TJ AC
Comunidade do município do Bujari é atendida pelo Projeto Cidadão
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Edição também conta com o casamento coletivo de 52 casais. A cerimônia, que encerra a programação no Bujari, vai acontecer nesta sexta-feira, 10, às 10h, na quadra da própria escola.
Maria da Conceição Nunes, 67 anos, carrega no olhar a serenidade de quem já percorreu longos caminhos. Há cerca de oito anos, deixou a zona rural para viver na área central do município de Bujari, a 25 quilômetros de Rio Branco. Nesta quinta-feira, 9, foi uma das centenas de pessoas que chegaram à Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto em busca dos atendimentos ofertados pelo Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
Com passos tranquilos e a esperança renovada, trazia consigo certidões de nascimento e alguns poucos documentos para comprovar sua existência. Na sala do Instituto de Identificação da Polícia Civil, que é uma das instituições parceiras desde a criação do Projeto Cidadão, ela aguardava para solicitar a segunda via da carteira de identidade, após ter perdido quase tudo quando perdeu sua bolsa.

“Perdi quase todos os meus documentos quando perdi a minha bolsa. Agora estou aproveitando a ação para tirar a segunda via de alguns documentos. Está dando tudo certo”, contou, com um sorriso que mistura alívio e gratidão.
Mãe de doze filhos, avó de 25 netos e bisavó de oito, dona Maria é daquelas mulheres que fazem da família o seu maior patrimônio. Enquanto aguardava atendimento, os olhos brilhavam ao falar dos seus. “A família é grande demais. Não é toda vez que conseguimos reunir todos, mas quando é meu aniversário, é tudo lindo. Ganho presentes de todos. Então, fico com muitos presentes”, disse, orgulhosa.

Do outro lado do corredor da escola, a dona de casa Ester Lopes buscava provar que viveu em uma área de terra já vendida por seu pai, na tentativa de garantir o direito à aposentadoria. Aproveitou também a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre outros lotes que ainda aguardam regularização pelo Incra.
A angústia pela resolutividade da situação que se arrasta há anos transbordou em lágrimas diante dos servidores que a atenderam. Com paciência e de forma humanizada, os servidores explicaram cada etapa do procedimento necessário, acolhendo sua dor, o que a deixou esperançosa.















Além desses atendimentos, o Projeto Cidadão reuniu no Bujari serviços oferecidos pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Hospital de Amor, a Receita Federal, a Prefeitura de Bujari, o Cartório Decarli e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além desses, a ação social contou com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

A coordenadora de Apoio a Programas Sociais (Coaps), Isnailda Silva, explicou que a ação, que aconteceu hoje e continua nesta sexta-feira, 10, oferece mais de cem serviços e tem como objetivo garantir às populações mais vulneráveis o acesso à documentação básica de forma rápida e gratuita.
“Uma das novidades no Projeto Cidadão é a parceria com o Detran, que está com ações educativas e explicações sobre a CNH Social; e o Hospital do Amor, que faz uma imersão no corpo humano, dicas de prevenção ao câncer de mama. Outra novidade é o ônibus da OCA. São diversos serviços e atendimentos públicos, oferecidos em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e organizações não governamentais”, disse.
Esta edição também conta com o casamento coletivo de 52 casais. A cerimônia, que encerra a programação no Bujari, vai acontecer nesta sexta-feira, 10, às 10h, na quadra da própria escola.
Para o prefeito do Bujari, João Teles, a ação no município é de grande importância para ajudar os mais necessitados. “Algumas vezes, a prefeitura não tem condições, então, o Projeto Cidadão ajuda bastante. É uma união em prol da comunidade. Agradecemos demais ao TJ Acre por essa iniciava”, comentou.


O Projeto Cidadão, além de garantir o acesso a serviços essenciais e fortalecer a cidadania, também impulsiona a economia local. É o caso da ambulante Maria Dulcinéia, de 47 anos, que há 12 anos trabalha com a venda de salgados no município.
Há seis anos instalada em frente à Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, ela viu o movimento crescer significativamente durante a ação. Mãe de três filhos, Maria conta que a renda da família depende das vendas e que, neste dia, precisou até reforçar o estoque para atender à demanda.
“A primeira leva dos salgados acabou muito rápido. Tivemos que pedir reposição. O movimento aumenta bastante, é uma renda extra. Gostei muito”, afirmou, satisfeita com o resultado do dia, que trouxe mais clientes e um alívio no orçamento doméstico.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Escola do Poder Judiciário do Acre promove curso sobre a Lei geral de Proteção de Dados
Agenda fortalece governança institucional sobre a proteção de dados pessoais, e assegura as diretrizes estabelecidas pelo CNJ
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nessa quarta-feira, 29, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O objetivo da capacitação foi despertar magistrados(as) e servidores(as) para os riscos de segurança da informação que ocorrem no dia a dia, de forma a evitá-los, diminuí-los ou comunicá-los, para que sejam tratados de forma adequada no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Conduzida pelo juiz de Direito Giordane Dourado, a atividade teve a participação das juízas de Direito Zenice Mota e Louise Santana, e de gestores e gestoras de diversas áreas do Tribunal, incluindo Comunicação, Jurídica, Governança e Tecnologia da Informação.
Coordenador do Comitê de Proteção de Dados (Cogpd), o desembargador Júnior Alberto também foi um dos cursistas. “Parabéns a todos vocês pelo comprometimento com essa agenda tão relevante. O conhecimento, a atualização e o aperfeiçoamento são fundamentais para vencermos os desafios do dia a dia no Judiciário, que não são poucos. Mas irmanados avançamos em mais uma etapa hoje”, disse, ao agradecer à Esjud pelo apoio na consecução da ação educacional.




Realizada em modalidade presencial, a agenda fortalece a governança institucional em relação à proteção de dados pessoais no TJAC, bem como assegura as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Giordane Dourado ressaltou a complexidade do tema, razão por que, segundo ele, há necessidade de se ampliar a discussão e as jornadas de aprendizagem.
Mestre em Direito Constitucional, o magistrado descortinou a Lei de Acesso à Informação no contexto da classificação da informação. E abordou outros assuntos, como os princípios de Segurança da Informação e a sua importância; o uso da tecnologia para pessoas e organizações; a informação como um ativo organizacional; as políticas de Segurança da Informação.
O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal também lançou luzes acerca do procedimento de tratamento da informação; os diversos riscos e ameaças, como roubo e perda da informação. O uso da Internet e do e-mail, o planejamento de um ataque, as invasões cibernéticas, a engenharia social, etc.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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