O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Apoio à Mulher (Caop Mulher), realizou na última sexta-feira, 6, a palestra virtual “Rede de enfrentamento à violência contra a mulher e atuação estratégica do Ministério Público”.

A palestra faz parte das ações do MPAC em alusão ao Mês das Mulheres. O objetivo do evento foi fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, abordando as estratégias do Ministério Público para esse tema.

A ministrante foi a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Carla Rodrigues Araújo de Castro. Ela é mestre e doutora em Direito, além de especialista em Gênero e Direito, pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, e em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A coordenadora do Caop Mulher, promotora de Justiça Dulce Helena Franco, ressaltou a importância da discussão. “É uma grande alegria iniciar este encontro, especialmente por se tratar de um evento realizado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, data que nos convida não apenas à celebração, mas também à reflexão e ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou.

A atividade contou ainda com a participação da promotora de Justiça Julia Fernandes de Brito, titular da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, que atuou como debatedora do evento, contribuindo com reflexões sobre a realidade da atuação do Ministério Público no interior do estado do Acre e os desafios enfrentados no combate à violência doméstica.

Durante a palestra, Carla Rodrigues Araújo de Castro abordou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, composta por instituições públicas, organizações da sociedade civil e serviços especializados de apoio às vítimas. Segundo a procuradora, o enfrentamento à violência doméstica exige uma atuação articulada entre diferentes setores, incluindo segurança pública, Sistema de Justiça, assistência social, saúde e educação.

A procuradora destacou que muitas mulheres encontram dificuldades para romper o ciclo de violência sem apoio. “Uma mulher precisa de apoio para sair da situação de violência doméstica. Sem o apoio, muitas vezes, ela até dá o primeiro passo, mas volta atrás, por medo, por insegurança, por culpa, por vergonha”, explicou.

Durante a exposição, a palestrante apresentou o conceito de rede de enfrentamento, dividida em três níveis: a rede primária, formada por familiares, amigos e pessoas próximas; a rede secundária, composta por instituições como delegacias, Ministério Público, Judiciário e serviços de saúde; e a rede complementar, que inclui universidades, organizações da sociedade civil e organismos internacionais voltados à promoção de políticas públicas.

A procuradora Carla Rodrigues Araújo de Castro também destacou a importância das políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, pilares previstos na Lei Maria da Penha. Entre os mecanismos citados estão as medidas protetivas de urgência, o abrigamento temporário de mulheres em situação de risco, o monitoramento eletrônico de agressores e o uso de tecnologias de proteção, como aplicativos e botões do pânico.

Outro ponto abordado foi a necessidade de acompanhamento das vítimas após a denúncia, por meio de serviços psicossociais, visitas da Patrulha Maria da Penha e ações de fortalecimento da autonomia das mulheres. De acordo com a palestrante, iniciativas voltadas à qualificação profissional, geração de renda e acesso a benefícios sociais são fundamentais para que as vítimas consigam romper definitivamente com o ciclo de violência.

Carla Rodrigues Araújo de Castro também ressaltou o papel estratégico do Ministério Público na articulação da rede de proteção e na fiscalização das políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo ela, a instituição atua não apenas na responsabilização dos agressores, mas também no acompanhamento da implementação de políticas públicas e na mobilização da sociedade para a defesa dos direitos das mulheres.

“O Ministério Público tem uma função ativa de fiscalizar a atuação do Estado. Uma atuação resolutiva extrajudicial com termos de ajustamento de conduta, com ações civis públicas ou, às vezes, com uma simples conversa. É chamar o gestor, chamar aquele órgão para falar: ‘Olha, eu recebi através da nossa Ouvidoria, [a informação de] que isso não está funcionando’”, exemplificou a procuradora.

Ao final da palestra, a procuradora Carla Rodrigues Araújo de Castro destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação conjunta de instituições e da sociedade. Para ela, a construção de ambientes seguros e igualitários exige compromisso permanente com a proteção das mulheres e a garantia de seus direitos.

Fonte: Ministério Publico – AC