AGRONEGÓCIO
Governo publica decreto que moderniza fiscalização de produtos vegetais e amplia rastreabilidade
AGRONEGÓCIO
O governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.709, que estabelece um novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. A medida, conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), consolida e harmoniza normas anteriormente dispersas, modernizando o setor e aumentando a eficiência administrativa e a segurança jurídica.
O regulamento foi elaborado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com base na Lei nº 14.515/2022, que instituiu o autocontrole como princípio central da modernização da defesa agropecuária. Segundo o Mapa, o decreto revoga dez normas anteriores e fortalece a atuação do setor, promovendo maior transparência nos processos de fiscalização.
Rastreabilidade e análise de risco passam a orientar fiscalização
O decreto incorpora conceitos de rastreabilidade, recolhimento de produtos, análise de risco e programas de autocontrole, alinhando práticas nacionais a referências internacionais, como as diretrizes do Codex Alimentarius, quando não houver regulamentação específica no Brasil.
Além disso, o regulamento fortalece o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) e estimula a adesão voluntária de estados e municípios, ampliando a integração entre os entes federativos.
Programa de Incentivo à Conformidade promove boas práticas
A norma institui o Programa de Incentivo à Conformidade, que visa regularizar preventivamente não conformidades e promover boas práticas ao longo da cadeia produtiva vegetal. O decreto se aplica a alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos, abrangendo produtos nacionais, importados e exportados.
A fiscalização passa a ser orientada por critérios de risco, priorizando qualidade, inocuidade e conformidade, garantindo maior proteção ao consumidor e confiança nos produtos comercializados.
Rotulagem e marcação modernas para maior transparência
O regulamento também moderniza as regras de rotulagem e marcação, com o objetivo de fornecer informações claras e precisas ao consumidor sobre os produtos vegetais.
Essa atualização reforça o compromisso do Mapa com a segurança alimentar, a competitividade do agronegócio brasileiro e a harmonização das normas do setor, promovendo um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e alinhado às práticas internacionais.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Brasil registra alta de 7,1% nas exportações no 1º trimestre e agronegócio lidera resultado histórico
O Brasil iniciou 2026 com forte desempenho no comércio exterior. No primeiro trimestre, as exportações somaram US$ 82,3 bilhões, alta de 7,1% em relação ao mesmo período de 2025. As importações totalizaram US$ 68,2 bilhões, resultando em um superávit de US$ 14,2 bilhões, o terceiro maior da série histórica para o período, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC).
Em março, o ritmo foi ainda mais intenso. As exportações cresceram 10% na comparação anual, alcançando US$ 31,6 bilhões, enquanto as importações avançaram 20,1%, chegando a US$ 25,2 bilhões. A corrente de comércio atingiu US$ 56,8 bilhões, com expansão de 14,3%.
Agronegócio lidera exportações e alcança maior resultado da história
O principal destaque do trimestre foi o agronegócio, que registrou US$ 38,1 bilhões em exportações, o maior valor já apurado para os meses de janeiro a março.
A soja em grãos liderou os embarques, com 23,47 milhões de toneladas, volume 5,9% superior ao registrado no mesmo período de 2025.
A China manteve a liderança como principal destino dos produtos do agro brasileiro, respondendo por quase 30% das exportações do setor, com US$ 11,3 bilhões.
Diversificação de mercados fortalece exportações brasileiras
Além da China, outros mercados ganharam relevância no período. As exportações para a Índia cresceram 47,1%, enquanto Filipinas registraram alta de 68,3% e o México avançou 21,7%.
A ampliação dos destinos comerciais é vista como um fator positivo para a resiliência da pauta exportadora brasileira, especialmente diante das incertezas no cenário global.
Indústria extrativa e de transformação também contribuem para o crescimento
A indústria extrativa, que inclui petróleo e minérios, apresentou crescimento de 22,6% no trimestre, sendo um dos principais motores da expansão das exportações em termos nominais.
Já a indústria de transformação registrou avanço de 2,8%, contribuindo de forma complementar para o resultado geral do comércio exterior.
Exportações para os Estados Unidos caem com impacto de tarifas
Em contraste com o desempenho geral positivo, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 18,7% no primeiro trimestre, totalizando US$ 7,78 bilhões. A corrente de comércio bilateral também caiu 14,8%.
O resultado reflete os impactos de sobretaxas impostas ao longo de 2025. Apesar de uma decisão da Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, ter invalidado parte das tarifas mais elevadas, os efeitos sobre o fluxo comercial ainda persistem.
Uma nova ordem executiva publicada em fevereiro de 2026 isentou cerca de 46% das exportações brasileiras dessas sobretaxas. No entanto, aproximadamente 29% ainda permanecem sujeitas às tarifas da Seção 232, que incidem sobre produtos como aço e alumínio.
Projeção indica novo recorde nas exportações brasileiras em 2026
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projeta que o Brasil encerre 2026 com exportações de US$ 364,2 bilhões, o que representaria um novo recorde e crescimento de 4,6% em relação a 2025.
As importações devem atingir US$ 292,1 bilhões, com alta de 4,2%, resultando em um superávit estimado de US$ 72,1 bilhões no ano.
Cenário global exige estratégia e gestão de riscos no comércio exterior
Apesar dos números positivos, o cenário internacional segue desafiador. Fatores como volatilidade cambial, incertezas nas cadeias globais de suprimento e os impactos ainda presentes das tarifas americanas exigem atenção das empresas.
Segundo especialistas, a gestão eficiente do câmbio e dos riscos associados ao comércio internacional passa a ser um diferencial estratégico.
“Para as empresas que operam no comércio exterior, a questão não é mais se haverá volatilidade, mas como se preparar para ela”, avalia Murilo Freymuller, Head Comercial Corporate do banco Moneycorp.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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