AGRONEGÓCIO
FPA Reage e Derruba MP que Aumentava Impostos sobre o Agronegócio no Congresso Nacional
AGRONEGÓCIO
Bancada do Agro Mobiliza o Congresso contra Aumento de Impostos
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderou, em 2025, uma das mais amplas mobilizações no Congresso Nacional para impedir o avanço da Medida Provisória 1303/2025, proposta pelo governo federal. A MP previa mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda e a tributação de instrumentos essenciais ao crédito rural, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Fiagros e debêntures incentivadas.
Desde o início da tramitação, a bancada ruralista se posicionou unida e contrária à medida, argumentando que a proposta aumentaria o custo do financiamento agrícola, reduziria investimentos e comprometeria a competitividade do setor produtivo.
“Defender o produtor rural é proteger emprego, renda e segurança alimentar. Essa MP era um ataque direto à produtividade do campo e à soberania econômica do país”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Senado Soa o Alarme sobre Impactos no Crédito Rural
No Senado, a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi uma das primeiras a alertar para os riscos da medida. Segundo ela, a defesa do agro é inegociável e qualquer mudança tributária deveria preservar os mecanismos que sustentam o financiamento do setor.
“A MP 1303 trouxe um alerta grave. Precisamos impedir que o produtor seja penalizado com mais impostos sobre instrumentos que garantem o crédito privado no campo”, afirmou a senadora, citando a importância das LCAs e LCIs para o acesso a recursos.
Tereza Cristina ressaltou que a retirada dos incentivos fiscais para esses instrumentos poderia prejudicar não apenas os produtores, mas também a política de crédito agrícola nacional.
Câmara Classifica Medida como Prejudicial à Economia
Na Câmara dos Deputados, a articulação ganhou força sob a liderança de Pedro Lupion e apoio de diversos parlamentares da FPA. A proposta original previa taxação de 5% sobre as LCAs, responsáveis por quase 40% do crédito privado do agronegócio, superando o volume de financiamento oferecido pelo Plano Safra.
“Mecanismos como LCA, CRA, Fiagros e debêntures são vitais para que o Brasil continue crescendo e batendo recordes de produção e exportação”, destacou Lupion.
Mesmo com ajustes no texto substitutivo — que retirou a tributação sobre CRAs, Fiagros e debêntures —, a bancada manteve firme oposição à elevação da alíquota das LCAs para 7,5%, por entender que a mudança encareceria o crédito e afastaria investidores.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) classificou a medida como “terrível e injusta”, afirmando que seus efeitos atingiriam toda a sociedade, especialmente os consumidores mais vulneráveis.
“Essa tributação penalizaria os pequenos e médios produtores. Falta responsabilidade fiscal e social ao governo”, criticou.
Na mesma linha, Pezzenti (MDB-SC) destacou que o sucesso do agro depende da previsibilidade e da segurança jurídica, que seriam ameaçadas com a aprovação da MP.
Articulação Técnica e Política da Bancada
A reação da FPA foi coordenada em várias frentes. A bancada apresentou 290 emendas à MP 1303/2025, buscando preservar os instrumentos de financiamento e mitigar o impacto fiscal sobre o crédito rural.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apontou que o governo insistia em elevar impostos em vez de enfrentar o desequilíbrio estrutural das contas públicas.
“Com a Selic alta, qualquer novo tributo tornaria o custo do capital ainda mais proibitivo. O problema está no gasto público, não no produtor”, afirmou.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura da FPA, também alertou que a MP poderia elevar os juros “no balcão”, prejudicando diretamente produtores e cooperativas agrícolas.
Audiências e Pressão no Congresso
Durante as audiências públicas da Comissão Mista que analisou a MP, os parlamentares da FPA cobraram explicações do Ministério da Fazenda e questionaram os impactos econômicos das mudanças propostas.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que a Coalizão de Frentes Parlamentares já havia pedido a devolução da MP, alertando para o risco de insegurança jurídica e fuga de investimentos.
Vitória do Setor: MP Retirada da Pauta
A mobilização política e técnica da FPA resultou em vitória expressiva para o setor agropecuário. Diante da forte resistência no Congresso, o governo retirou a MP 1303/2025 da pauta da Câmara dos Deputados, impedindo que a proposta seguisse adiante.
Para Pedro Lupion, a retirada confirma a força da bancada ruralista e o compromisso com a defesa do setor produtivo.
“Sempre fomos contra qualquer aumento de impostos. O agro mostrou mais uma vez sua união e sua importância para o Brasil”, declarou.
A senadora Tereza Cristina celebrou o desfecho e criticou o que chamou de “obsessão arrecadatória” do governo. Já Arnaldo Jardim reforçou que o argumento de equilíbrio fiscal não se sustentava, já que a restituição do IOF pelo STF já garantia aumento de arrecadação.
Conclusão
A derrota da MP 1303/2025 no Congresso foi considerada uma vitória estratégica para o agronegócio brasileiro, que manteve a segurança jurídica e o acesso a instrumentos de financiamento essenciais. O episódio reforçou a força política da FPA e a importância do diálogo técnico no enfrentamento de medidas que impactam diretamente a produção agrícola e a economia nacional.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
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