TJ AC
Tribunal de Justiça do Acre elege nova administração para o biênio 2027-2029
TJ AC
Desembargador Junior Alberto é eleito presidente, desembargadora Waldirene Cordeiro assume a Vice-Presidência, e a desembargadora Regina Ferrari, a Corregedoria-Geral da Justiça
O desembargador Júnior Alberto foi eleito, por aclamação, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para o biênio 2027-2029. A escolha do novo chefe do Judiciário acreano ocorreu na manhã desta quarta-feira, 14, durante a 13ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo, realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco.
Na sessão, foram definidos também os ocupantes dos demais cargos diretivos da Corte acreana. A desembargadora Waldirene Cordeiro assumirá a vice-presidência, e a desembargadora Regina Ferrari passará a ocupar o cargo de corregedora-geral da Justiça. A posse da nova administração está prevista para fevereiro de 2027.
A eleição seguiu o rito administrativo do TJAC, onde a atual gestão é composta pelo desembargador Laudivon Nogueira, presidente; pela desembargadora Regina Ferrari, vice-presidente; e pelo desembargador Nonato Maia, corregedor-geral da Justiça.

Foi definido que o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, assumirá a direção da Escola do Poder Judiciário, função exercida atualmente pelo desembargador Luís Camolez. Já o desembargador Nonato Maia ficará à frente da Coordenação dos Juizados Especiais, em substituição ao desembargador Júnior Alberto. Na ocasião, foram escolhidos ainda os desembargadores que presidirão os órgãos fracionários: Samoel Evangelista, a Câmara Criminal; Roberto Barros, a Primeira Câmara Cível; e Nonato Maia, a Segunda Câmara Cível.
A votação foi conduzida pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, relator do processo administrativo. Em sua fala, ele destacou a fraternidade existente entre os integrantes do colegiado. Segundo o chefe do Judiciário acreano, a votação demonstrou esse espírito, com a aclamação dos escolhidos para todos os cargos.


“Foi uma eleição muito tranquila, o que revela a maturidade institucional dos membros da Corte. Nós temos certeza de que todos os escolhidos representarão muito bem o Tribunal de Justiça e o Poder Judiciário a partir do ano que vem. Já desejando sucesso e pleno êxito ao desembargador Júnior Alberto, que será o nosso timoneiro a partir de 2027”, afirmou.
O presidente eleito, desembargador Júnior Alberto, considerou o momento histórico, tanto pelo andamento da eleição quanto pelos avanços institucionais alcançados nos últimos anos. Ele assegurou que seu propósito à frente da Presidência é dar continuidade ao trabalho de melhoria e eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à população acreana.
“Vamos pensar em inovação e metodologias. Pensar na aplicação dos nossos recursos de forma sensata, para que o Tribunal continue com sua autonomia. Preparar a instituição para os demais que virão. Na minha gestão, a Presidência será uma extensão dos gabinetes. Quero estar irmanado com todos os desembargadores. Fazer com que o nosso Poder Judiciário seja cada vez mais destaque no cenário nacional”, declarou em seu primeiro discurso.


Participaram da sessão a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; as desembargadoras Denise Bonfim e Waldirene Cordeiro; os desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Élcio Mendes, Luís Camolez e Lois Arruda; a 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), desembargadora aposentada Eva Evangelista; além de servidoras e servidores do Judiciário acreano.
Esta eleição foi considerada histórica, principalmente por ocorrer no Palácio da Justiça após mais de duas décadas. O último pleito realizado no prédio histórico aconteceu em outubro de 2000, quando o desembargador Arquilau Melo foi eleito presidente da Corte. A escolha do novo chefe do Judiciário estadual no local se deu devido às obras de revitalização do edifício-sede.
Biografia do novo presidente
O desembargador Júnior Alberto nasceu em Brasiléia, é casado com Daiana Ribeiro e tem dois filhos. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e possui MBA em Poder Judiciário. Ao longo da carreira, atuou como auxiliar judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e técnico processual da Procuradoria da República no Estado.
Ingressou na magistratura em 1995, após ser aprovado em terceiro lugar no concurso para o cargo de juiz de Direito substituto. Iniciou a carreira na Comarca de Sena Madureira. Durante sua jornada, atuou na Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, na 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e na 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.
A ascensão ao desembargo ocorreu no dia 23 de maio de 2014, pelo critério de merecimento. Desde então, presidiu a Segunda Câmara Cível, foi corregedor-geral da Justiça, vice-diretor da Escola do Poder Judiciário e ouvidor-geral do TJAC. Atualmente, é coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e membro da Segunda Câmara Cível.







Fotos: Emanuelly Falqueto/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
TJAC e Instituto de Administração Penitenciária do Acre assinam acordo e órgão adere ao Programa Humanize
Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) é o sexto órgão a assinar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) integrando o projeto Humanize e, assim, ampliar a aplicação de normas e decisões internacionais
Mais um órgão, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), assinou nesta quinta-feira, 15, um acordo de cooperação técnica de adesão ao Programa Humanize do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Dessa forma, o Iapen é o sexto a integrar a rede estadual, com a intenção de ampliar a aplicação de normas e decisões internacionais.
O Programa Humanize é uma ação pioneira da Justiça acreana e busca realizar o controle de convencionalidade no sistema de justiça. A iniciativa é uma solução de inteligência artificial com o propósito de aumentar o alinhamento das decisões locais com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, auxiliando a fundamentar os atos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com a adesão ao programa, o Iapen poderá acessar a solução tecnológica, participar de capacitações e formações, desenvolver atividades jurídicas e de pesquisa conjunta ou realizar outras atividades para aprimorar o conhecimento na área.
O objetivo é o aprofundamento do conhecimento em direito internacional e o fortalecimento da cultura do exame de convencionalidade nos atos do órgão, o que, consequentemente, promove a efetivação da proteção e defesa dos direitos humanos no estado.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou que, no âmbito do Iapen, o emprego da tecnologia auxilia no cumprimento do Plano Pena Justa. “Essa é uma forma de fortalecer não só as instituições, como também estaremos fortalecendo a cidadania, os direitos fundamentais, a garantia de que as pessoas estão de fato em um Estado de direito”, afirmou o magistrado.
O corregedor do Iapen, Joseph Martins, participou do momento e destacou a vanguarda do Judiciário acreano: “O Judiciário está sendo vanguarda, focando nos direitos humanos”.
Rede
Uma das medidas para efetivar o Programa Humanize é estimular que instituições do sistema de justiça participem da iniciativa, fazendo o controle de convencionalidade dentro de suas competências. Por isso, a presidência do TJAC realiza essa articulação com os parceiros.
Além do Iapen, até o momento, o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) assinaram o acordo e já compõem essa rede.
Esse trabalho de mobilização e elaboração dos acordos é realizado pelo TJAC por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e, no ato desta quinta-feira, também participaram o juiz de direito Giordane Dourado e o servidor Rodrigo Santos.







Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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