-saúde e aposentadoria por invalidez. A ideia é iniciar na 1ª Vara da Fazenda Pública, com previsão de extensão à 2ª Vara da Fazenda Pública e ao Juizado especializado.

Dessa forma, espera-se aperfeiçoar a tramitação dos processos na área, reduzir o retrabalho e os atos processuais desnecessários, além de melhorar a automação, a celeridade e a previsibilidade em relação a essas demandas. Conforme foi explicado no encontro, a integração entre o eproc e o sistema do INSS, o Prevjud, facilitará e garantirá mais rapidez e automação no cumprimento das ordens judiciais.

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O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça Nonato Maia, com a presença dos dois juízes auxiliares da Coger, Anastácio Menezes e Cloves Augusto.

O procurador federal chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no Acre, Falkner Botelho Júnior discorreu sobre a importância de realizar essa ponte com o Judiciário do Acre que, especialmente, nas comarcas do interior, tem competência delegada para julgar processos de benefícios, aposentadorias e questões relativas ao INSS.

“Nosso objetivo é conhecer a realidade local e identificar potencial de melhoria. Nossa intenção é iniciar o diálogo. É a missão da Procuradoria Geral Federal entender as realidades locais e ser uma ponte”, disse Botelho.

O juiz de Direito Cloves Augusto, auxiliar da Coger, também ressaltou a importância desse diálogo para promoção da justiça e o atendimento aos anseios das cidadãs e cidadãos. “Estamos aqui fazendo alinhamento de fluxos para agilizar o cumprimento de decisões judiciais que concedem direitos previdenciários. Isso demonstra que o INSS quer cumprir as decisões de um modo mais célere, que vai resultar em benefício para os usuários e nossos jurisdicionados. Para isso estamos fazendo a união dos dois sistemas o Prevjud e o eproc de modo que muitas vezes teremos benefícios estabelecidos quase que automaticamente, assim que houver a comunicação entre os sistemas”.

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Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Tribunal de Justiça do Acre investe na construção de novos fóruns em Mâncio Lima e Rodrigues Alves

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Em agenda no Juruá, presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, visita obras de novos fóruns previstas para inauguração este ano

Ao longo dos anos, as instalações do Poder Judiciário do Acre têm passado por mudanças e aperfeiçoamentos, acompanhando a evolução no atendimento aos cidadãos, as necessidades da prestação jurisdicional e a ampliação da inclusão. A trajetória das administrações do Judiciário acreano mostra, entre seus resultados, a busca permanente pela melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.

Na atual gestão, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, conduz duas importantes iniciativas que beneficiam magistrados, servidores e colaboradores e, principalmente, a população: a construção de novos fóruns nas Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O andamento das obras foi conferido pelo presidente na terça e na quarta-feira, dias 29 e 30. As visitas técnicas permitiram acompanhar de perto a execução dos serviços e verificar os detalhes das novas estruturas, que têm previsão de entrega ainda este ano.

Em Rodrigues Alves, os serviços começaram em março, com investimento de pouco mais de R$ 2,4 milhões. Já em Mâncio Lima, a obra teve início em abril e conta com investimento de pouco mais de R$ 3,5 milhões. A previsão é que os dois novos fóruns sejam entregues até o final do mês de novembro.

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Os novos prédios foram planejados para oferecer ambientes mais adequados à prestação dos serviços do Judiciário, observando normas de acessibilidade e segurança, além de contar com estacionamento e espaços projetados de acordo com as necessidades de magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos.

Entre os ambientes previstos, como a sala de conciliação, estrutura que já integra o padrão adotado pelo Tribunal para proporcionar melhores condições de trabalho e favorecer a solução consensual dos conflitos. Espaços reformulados, como a antiga sala de convivência, que amplia sua abordagem e atuação, como sala de descompressão, voltada aos servidores, colaboradores e magistrados.

Uma das novidades nas novas unidades é o espaço que amplia a atenção às necessidades dos usuários. Entre eles está a sala de desmuniciamento, destinada a garantir maior segurança nas instalações, específica para uso dos policiais e agentes, e a sala de amamentação, destinada às mães que precisam ir aos fóruns com seus filhos.

Para o presidente do TJAC, os investimentos são fundamentais para a melhoria na estrutura física e na humanização dos espaços destinados à prestação jurisdicional.

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“Essas obras representam mais investimentos que o Tribunal de Justiça está fazendo, com ambientes humanizados e pensados para atender bem. Tudo é planejado para oferecer melhores condições aos servidores e magistrados que trabalham aqui e, principalmente, ao cidadão que procura o Judiciário. Queremos ambientes agradáveis, funcionais e que atendam à finalidade pública, que é prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, destacou Laudivon Nogueira.

Durante as visitas técnicas, o presidente do TJAC contou com a presença da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), Olívia Ribeiro, da juíza de Direito de Cruzeiro do Sul, Adamárcia Machado, do secretário-geral, Júnior Martins, da secretária de Infraestrutura Paula Carilho, além da equipe técnica do Tribunal.

Em breve as estruturas dos dois novos fóruns, que acompanham as demandas atuais do Judiciário e oferece mais conforto, segurança, acessibilidade e acolhimento a quem utiliza os serviços da Justiça, estarão à disposição da população de Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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