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MPAC adere à rede nacional de inteligência artificial para modernizar atuação institucional
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O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, formalizou, nesta quarta-feira (11), em Brasília, a adesão do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ao acordo de cooperação técnica Brasil IA, iniciativa que reúne Ministérios Públicos de todo o país para desenvolver e compartilhar soluções baseadas em inteligência artificial aplicadas ao sistema de Justiça.
A assinatura ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, realizada na sede da Representação dos Ministérios Públicos em Brasília. A unidade, coordenada pelo MPAC, funciona como escritório institucional que congrega, além do próprio CNPG, representações de oito Ministérios Públicos estaduais.
Com a adesão ao acordo, o MPAC passa a integrar uma rede nacional voltada ao desenvolvimento e à troca de tecnologias baseadas em inteligência artificial, capazes de auxiliar na análise de grandes volumes de dados, na otimização de fluxos processuais e no fortalecimento da atuação institucional.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, a iniciativa representa um avanço estratégico no processo de modernização do Ministério Público e na ampliação da capacidade de resposta da instituição às demandas da sociedade. “A inteligência artificial será uma aliada estratégica para tornar nosso trabalho mais ágil, preciso e eficaz. Para um estado como o Acre, que enfrenta desafios logísticos próprios da Amazônia, a tecnologia encurta distâncias e amplia nossa capacidade de atuação em defesa da sociedade”, afirmou.
Durante o encontro, o presidente do CNPG, Pedro Maia de Souza Marques, destacou que o projeto Brasil IA já se consolida como uma das principais iniciativas de inovação tecnológica no Ministério Público brasileiro. Com a adesão de 12 novas unidades, a iniciativa passou a contar com 19 Ministérios Públicos participantes, formando uma ampla rede de cooperação voltada ao desenvolvimento conjunto de soluções digitais.
“O Brasil IA representa uma importante economia de recursos financeiros e humanos para os Ministérios Públicos. Ao compartilhar soluções tecnológicas, evitamos gastos duplicados, inclusive com licenciamento de softwares, além de dar maior celeridade aos fluxos de trabalho”, explicou.
Pedro Maia citou ainda a experiência do Ministério Público do Estado da Bahia, que utiliza a plataforma desde 2025, quando o projeto foi criado. Segundo ele, a iniciativa já demonstra, na prática, o potencial da inteligência artificial para automatizar tarefas repetitivas, acelerar a análise de documentos e otimizar rotinas institucionais.

O acordo Brasil IA integra o movimento nacional de transformação digital das instituições públicas, com foco na inovação, na eficiência administrativa e no aprimoramento da prestação de serviços à sociedade.
Texto: Chico Araújo
Fotos do CNPG: Humberto Filho/ASCON CNPG
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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