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Governo do Acre abre inscrições para mais de 600 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26, três editais que abrem inscrições para famílias interessadas em concorrer a unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os chamamentos são destinados aos empreendimentos Cidade do Povo (Lotes C e D) e Cidade Alta (Calafate), totalizando 692 novas moradias na capital acreana.

Editais disponibilizam 692 novas moradias na capital acreana. Foto: Assis Lima

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab), entre os dias 29 de junho e 29 de julho de 2026. A ordem de cadastro não influencia na classificação, e não há cobrança de taxas.

Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido contempladas em outros programas habitacionais e estejam inscritas no CadÚnico com cadastro atualizado. É necessário, ainda, comprovar situação de déficit habitacional, como viver em habitação precária, em situação de coabitação, com ônus excessivo de aluguel ou em situação de rua.

De acordo com a gestora da Sehurb, Samilca França, os editais estabelecem critérios do governo federal de priorização, dando preferência a famílias em situação de vulnerabilidade.

“Estamos priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, com reservas para beneficiários do Bolsa Família, BPC, idosos, pessoas com deficiência, chefiadas por mulheres, crianças ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e população em situação de rua. Queremos garantir que a moradia digna chegue a quem realmente precisa”, destacou.

Pelo menos 50% das unidades serão reservadas para beneficiários do Programa Bolsa Família, BPC ou com pessoas com microcefalia na família. Além disso, 3% das moradias de cada empreendimento são destinadas a idosos,  pessoas com deficiência e famílias em situação de rua, que precisam atender a critérios específicos, como ter histórico de rua registrado há pelo menos seis meses.

Após as inscrições, a Sehurb fará a clasificação das famílias com base nos critérios de prioridade. Em caso de empate, será utilizado o critério de maior idade do titular. A lista classificatória terá uma suplência de 30% a mais que o número de casas disponíveis. O resultado será enviado à Caixa Econômica Federal para análise de enquadramento, que definirá os candidatos aptos a assinar o contrato.

Os selecionados devem ficar atentos às convocações e apresentar toda a documentação exigida no prazo. A omissão ou prestação de informações falsas pode levar à exclusão e sujeitar o candidato a sanções penais. Os imóveis terão cláusula de inalienabilidade (não pode ser transferido, vendido ou cedido a terceiros) por 60 meses.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre realiza segundo encontro do ano da Rede de Planejamento

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta sexta-feira, 26, a segunda reunião da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental (Replag) em 2026, com objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a integração entre as áreas de planejamento e orçamento dos órgãos integrantes. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em Rio Branco.

Criada por meio do Decreto nº 8.686/2021, a Replag é composta por servidores que atuam nos setores de planejamento e orçamento dos órgãos da administração direta e indireta, para articular, integrar e fomentar os processos e instrumentos de planejamento e orçamento, visando eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas.

Reunião da Replag promoveu alinhamento entre órgãos estaduais para fortalecer planejamento, orçamento e execução das políticas públicas no Acre. Foto: Ascom/Seplan

Em sua fala de abertura, o titular da Seplan, Ricardo Brandão, destacou a importância do planejamento e da responsabilidade na execução e encerramento das ações governamentais, ressaltando o papel estratégico dos servidores na consolidação das políticas públicas e no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado.

Segundo o gestor, além de planejar o futuro, é fundamental acompanhar a execução das ações e avaliar os resultados alcançados. “Precisamos olhar para o futuro, para os grandes processos e projetos que vamos executar, mas também ter a responsabilidade de acompanhar o encerramento deste exercício, avaliar os compromissos assumidos e aquilo que ainda precisa avançar. É um ano desafiador e precisamos manter esse olhar de futuro e estar alinhados com a velocidade das mudanças da sociedade”, afirmou.

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A chefe da Divisão de Planejamento da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), Elisangela Casas, apresentou a experiência da instituição no alinhamento do seu Planejamento Estratégico Setorial aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A iniciativa consistiu em identificar, no âmbito das ações e metas já previstas no planejamento da PGE, as que contribuem diretamente para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), servindo como exemplo para que outros órgãos estaduais também incorporem os ODS em seus instrumentos de planejamento e fortaleçam as políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Gestores compartilharam experiências e discutiram iniciativas voltadas ao planejamento estratégico, à captação de recursos e à sustentabilidade na administração pública. Foto: Ascom/Seplan

O diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Seplan, Alexandre Tostes, apresentou um panorama sobre a captação de recursos para projetos governamentais, abordando os principais requisitos, procedimentos e oportunidades de financiamento disponíveis para os órgãos estaduais. A apresentação teve como foco a utilização da plataforma Transferegov.br, ferramenta do governo federal destinada à gestão de transferências de recursos e à formalização de convênios e instrumentos de repasse. 

Encerrando o encontro, a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, apresentou o Plano de Ações para a Transição e Eficiência Energética no Estado do Acre. A iniciativa tem como objetivo modernizar a gestão energética da administração pública estadual, reduzindo custos operacionais, emissões de gases de efeito estufa e a dependência de fontes fósseis.

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Entre as ações previstas estão a implantação de geração de energia renovável em prédios públicos, a modernização de sistemas elétricos e equipamentos, a estruturação da governança energética estadual, a capacitação de servidores e o monitoramento das emissões de carbono, reforçando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal, ambiental e institucional.

Fonte: Governo AC

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