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Câmara aprova política de minerais críticos e coloca fertilizantes como estratégicos para o agro brasileiro

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), medida considerada estratégica para o agronegócio brasileiro ao equiparar fertilizantes aos minerais críticos e essenciais para a soberania nacional e a segurança alimentar.

A proposta representa um avanço importante para a cadeia produtiva agrícola ao abrir espaço para incentivos fiscais, linhas de crédito e investimentos destinados à ampliação da produção nacional de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados — insumos fundamentais para a produtividade das lavouras brasileiras.

Fertilizantes entram no planejamento estratégico nacional

O texto aprovado incorpora o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) às diretrizes da nova política mineral brasileira, consolidando os fertilizantes como produtos estratégicos para o país.

Na prática, projetos ligados à mineração, beneficiamento e industrialização desses insumos poderão acessar mecanismos de financiamento incentivado, benefícios tributários e apoio regulatório, desde que sejam habilitados pelo futuro Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos.

O relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Arnaldo Jardim, destacou a importância da integração entre política mineral, produção agrícola e segurança alimentar.

Segundo o parlamentar, a proposta harmoniza instrumentos legislativos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção nacional de insumos estratégicos.

Dependência externa preocupa o agro brasileiro

A medida ganha relevância em meio à forte dependência brasileira da importação de fertilizantes. Dados recentes da Confederação Nacional da Indústria apontam que mais de 80% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira vêm do exterior.

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O cenário é ainda mais crítico em alguns segmentos:

  • fertilizantes potássicos: 97,8% importados;
  • nitrogenados: 89%;
  • fosfatados: 66,4%.

Nos últimos meses, a preocupação aumentou principalmente com os nitrogenados, produzidos a partir do gás natural e diretamente impactados pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. A ureia, um dos principais fertilizantes nitrogenados, registrou alta superior a 30% após a escalada dos conflitos na região.

Programa prevê incentivos fiscais para produção nacional

O projeto também cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), mecanismo que permitirá a concessão de créditos fiscais da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor.

Os benefícios poderão ser destinados a companhias que atuem na:

  • produção de fertilizantes;
  • mineração de matérias-primas;
  • beneficiamento mineral;
  • industrialização de insumos agrícolas estratégicos.

Entre os requisitos previstos para acesso aos incentivos estão:

  • utilização mínima de bens e serviços nacionais;
  • fornecimento de parte da produção ao mercado interno;
  • comprovação de investimentos em máquinas, equipamentos e operações.

O deputado Zé Silva, um dos autores da proposta e integrante da FPA, afirmou que o programa garantirá prioridade aos fertilizantes dentro da política de incentivos.

Segundo ele, o projeto prevê cerca de R$ 1 bilhão por ano em incentivos durante cinco anos para projetos ligados ao setor.

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Debêntures incentivadas devem ampliar investimentos no setor

Outro ponto importante do texto aprovado é a autorização para emissão de debêntures incentivadas destinadas ao financiamento de projetos de mineração e produção de fertilizantes.

As debêntures incentivadas oferecem isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física, tornando o instrumento mais atrativo no mercado financeiro e facilitando a captação de recursos para expansão da capacidade produtiva nacional.

Poderão acessar esse mecanismo empresas ligadas à:

  • mineração de matérias-primas;
  • produção de fertilizantes;
  • beneficiamento mineral;
  • pesquisa e prospecção geológica.
Parlamentares destacam segurança alimentar e autonomia produtiva

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária defenderam a proposta como medida estratégica para garantir segurança alimentar, estabilidade produtiva e menor vulnerabilidade geopolítica do agronegócio brasileiro.

O deputado Sérgio Souza afirmou que a alta recente dos fertilizantes nitrogenados mostrou o quanto o Brasil ainda depende de fatores externos para manter sua produção agrícola.

Já o deputado Joaquim Passarinho destacou que o país precisa avançar em autonomia produtiva diante das transformações globais e da transição energética.

O deputado Danilo Forte ressaltou que o Brasil reúne condições para ampliar simultaneamente a produção mineral e o protagonismo mundial na produção de alimentos.

Para o deputado José Rocha, a aprovação da medida representa um passo importante para reduzir a dependência das importações e fortalecer a segurança do abastecimento agrícola nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Importação recorde de fertilizantes no Brasil em 2025 não impede alta de custos na produção agrícola

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O Brasil registrou em 2025 um novo recorde na importação de fertilizantes, alcançando 45,5 milhões de toneladas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Apesar do avanço no volume importado, o cenário não trouxe alívio significativo aos custos de produção no campo, que continuam elevados e sensíveis às oscilações do mercado internacional.

O resultado confirma a forte dependência do agronegócio brasileiro de insumos externos e reforça a importância do planejamento estratégico de compra por parte dos produtores rurais, especialmente em culturas de grande escala como soja, milho, cana-de-açúcar, algodão e café.

Brasil bate recorde de importação de fertilizantes

De acordo com a Conab, o volume importado em 2025 superou o recorde anterior de 2024, quando o país havia adquirido 44,28 milhões de toneladas. O crescimento foi de 1,22 milhão de toneladas, equivalente a alta de 2,68% na comparação anual.

O desempenho reforça a relevância dos fertilizantes na sustentação da produção agrícola nacional, mas também evidencia a exposição do setor às condições do mercado global, incluindo preços internacionais, logística marítima e variações cambiais.

Portos concentram entrada de fertilizantes e Arco Norte ganha espaço

A entrada dos insumos segue concentrada nos principais corredores logísticos do país. O Porto de Paranaguá liderou as importações em 2025, com 10,89 milhões de toneladas movimentadas.

Em seguida aparecem o Porto de Santos, com 8,42 milhões de toneladas, e os portos do Arco Norte, que somaram 8,27 milhões de toneladas no período.

O crescimento da participação do Arco Norte chama atenção por indicar uma mudança gradual na logística de distribuição de fertilizantes no Brasil, aproximando o fluxo de insumos das novas fronteiras agrícolas e também das rotas de exportação de grãos.

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Fertilizantes seguem como principal fator de custo no campo

Mesmo com maior oferta disponível, o fertilizante continua entre os principais componentes do custo de produção agrícola. Isso ocorre porque o preço final pago pelo produtor é influenciado por múltiplos fatores, como câmbio, frete internacional, logística interna, crédito rural e momento da compra.

Na prática, a variação do preço dos adubos impacta diretamente a rentabilidade das lavouras. Quando os insumos sobem, o produtor precisa de mais sacas de soja ou milho para cobrir o mesmo custo de produção, comprimindo margens em cenários de preços agrícolas mais baixos.

Timing de compra influencia custo da safra 2025/2026

Um levantamento do Projeto Campo Futuro, realizado pela CNA/Senar em parceria com o Cepea/Esalq, mostra que o momento da compra dos fertilizantes foi decisivo para o custo da safra 2025/2026 em diversas regiões do país.

Segundo o estudo, produtores que adiaram a aquisição de insumos entre janeiro e abril e realizaram compras entre maio e julho enfrentaram aumento expressivo nos custos de adubação, em alguns casos superiores a 18%.

A postergação das compras coincidiu com um período de preços mais altos no mercado, ampliando o impacto sobre o orçamento das propriedades rurais.

Diferença de custos varia entre regiões produtoras

O levantamento apontou variações relevantes no custo da adubação em diferentes polos agrícolas do país:

  • Carazinho (RS): alta de 6,11%, com o formulado 02-23-23 passando de R$ 858,00 para R$ 910,50 por hectare
  • Cascavel (PR): aumento de 8,5%, com o 02-20-20 subindo de R$ 820,20 para R$ 889,90 por hectare
  • Rio Verde (GO): alta de 7,78% no uso de cloreto de potássio e supersimples
  • Sorriso (MT): crescimento de 5,13% no formulado 00-18-18
  • Maracaju (MS): maior variação do estudo, com aumento de 18,27% no custo com MAP e cloreto de potássio
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Em Maracaju, o impacto foi mais expressivo. Para uma propriedade de 1.000 hectares, o custo adicional estimado ultrapassou R$ 216 mil, equivalente a cerca de 1.963 sacas de soja.

Pressão de custos afeta rentabilidade e decisão do produtor

O aumento no custo dos fertilizantes exige maior produtividade ou preços mais altos de venda para manter a rentabilidade das lavouras. No entanto, variáveis como clima, câmbio, demanda global e condições de mercado dificultam o controle dessas margens pelo produtor.

Diante disso, o planejamento de compras de insumos se tornou uma decisão estratégica dentro do sistema produtivo. A compra antecipada pode reduzir riscos de alta de preços, mas exige maior capital ou acesso a crédito. Já a compra tardia preserva o caixa no curto prazo, porém aumenta a exposição à volatilidade do mercado.

Dependência externa segue como desafio estrutural do setor

O recorde de importação reforça a forte integração do Brasil ao mercado global de fertilizantes. Embora isso garanta abastecimento em larga escala, também aumenta a vulnerabilidade do país a choques externos, como conflitos geopolíticos, variações cambiais e problemas logísticos internacionais.

O Plano Nacional de Fertilizantes busca reduzir essa dependência no longo prazo, mas especialistas destacam que os efeitos dessa estratégia são estruturais e não alteram o cenário imediato enfrentado pelo produtor rural.

Enquanto isso, o custo dos insumos segue como um dos principais desafios para a competitividade do agronegócio brasileiro na safra 2025/2026.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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