POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação da urgência por unanimidade deixa “muito precisa” a vontade de se avançar no aumento do limite de valor para os microempreendedores. “Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário”, disse.
Mais informações em instantes
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia.
Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.
Mudança no texto
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora optou por ampliar o benefício para 100% e estender seu alcance a outras pessoas vulneráveis.
Segundo Erika Hilton, a tarifa social de energia elétrica não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.
“A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, reforçou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Feijão tem oferta apertada após quebra histórica da 2ª safra e mercado segue firme no Brasil
Preço do boi gordo recua no Brasil com pressão de frigoríficos e incertezas sobre exportações à China
Governo do Acre realiza segundo encontro do ano da Rede de Planejamento
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
Sessão solene em alusão ao Dia do Café expõe potencial da cafeicultura no Juruá
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Governo do Acre realiza segundo encontro do ano da Rede de Planejamento
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta sexta-feira, 26, a segunda reunião...
Governo do Acre compartilha experiências durante 2º Simpósio Nacional sobre Gestão do Fogo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Corpo de Bombeiros Militar...
Pela primeira vez, café acreano produzido de forma sustentável será servido na merenda escolar
Para dar ainda mais sabor à merenda escolar, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação...
Prefeitura de Rio Branco abre 12ª Conferência Municipal de Saúde para discutir os rumos do SUS na capital
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizou,...
Prefeito de Rio Branco acompanha obras e serviços em bairros de Rio Branco
Uma manhã de trabalho marcada por vistorias, diálogo com moradores e acompanhamento de serviços em diferentes regiões de Rio Branco....
Prefeitura de Rio Branco entrega kits pedagógicos do Programa Mais Saber
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, na tarde desta quarta-feira (24), a entrega...
Poliana Rocha recorda época que conheceu Leonardo: ‘Sem peito, menina de tudoooo!’
A jornalista Poliana Rocha, de 49 anos, divertiu os seguidores ao resgatar uma foto antiga ao lado do marido, Leonardo,...
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
A cantora Ludmilla, de 31 anos, emocionou os seguidores ao revelar o presente especial para a mãe, Silvana Oliveira, que...
Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásAmérica Latina e Caribe registram superávit de US$ 21 bilhões no comércio de produtos aquícolas em 2024, aponta FAO
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásSoja sobe em Chicago com suporte do farelo, mas mercado segue atento ao clima nos EUA e à demanda por exportação
-
POLÍTICA3 dias atrásJarude cobra prioridade para os Bombeiros e diz que governo está mais preocupado com eleição do que com os problemas do Acre
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásBalneário do SESC em Bonito (MS) vai a leilão com pagamento facilitado em até seis vezes
-
ACRE3 dias atrásEducação inicia segunda Formação do Curso Magistério Intercultural para professores indígenas
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásII Seminário Apícola do Vale do Aço 2026 fortalece cadeia produtiva do mel em Minas Gerais
-
POLÍTICA3 dias atrásEdvaldo Magalhães defende convocação integral dos aprovados do Corpo de Bombeiros e critica excesso de burocracia
-
ACRE3 dias atrásDurante Semana do Clima em Londres, Acre avança para garantir valor máximo a seus ativos ambientais e acelerar benefícios à população
