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TJAC debate fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência doméstica durante XX Jornada Lei Maria da Penha
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Campanha voltada para a Copa de Futebol Feminino, capacidade protetiva do Sistema de Justiça e mudança de cultura institucional foram alguns dos pontos abordados durante a XX Jornada da Lei Maria da Penha e em reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cocevid)
Como as instituições públicas podem melhorar as ações de prevenção à violência contra a mulher? Com o objetivo de construir coletivamente uma resposta para essa questão, integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participaram de duas agendas nacionais. Uma foi o encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) e a outra, a XX Jornada da Lei Maria da Penha. As atividades aconteceram de 26 a 28 de agosto, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
A primeira foi na quarta-feira, 26: a reunião do Cocevid. A juíza auxiliar da Presidência do TJAC e coordenadora da Cosiv, Louise Kristina, falou em nome da Justiça acreana durante o encontro. Na pauta estava a avaliação da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu de 17 a 21 de agosto em todo o país. Foi ressaltado que as Coordenadorias devem articular a promoção de audiências e julgamentos concentrados ou mutirões para garantir uma resposta eficiente às vítimas.
No encontro, foi feita a apresentação da campanha para romper com preconceitos e estereótipos de gênero, que terá foco na Copa do Mundo de Futebol Feminino. O lema será “Respeito é um gol de placa”. Os Judiciários do Brasil foram convidados a aderir a essa mobilização, que tem finalidade educativa.

Somado a isso, as participantes realizaram alinhamento sobre temas que devem ser levados pelo Cocevid para o encontro com a ministra das Mulheres; sugeriram a criação de um espaço para receber as boas práticas desenvolvidas pelas Coordenadorias; e repassaram informações sobre a edição da Revista Cocevid.
Em seguida, nos dias 27 e 28, aconteceu a XX Jornada da Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcando o aniversário de 20 anos da norma. Nesse evento, a delegação acreana foi maior: além da coordenadora da Cosiv do TJAC, também compareceram a juíza de direito Marilene Zhu, titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul, e as servidoras Graziele Wutzke, Sionete da Silva e Amália Costa.
Prevenção de violências, proteção integral, mudança da cultura institucional, desafios e avanços da Lei Maria da Penha e capacidade protetiva do Sistema de Justiça foram os temas dos painéis realizados na quinta-feira, 27. Além disso, a programação trouxe oficinas e, na manhã desta sexta-feira, foi votada a Carta da XX Jornada. O encerramento ocorreu à tarde, com reunião institucional do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, com falas temáticas sobre mulheres negras, indígenas, fronteiriças e no sistema prisional.
Para a coordenadora da Cosiv do TJAC, os dias de debate servem para elaborar de forma conjunta estratégias na área: “A participação do Tribunal de Justiça nas agendas nacionais reforça o compromisso institucional com a implementação e o fortalecimento da Lei Maria da Penha, bem como com a integração da rede de proteção e o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no estado do Acre”, disse Louise Kristina.


Fotos: cedidas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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População de Feijó é beneficiada com serviços sociais gratuitos em nova edição do Projeto Cidadão
Edição no município será encerrada nesta sexta-feira, 28, com a realização de um casamento coletivo
Aos 83 anos, Bibiana Paulino Nascimento foi uma das primeiras moradoras a chegar à Escola José Gurgel Rabelo, em Feijó, nesta quinta-feira, 27, para aproveitar os serviços oferecidos pelo Projeto Cidadão. Acompanhada da filha, Maria do Carmo, ela conseguiu a atualização do CPF.
Recebida pela servidora da Receita Federal Judite de Souza, Bibiana realizou o procedimento necessário de forma gratuita e sem precisar se deslocar para outro município.

Moradora de Feijó, ela soube da realização do Projeto Cidadão por meio de um grupo de WhatsApp e decidiu aproveitar a oportunidade também para buscar atendimento na área da saúde.
“Fica mais facilitado para nós. É uma bênção. Vim com a minha filha, que também vai aproveitar para resolver as questões dela”, contou.
A história de Bibiana representa um dos objetivos do Projeto Cidadão, que é levar serviços essenciais para mais perto da população, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento e acesso a órgãos públicos.
Até esta sexta-feira, 28, o Projeto Cidadão permanece em Feijó, com atendimentos gratuitos e integrados, das 8h às 15h. A população pode buscar serviços jurídicos, emissão e regularização de documentos, atendimentos de saúde e assistência social.
Na área jurídica, são oferecidas orientações e encaminhamentos pelas equipes do Tribunal de Justiça do Acre, Defensoria Pública, Ministério Público, por meio do MP na Comunidade, e Justiça Federal. Também estão disponíveis serviços de documentação, como certidão de nascimento e CPF, além de atendimentos com médico, fisioterapeuta e psicólogo.
Na assistência social, os moradores podem atualizar ou realizar a inscrição no Cadastro Único e buscar orientações relacionadas ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).




Economia de tempo
Para Jocilene de Assis Rodrigues, 50 anos, aproveitar a passagem do Projeto Cidadão por Feijó também significou economizar tempo e enfrentar menos dificuldades para conseguir um documento.
Moradora do Seringal Massipira, na zona rural do município, ela leva cerca de dois dias de viagem de barco para chegar a Feijó. Durante uma visita à cidade para tratamento de saúde, soube da ação pelos vizinhos e decidiu resolver uma pendência documental.
Atendida pelo servidor do Poder Judiciário do Acre Egnaldo Arruda, Jocilene deu entrada na segunda via da certidão de nascimento e aproveitou para encaminhar a atualização da certidão de casamento.
“Estou em Feijó para tratamento de saúde e soube pelos vizinhos sobre o Projeto Cidadão. Aproveitei para renovar a certidão de casamento, pois, se eu deixasse para depois, poderia não fazer por conta da distância”, relatou.
Segundo Ednaldo, o trabalho realizado no local começa com a triagem e a consulta junto à serventia extrajudicial responsável pelo documento.
“Fazemos aqui a triagem, que é uma espécie de consulta, e enviamos para o cartório para a concretização do serviço”, explicou.

Casamento coletivo encerra programação
A edição do Projeto Cidadão em Feijó será encerrada nesta sexta-feira, 28, com a realização de um casamento coletivo, às 10h, na quadra poliesportiva da escola.
A ação é realizada pelo Poder Judiciário do Estado do Acre em parceria com uma rede de instituições, entre elas o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), Governo do Estado do Acre, Prefeitura de Feijó, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Cartório de Feijó.








Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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